contrato mandato modelo

2213 resultados para contrato mandato modelo

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
    ... a realização de eleições para um mandato, que termina em dezembro de 2017, dos seguintes ... transitam para a CAAJ em regime de contrato de trabalho, com inserção na carreira ... dessa qualidade, emitido segundo regras e modelo definidos no regulamento de estágio. 3 - Podem ...
  • Acórdão nº 13190/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016

    I – A perda de mandato estatuída no nº 2 do artigo 8º da Lei nº 27/96, de 1 de Agosto deve ocorrer quando os membros dos órgãos autárquicos intervenham em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, no exercício das suas funções autárquicas, ou por causa delas, relativamente ao qual se verifique impedimento legal “…visando a obtenção de vantagem...

    ... a ação para declaração de perda de mandato que instaurou naquele Tribunal (Proc. nº ... e respectivamente, o Réu interveio em contrato do qual resultou vantagem patrimonial para a ...que competia definir qual o modelo de propriedade e gestão de bens que melhor ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva
    ... a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo, circunstância em que podem ser ... responsável pela área do desporto, em modelo de requerimento a aprovar por portaria deste. 2 - ... liga profissional é regulado por contrato, válido para quatro épocas desportivas, a ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2351/2018
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Ampliação do Hospital de Lousada - Empreitada ... ser juntos os respetivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5659/2016
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: SERVIÇOS NO ÂMBITO DO EMPREENDEDORISMOTipo de ..., bem como devem seguir as regras de mandato e outras afins referentes a agrupamentos ...
  • Regulamento n.º 484/2017
    ... eletrónica, até setembro de cada ano, o modelo operacional de estágios para o ano seguinte, o ...Artigo 8.º Mandato 1 - Os membros da CE são nomeados pelo período ... exercem a sua atividade com base num contrato de prestação de serviços, a celebrar com a ...
  • Despacho n.º 8877/2017
    ... 1.ºObjetoO presente despacho estabelece o modelo de governação relativo à implementação da ... de aquisição nos termos definidos no contrato de mandato administrativo a celebrar entre a ...
  • Despacho n.º 5853/2021
    ... áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única ...Responsável pelo acompanhamento do contrato com o Centro Hospitalar de Cascais e do Hospital ... parceria com o INEM para desenvolver um Modelo" de Recertificação dos Enfermeiros e na definiç\xC3"...
  • Aviso n.º 8002/2018
    ... Tecnologia e Gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto no Regulamento n.º 290/2011 - ... de gestão - até 50 pontos por ano de mandato. Serão considerados os cargos estatutariamente ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10991/2019
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar da ... ser juntos os respetivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12447/2021
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ...: ivbam@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Para a ..., procurações e instrumentos de mandato, se aplicável, incluindo os previstos no n.º 7 ...
  • Acórdão nº 216/15.5T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - O vício de nulidade da decisão por oposição entre os fundamentos e a decisão – que ocorre sempre que as premissas (fundamentação) apontem inexoravelmente para um determinado sentido decisório, vindo a decisão a revelar-se em antinomia ou, pelo menos, em dissonância com esse sentido (art. 615.º, n.º 1, al. c), do CPC) – não se confunde com o erro de julgamento fundado em errada...

    ...ção da pessoa que subscreveu o contrato em seu nome, dado resultar dos seus estatutos que ... entre as partes se aplicam as regras do mandato, nomeadamente a prevista no artigo 1170.º do ... 20. No mesmo sentido, observe-se, que no modelo francês (seguido, por ex., nos arts. 1124.º do ...
  • Regulamento n.º 139/2018
    ... mesma, o nome do trabalhador, o tipo de contrato de trabalho e o número de beneficiário da ... através do preenchimento de um modelo de comprovação de treinos. 2 - Sempre que o ..., devendo a mesma indicar a duração do mandato; b) Declaração emitida pelo IPDJ que confirme a ...
  • Regulamento n.º 360/2017
    ... mesma, o nome do trabalhador, o tipo de contrato de trabalho e o número de beneficiário da ... através do preenchimento de um modelo de comprovação de treinos. 2 - Sempre que o ..., devendo a mesma indicar a duração do mandato; b) Declaração emitida pelo IPDJ que confirme a ...
  • Portaria n.º 151/2021
    ... partilhado.Artigo 4.ºHousing first1 - O modelo de housing first visa proporcionar à pessoa em ...ção se encontrem em exercício legal de mandato, com salvaguarda da verificação do cumprimento ... por parecer da Rede Social;b) Minuta do contrato de prestação de serviços;c) Informação ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020
    ... município, está impedido de celebrar contrato de empreitada entre essa sociedade e este ... da Junta de Freguesia, que não exerce o mandato de eleito local em regime de permanência - nem a ...ção: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente programa, nos ...
  • Despacho n.º 644/2019
    ..., nomeado e exonerado pelo Reitor.2 - O mandato do Diretor é, em regra, de quatro anos, cessando ... sempre acompanhada da celebração de um Contrato" de Edição, conforme modelo disponibilizado na p\xC3"...
  • Acórdão nº 01260/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2013

    I - De acordo com o preceituado no art. 6º, n.º 2, alínea a), da LEOAL (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14.8) o cidadão declarado insolvente, em insolvência qualificada como fortuita, considera-se inelegível até ocorrer a decisão final de exoneração prevista no artigo 244.º do CIRE. II - Nos termos do art. 8º, n.º 1, alínea b), da Lei n.° 27/96, de 1.8, perdem o mandato os membros dos órgãos...

    ...ÉRIO PÚBLICO e declarou a perda de mandato do ora Recorrente. Para tanto alegou, vindo a ... em procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao ... insolvente - emblematicamente designada de modelo" fresh start ou da nova oportunidade. A atribuiç\xC3"...
  • Despacho n.º 12322/2016
    ... respetivos certificados, de acordo com o modelo definido pela UP. SECÇÃO II Autonomias Artigo ... e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Diretor e enviá-las ao Conselho Geral; c) ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ...
  • Despacho n.º 12937/2016
    ... respetivos certificados, de acordo com o modelo definido pela UP. SECÇÃO II Autonomias Artigo ... e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Diretor e enviá-las ao Conselho Geral; c) ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ...
  • Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
    ... de funções até ao termo do respetivo mandato. 2 - Com a entrada em vigor dos novos ... aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas. 3 - O ...Artigo 12.º -A. Modelo de acompanhamento. O modelo de acompanhamento do ...
  • Despacho n.º 6868/2018
    ...Modelo de Organização dos Serviços Municipalizados de ...; c) Acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão do serviço de águas residuais ...3 - O mandato dos membros do Conselho de Administração não ...
  • Regulamento n.º 61/2022
    ... do Órgão Executivo exercem o seu mandato em regime de permanência, meio -termo ou não ... 7 — Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal da Internet dos ....º da Lei n.º 52/2019, de 31 de janeiro) Modelo de Registo de Interesses . N.º 12 18 de ...
  • Aviso n.º 14281/2018
    ...ção de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do candidato, redigidos de acordo com o modelo previsto no Regulamento de recrutamento e anexo ... de gestão - 50 pontos por ano de mandato. São considerados os cargos estatutariamente ...
  • Decreto-Lei n.º 20/2017
    ... fundamento nas vantagens da adoção deste modelo de gestão e de enquadramento jurídico para o ... Docente Universitária, em regime de contrato" de trabalho em funções públicas. 5 - Na defini\xC3"...4 - Os curadores têm um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, não ...

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