Aviso n.º 18515/2023
| Data de publicação | 26 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 187 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 187 26 de setembro de 2023 Pág. 196
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 18515/2023
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois
professores adjuntos, para a Escola Superior de Saúde, para a área disciplinar de
Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica — subárea de Fisioterapia.
1 — Torna -se público que, pelo Despacho n.º 81/IPB/2023 do Sr. Presidente do Instituto Poli-
técnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1,
do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos
Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra -se aberto, pelo prazo de
35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República,
concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 2 (dois) Professores Adjuntos,
para a Escola Superior de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com período experimental cinco anos, para a Área Disciplinar de Tecnologias
de Diagnóstico e Terapêutica — subárea de Fisioterapia, do mapa de pessoal deste Instituto, de
acordo com o disposto nos artigos 5.º, 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010
de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de
Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho
indicado(s), caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 — São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado
com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 — São requisitos especiais de admissão:
4.1 — Titularidade do grau de Doutor ou Título de Especialista na área ou área afim daquela
para que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações
obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de
doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções
genéricas dos docentes do ensino superior encontram -se previstas no artigo 2.º -A do ECPDESP,
sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3 do ECPDESP. À categoria
de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei
n.º 408/89, de 18 de novembro, na redação vigente.
6 — A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento
dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, devidamente
assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, através da plataforma eletrónica
de concursos do IPB (www.concursos.ipb.pt) e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas,
filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão ou de documento
idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, estado civil, profissão,
residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do
ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apre-
ciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
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