contrato locação arrendamento e aluguer
871 resultados para contrato locação arrendamento e aluguer
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... 29 a 31) ... - Denúncia do contrato / Co-herdeiro ... I. O co-herdeiro é ... de denúncia de um contrato de arrendamento para habitação relativamente a um prédio ... @Contrato de aluguer de longa duração (ALD) ... Acórdão de ... @Contrato de locação financeira ... Acórdão de 13 de Março de ... -
Anúncio de procedimento n.º 7189/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato misto de locação e prestação de ... ção sucinta do objeto do contrato: Arrendamento/subarrendamento de prédio urbano preparado para ... de Educação e Formação de Jovens, aluguer de equipamento e prestação de serviços de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ...
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Código civil
Capítulo IV Locação.- Secção I. Disposições gerais.- Artigo 1022.° Noção .- Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer.- Artigo 1024.° A locação como acto de administração.- Artigo 1025.° Duração máxima.- Artigo 1026.° Prazo supletivo .- ARTIGO 1027.° Fim do contrato .- Artigo 1028.° Pluralidade de fins .- Artigo 1029. - Artigo 1030.° Encargos da coisa locada.- Secção II Obrigações do...
@Capítulo IV Locação ... @@Secção I. Disposições gerais ... Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... assim de um contrato misto: misto de arrendamento (parte de casa, ou quarto, destinada a o) de aluguer (móveis e electrodomésticos) e prestação de ... -
Anúncio de procedimento n.º 2829/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços AQS/ 96/GEBALIS/2018 - Locação de Segurança eletrónicaDescrição sucinta do ... : O presente concurso tem por objeto o aluguer operacional de 250 sistemas de deteção de ...
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Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... fiança se limita ao período inicial do contrato de arrendamento ... 2. É válida a convenção ... as partes, no clausulado do contrato de locação, acordarem apenas na manutenção da fiança nas ... ão de Matos, Manual do Arrendamento e do Aluguer, vol. II, p. 103, citando P. Lima e A. Varela, ...
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Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... fiança se limita ao período inicial do contrato de arrendamento ... 2. É válida a convenção ... as partes, no clausulado do contrato de locação, acordarem apenas na manutenção da fiança nas ... ão de Matos, Manual do Arrendamento e do Aluguer, vol. II, p. 103, citando P. Lima e A. Varela, ...
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Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... : - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ... do contrato de locação, respeitantes a aluguer, IVA, taxa de serviço, prémio de seguro, ... periódico – como se faz com o arrendamento. O locatário fica vinculado ao pagamento de uma ... -
Anúncio de procedimento n.º 6636/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato misto de locação e prestação de ... do objeto do contrato: Contrato de arrendamento/subarrendamento de prédio urbano preparado para ... ção no concelho de Fafe ou limítrofes, aluguer de equipamento e prestação de serviços de ...
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Acórdão nº 278/2001.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2012
I - Celebrado entre a autora e os réus um contrato de arrendamento não habitacional, no qual foi acordado que a renda seria paga em casa do senhorio, tendo os réus depositado as rendas e a autora procedido ao respectivo levantamento durante cerca de uma década, encontra-se a senhoria impedida de pedir a resolução do contrato por violação do acordado quanto ao modo e lugar de pagamento. II -...
... que: a) Se decrete a resolução do contrato de arrendamento entre a Autora e os RR., ... “Locação de estabelecimento comercial ou cessão ou ... misto de concessão, arrendamento e aluguer ... Assim é que o Professor Antunes Varela, em ... -
Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
... por objecto qualquer modificação do contrato ou do acto constitutivo que não envolva aumento ... horizontal ou sua alteração; i)Arrendamento; j) Locação financeira; l) Locação de ... os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de locação e de ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco- ... nómica e, ... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ... ência e da Recuperação de Empresas - Locação de ... bens integrada em Planos de insolvência ... Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no ...
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Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto de 2003
... 1.1.21.) 1.1.19 - Outras alterações ao contrato de sociedade, com ou sem aumento ou redução do ... ências cautelares não especificadas e locação financeira ... 75 2.3 - ... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...