contrato depósito comercial
6887 resultados para contrato depósito comercial
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Aviso n.º 7984/2017
... ao nível da atividade de gestão comercial e contratual das empresas, terão de realizar no ... ão de uma FIS atualizada na vigência do contrato, nos termos do artigo 6.º Assim, no âmbito dos ... Lei das Comunicações Eletrónicas, o depósito dos exemplares das condições contratuais ...
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Portaria n.º 397/2023
... de exploração direta ou mediante contrato de concessão, em regime de serviço público ... ço do capital da respetiva sociedade comercial, ou pelo menos um dos membros no caso de ... celebração do Contrato, mediante: a ) Depósito em dinheiro, mediante o preenchimento do modelo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ... MODELO IV - Modelo de caução (guia de depósito) ANEXO V - Modelo de caução (garantia ... na Conservatória do Registo Comercial de ____, com o capital social de ___, presta a ...
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Aviso n.º 24119/2022
... comercial, nomeadamente equipamentos bancários ou ... no número anterior será objeto de contrato de ... concessão, a efetuar nos termos da ... depósito ou abandono de resíduos, ... qualquer que seja a ...
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Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... , alegou que celebrara com o Requerido um contrato de utilização comercial das bancas 44/45 do ... de que necessite para estaleiros, depósito de materiais, alojamento de pessoal operário e ...
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Acórdão nº 7820/18.8T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020
- Os intermediários financeiros devem orientar a sua actividade no sentido da protecção dos legítimos interesses dos seus clientes e da eficiência do mercado, observando os ditames de boa-fé, diligência, lealdade e transparência. - Cabe ao intermediário financeiro impende o dever de fazer um esforço sério na recolha de elementos com a maior fiabilidade possível, não já a obrigação ou a previsão/
... ] , pedindo a anulação do contrato de aquisição de uma obrigação SLN 2006, ... isso, constituíram, em 2004/2005, um depósito a prazo no montante de € 50.000,00, à taxa de ... ância: 1 - O réu é uma sociedade comercial que tem por objeto social o exercício da ... -
Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- ... mento ... existência de contentores adequados ao depósito dos resíduos provenientes das obras, ... exceto ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- mento ... existência de contentores adequados ao depósito dos resíduos provenientes das obras, exceto em ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ...
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Regulamento n.º 135/2017
... Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ... Município quanto ao acondicionamento e depósito de óleos alimentares usados, de equipamentos ...
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Aviso n.º 24107/2022
... depósito" em dinheiro, seguro caução, garantia ... ou dep\xC3" ... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... 1.10.1. Utilização comercial autorizada: ... 1.10.1.1. Ocasional — Até 1 ...
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Acórdão nº 433/11.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2018
I - Tendo-se provado que a autora, no âmbito da relação de confiança que tinha com o serviço de “private banking” do banco, procedeu, em 2002, à aquisição de um produto financeiro que lhe foi assegurado tratar-se de uma aplicação sem qualquer risco, com garantia do capital investido, garantia essa que foi depois confirmada pela sua administração quando esta transmitiu aos clientes...
... de 2002, aplicou 300.000,00€ num depósito a prazo, por três meses renováveis ... Nos ... 22. O único contrato concreto a que a douta sentença alude como tendo ... 12. A ficha comercial do produto “…”, junta a fls. 698 e 699 dos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... obtidos através da emissão de papel comercial, nos termos e limites da legislação aplicável ... ção de compromisso de que efectuará o depósito referido no n.º 2 do artigo seguinte. 3 - A ...
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Acórdão nº 3333/13.2TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2015
1- A interpretação da primeira parte do nº 3 do art.º 805º do Código Civil deve ser feita com alguma exigência, de tal modo que, na responsabilidade contratual, só uma iliquidez objetiva obsta à mora, para além de que a ela não obsta o mero desacordo das partes sobre o valor da obrigação. 2- A obrigação é ilíquida quando a indefinição do valor da obrigação resulta da circunstância de não terem...
... processo especial de consignação em depósito contra O.., S.A., pessoa coletiva nº.., com sede ... e vincendos, contados à taxa de juros comercial sucessivamente aplicável” ... O pedido ... entre as partes na celebração do contrato, mas aponta para um valor diferente daquele cujo ... -
Lei n.º 27/2020
... pensões profissionais financiados por contrato de seguro 1 - Sem prejuízo do disposto nos ... ser salvaguardadas matérias de índole comercial sensível sobre comissionamento ou ... ões para outra entidade gestora ou do depósito dos títulos e outros documentos do fundo para ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, substituindo-os por ações sistemáticas de ... ções de espaço público tituladas por contrato de concessão ou outro título legitimador, nos ... ao infrator o pagamento das despesas do depósito e guarda dos bens, sendo que os mesmos se ...
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Despacho n.º 5518/2020
... comerciais criadas para exploração comercial de produtos e ou serviços oriundos de resultados ... e trabalhadores não docentes do IPC com contrato a tempo integral;b) Estudantes do IPC;c) Outros ... ão das ações/quotas a terceiros;e) Depósito de ações ou realização de quotas;f) ...
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Decreto-Lei n.º 75/2020
... limitada constituída nos termos da lei comercial ou de entidade pública empresarial (E. P. E.). O ... ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; c) Verificar a exatidão dos ... -se trimestralmente sobre a execução do contrato-programa e respetivas adendas. 3 - Compete ao ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... das remunerações de gestão e de depósito que envolva, e ao pagamento dos prémios dos ... inviável a obtenção de uma cobertura comercial adequada; c) Às operações de seguros de ...
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Acórdão nº 00865/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2018
... à prova da existência efectiva de um contrato de mútuo entre sujeito passivo e seu ... , que naquele dia, procederiam ao seu depósito em instituição bancária, numa conta aberta ... comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de mútuos, da prestação ...
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Acórdão nº 2714/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... : b) Deverá ser declarado [nulo] o contrato/negócio jurídico por força do qual o banco R ... depósitos a prazo (“uma espécie de depósito a prazo, mas de maior rentabilidade”), com ... reformado do comércio do antigo curso comercial ... À data CC (marido da Autora) sabia o que ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... os 2 a 5, que constituem contratos de depósito a prazo, com início e vencimento nas datas que ... - deve declarar-se que o contrato de penhor referido no texto desta petição ... ÁRIA perante os subscritores de Papel Comercial, emitido pela mesma, cuja obrigação de ... -
Regulamento n.º 838/2022
... mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... ção do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com o ... município ... remoção e depósito ... 2 — Caso não se verifique o levantamento ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... , incluindo a sua reprodução; q) Depósito: acordo mediante o qual uma entidade pública ou ... , social, científico, lúdico ou comercial; j) Promoção e realização de exposições; k) ...
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Acórdão nº 723/12.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... ído pelo cliente DD, na nova conta, o Depósito a Prazo nº …, no montante de €5 000,00, com ... comercial só tem a assinatura da autora, não estando ... ática e imediata[6]) de subsistência do contrato de trabalho ... [7] Ora: In casu - como, aliás, ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo ... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ... advir da remoção coerciva ou seu depósito, não havendo lugar ao pagamento de qualquer ...