contrato do serviço doméstico

1220 resultados para contrato do serviço doméstico

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... a informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... celebrar contratos de prestaçáo de serviços com instituiçóes de crédito ou outras ... empregadoras do pessoal do serviço doméstico;. o) Condomínios de prédios urbanos. Artigo ...

  • Regulamento n.º 742/2016

    ... pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Ponta Delgada. ... aplicável a todos os consumidores domésticos, incluindo os que beneficiam da tarifa "social" ... doméstico (código BLP18) - aquele cujo contrato de utilização de água e saneamento são ...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... informações do Serviço de. Informações de Segurança ( SIS) e do. ... a identificação e morada destes, e o contrato" de ligação à rede; . b). «Dados de localiza\xC3"..., tanto internacional como de âmbito doméstico. Quanto à primeira. dimensão (terrorismo ...

  • Aviso n.º 3958/2018

    ...âmara Municipal aprovou o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de ...doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - ...

  • Aviso n.º 1077/2017

    ... 2016, deliberou aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... classificado como: o.1) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...

  • Regulamento n.º 594/2018

    ... de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos Nota justificativa A ERSAR ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...

  • Acórdão nº 0004246 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Janeiro de 1989

    I - Mesmo no contrato de trabalho de serviço doméstico é devido o pagamento em dobro quando esse trabalho é realizado em dias de feriado obrigatório. II - Provando-se que a entidade patronal concedia subsídios de férias e de Natal são eles devidos na proporção do serviço prestado no ano da cessação do contrato, sem dedução do devido pela alimentação. III - Não constitui justa causa de...

    ... Sumário: I - Mesmo no contrato de trabalho de serviço doméstico é devido o ...

  • Acórdão nº 0004246 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Janeiro de 1989

    I - Mesmo no contrato de trabalho de serviço doméstico é devido o pagamento em dobro quando esse trabalho é realizado em dias de feriado obrigatório. II - Provando-se que a entidade patronal concedia subsídios de férias e de Natal são eles devidos na proporção do serviço prestado no ano da cessação do contrato, sem dedução do devido pela alimentação. III - Não constitui justa causa de...

    ... Sumário: I - Mesmo no contrato de trabalho de serviço doméstico é devido o ...

  • Aviso n.º 5219/2019

    ...ós consulta pública, o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...

  • Aviso n.º 12090/2018

    ... de "Alteração do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...

  • Edital n.º 844/2018

    ... aprovar a Proposta de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...

  • Aviso n.º 12263/2018

    ... República, o Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i)«Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...

  • Aviso n.º 12030/2020

    .../2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ...

  • Aviso n.º 11924/2020

    .../2020 Sumário: Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da Câmara ...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supra mencionado ..., da hotelaria e restauração e doméstico. 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece ...

  • Regulamento n.º 948/2016

    ... Tarifário da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, de Tratamento de ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ... é exercida em regime de concessáo de serviço público, em exclusivo, através da exploraçáo ... Sem prejuízo da modificaçáo do actual contrato de concessáo, por via da adaptaçáo das novas ... final de electricidade; g) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra electricidade ...

  • Aviso n.º 6522/2018

    ...ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ...

  • Regulamento n.º 26/2019

    ... Regulamento n.º 26/2019 Regulamento de Serviço Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço ...A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o ... por utilizadores do setor não doméstico. No Capítulo IV incluem-se as regras relativas ...

  • Regulamento n.º 452/2019

    ... Regulamento n.º 452/2019 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Preâmbulo O ...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supramencionado ..., da hotelaria e restauração e doméstico. 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece ...

  • Aviso n.º 6938/2020

    ... n.º 6938/2020 Sumário: Regulamento do Serviço Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do ...Os contratos abrangidos por este regulamento correspondem, no ..., da hotelaria e restauração e doméstico. 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece ...

  • Aviso n.º 15063/2019

    ...Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos. Luís Virgílio ...Os contratos abrangidos por este regulamento correspondem, no ..., da hotelaria e restauração e doméstico. 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece ...

  • Regulamento n.º 99/2019

    ... Regulamento n.º 99/2019 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...

  • Edital n.º 980/2019

    ... n.º 980/2019 Sumário: Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana. ...íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...

  • Aviso n.º 8405/2018

    ...Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...

  • Regulamento n.º 455/2019

    ...Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza ... greves como casos de força maior; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...