contrato mandato modelo
2629 resultados para contrato mandato modelo
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Despacho n.º 13850/2022
... d) Manter um contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato ... Artigo 15.º ... Nomeação e mandato ... 1 — O Reitor da ULusofona é nomeado e ... O modelo de avaliação de desempenho de docentes e ...
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Edital n.º 1169/2021
... em 2014, com vista a estabelecer o modelo organizativo que melhor sirva as suas finalidades ... de médio prazo para o quadriénio do seu mandato, assim como o respetivo suporte financeiro; c) ... /as em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... a prossecução dos seus objetivos, um modelo de organização designado por Grupos de Projeto, ... regime de direito privado e em regime de contrato de trabalho em funções públicas, bem como ... incompatibilidade acarreta a perda do mandato" e a inelegibilidade para os cargos previstos no n\xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... a prossecução dos seus objetivos, um modelo de organização designado por Grupos de Projeto, ... regime de direito privado e em regime de contrato de trabalho em funções públicas, bem como ... incompatibilidade acarreta a perda do mandato" e a inelegibilidade para os cargos previstos no n\xC3" ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
... (CHLN), com vista à implementação de um modelo" de organização integrada no ensino, investigaç\xC3" ... um plano de atividades, e a duração do mandato será de três anos, renovável. 3 - No caso das ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ...
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Acórdão nº 212/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... mandato judicial, nos mesmos termos em que este era ... âmbito de contrato de trabalho; ... c) O desenvolvimento no ... modelo francês ... do «huissier de justice» , ...
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Em vigor
Lei n.º 10/2014 - Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, bem como ... respetivos diplomas e daqueles que fixam o modelo de transferências entre esses e os sistemas ... Artigo 20.º Duração do mandato Os membros do conselho de administração ...
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Edital n.º 931/2016
... modelo de organização na definição participada das ... 4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, por meio de ...
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Despacho n.º 360/2018 de 27 de fevereiro de 2018
... 2018 Havendo a necessidade de renovar o mandato da licenciada Maria Ana Carreiro Machado Costa no ... e Comunicações, em regime de contrato de trabalho a termo certo. De 01 de janeiro a ... ços Públicos (2004 – SFN); O Novo Modelo de Avaliação de Desempenho dos Funcionários ...
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Despacho n.º 11246/2023
... P. E., no mandato de 2023 -2025. Nos termos do disposto nos ... destacando -se: avaliar e propor um novo modelo de governação e articulação entre as unidades ... [2011] Membro da Equipa de Gestão do Contrato da Parceria Público -Privada do Hospital de ...
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Decreto-Lei n.º 75/2020
... Sumário: Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas ... fixa a respetiva remuneração, tendo o mandato a duração de três anos, renovável nos termos ... -se trimestralmente sobre a execução do contrato-programa e respetivas adendas. 3 - Compete ao ...
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Acórdão nº 1191/16.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o mandatário, o prestador, se obriga a praticar um ou mais atos jurídicos por conta de outro, o mandante, de acordo com as instruções recebidas, sendo elemento essencial deste contrato que o mandatário se obrigue à prática de um ou mais atos jurídicos, em regra, negócios jurídicos, mas nada obstando a que estejam em causa simples atos...
... Valorizou ainda a Juiz “a quo” o contrato promessa junto a fls. 265 e 265v, E. Desvalorizou ... , quanto a metade, pelo Réu marido por mandato sem representação, que os Réus não aceitam, ... ão foi ocupada pelo autor serviu de andar modelo para a atividade comercial levada a cabo pela ... -
Regulamento n.º 688/2016
... à ESS, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ... Técnico Científico da Escola e o seu mandato coincide temporalmente com o mandato do ... a outro eleitor, deverá seguir o modelo indicado em anexo I e ser apresentado ao ...
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Despacho Normativo n.º 11-A/2016
... sobre a avaliação e otimização do modelo organizativo da UTAD e solicitar ao Reitor uma ... fazem-se nos moldes seguintes: a) O 13.º mandato, calculado de acordo com a média mais alta de ... titulares do grau de doutor e possuam contrato com duração não inferior a um ano, ...
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Despacho Normativo n.º 14/2016
... para prossecução dos seus objetivos, um modelo de organização designado por Grupos de Projeto, ... regime de direito privado e em regime de contrato de trabalho em funções públicas, bem como ... incompatibilidade acarreta a perda do mandato" e a inelegibilidade para os cargos previstos no n\xC3" ...
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Despacho n.º 11913/2021
... 2 — A Faculdade assenta o seu modelo de organização na definição participada das ... 4 — O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, ... e contrato de trabalho em funções públicas com a ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... 7 - O mandato dos membros eleitos ou cooptados é de quatro ... em regime de tempo integral, com contrato com a Escola há mais de dez anos nessa ... das atividades do curso de acordo com modelo a definir pelo Conselho Permanente do IPB; g) ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado ... Pede ... de cálculo do tarifário elétrico no modelo financeiro acordado pelas partes ... AI- Em 30 ... -
Edital n.º 1012/2023
... de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... modelo ... Autor/Coautor de Modelos Pedagógicos de ... dades: 18 pontos por cada ano de mandato. Serão considerados os cargos estatu- ...
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Despacho n.º 363/2022
... orgânica da Universidade de Évora com um modelo de organi- zação e de funcionamento assente num ... de Direção intermédia de 2.º grau com mandato de três anos, até um máximo de nove anos ... e investigadores da Escola com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Despacho n.º 363/2022
... orgânica da Universidade de Évora com um modelo de organi- ... zação e de funcionamento assente ... de Direção intermédia de 2.º grau com mandato de três anos, ... até um máximo de nove anos ... da Escola com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Edital n.º 882/2023
... de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... modelo 6 pontos ... Autor/Coautor de Modelos ... versidades: 18 pontos por cada ano de mandato. Serão considerados os cargos ...
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Despacho Normativo n.º 5/2019
... sobre a avaliação e otimização do modelo organizativo da UTAD e solicitar ao reitor uma ... fazem-se nos moldes seguintes: a) O 13.º mandato, calculado de acordo com a média mais alta de ... titulares do grau de doutor e possuam contrato com duração não inferior a um ano, ...
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Despacho n.º 9873/2023
... o tempo pelo presidente do IPCA, e o seu mandato ... cessa com a cessação do mandato deste ... doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não ... inferior a um ano, qualquer ... ório anual de autoavaliação conforme modelo aprovado; ... i) Coordenar os processos de ...