contrato comercial fornecimento
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... obrigação emergente de transacção comercial, assumida entre comerciantes, relativa a um ato de fornecimento de bens ou serviços cujo período de vigência ... : 0,00 € Taxa de justiça: 96,00 € Contrato de: Fornecimento de Bens ou Serviços Data do ...
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Acórdão nº 1341/17.3T9CLD-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2023
I. Se os arguidos/recorrentes, na sua estratégia de defesa, ignoraram facto (que era fácil de perceber e entender, pelo próprio texto do relatório, sendo do conhecimento geral, que o Labelec se trata de laboratório pertencente ao grupo da EDP) ou não o quiseram utilizar na altura própria, nomeadamente, antes do julgamento e de ser proferida a sentença na 1ª instância e nem requereram outra...
... , através da empresa Endesa, o fornecimento de energia eléctrica para as instalações sitas ... comercial de fls. 30 a 37; relatório de ensaio ao contador trifásico de fls. 43 a 62; contrato de fornecimento de energia elétrica de fls. 137 ... -
Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... ção, com base na respectiva certidão comercial permanente junta aos autos de fls. 266 a 272 ... de empreitada, mediante um simples contrato verbal, conforme também resulta das facturas ... de serviços de comunicações ou de fornecimento ao público de água, luz, energia ou calor, ... -
Anúncio de procedimento n.º 9282/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Repavimentação do Parque de estacionamento do Centro Comercial MochosDescrição sucinta do objeto do contrato: ... Eletrónico: dcl@cm-palmela.pt8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5182/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de requalificação da rotunda da a comercial de SinesDescrição sucinta do objeto do ... ónico: cpublica@mun-sines.pt8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos ...
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Decreto n.º 5/2023
... (a) É celebrado o contrato de construção ou de grande modificação; ou ... mais elevado, para assegurar um fornecimento contínuo de água em quantidade ... suficiente ... (i) O nome do fabricante ou marca comercial; ... (ii) O número de série; ... (iii) O nome ...
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Anúncio n.º 491/2023 de 9 de outubro de 2023
... )drmobilidade@azores.gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)Concurso pblico para a ... do Pico, para o exerccio da atividade comercial de Rent-a-CarDescrio sucinta do objeto do ... gov.pt10.2 - Meio eletrnico de fornecimento das peas do concurso e de apresentao das ...
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Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... fornecimento de medicamentos emergentes da prestação de ... inexistência, nulidade e anulação do contrato desociedade; c) As acções relativas ao ... Comercial; h) As acções de nulidade e de anulação ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... mesmo dia, pelas 15h40, junto ao Centro Comercial “AQ…”, na Maia, com o propósito de ... , o H… conversou com o V… sobre o fornecimento de 23 placas de Haxixe. Sessões n.º 5787, 5788, ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... de trespasse, o locador pode resolver o contrato, se abrigo do art.° 64.°, n.° 1, al. f), do ... @Arrendamento comercial ... Acórdão de 21 de Fevereiro de 2006 ... @Contrato de fornecimento ... Acórdão de 7 de Março de 2006 ...
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Acórdão nº 05B3744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. Estabelecida a autoria de um documento particular continente de uma declaração a outrem dirigida contrária aos interesses de quem a profere, ela envolve a confissão do declarante, razão por que tem força probatória plena, como se de confissão se tratasse, nas relações entre ele e o declaratário, 2. Embora não impugnada pela parte contrária a quem é apresentada, a factura ou a guia de...
... ória dos documentos particulares; - o contrato celebrado com a recorrida não é de ... ; - o contrato em causa é de fornecimento, o que é harmónico com a legislação ... inominado e atípico, de natureza comercial, por via do qual só a recorrente se vinculou a ... -
Decreto-Lei n.º 14/2001, de 27 de Janeiro de 2001
... áveis ao transporte, distribuição, fornecimento e armazenamento de gás natural ... São ainda ... membro em que o primeiro fornecimento comercial do seu primeiro contrato de fornecimento de gás ...
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Regulamento n.º 406/2021
... de serviço de natureza técnica e comercial aplicáveis ao Sistema Elétrico Nacional e ao ... ção de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ou de gás, nos termos ... junto dos clientes com quem celebrem um contrato de fornecimento, sem prejuízo da ...
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Anúncio de procedimento n.º 6298/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 415/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fornecimento de reforço de infraestrutura de ... de funções (certidão do registo comercial) ou disponibilização de acesso para a sua ...
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Acórdão nº 185/11.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
O órgão de execução fiscal pode pronunciar-se sobre o direito de audição prévia exercido pelo Oponente, por remissão do despacho de reversão para uma informação proferida anteriormente.
... certidão da conservatória do registo comercial do Seixal, a fls. 280 a 281 da cópia do processo ... para a EDP, um pedido de anulação do contrato de fornecimento de electricidade existente para a ... -
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... normativo, clarificando que o tipo de contrato administrativo em que se consubstancia a ... e aplicações mantidas na banca comercial e respectivos rendimentos auferidos. 2 — O ... 3 — Pelo fornecimento ou uso de bens e prestação de serviços aos ...
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Acórdão nº 355/18.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia elétrica de que o arguido se apropriou, tendo considerado e fazendo constar da factualidade provada a estimativa efetuada pela demandante e decidindo, de direito, atendeu ao valor estimado – 11 655,33€ – condenando o arguido pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al.
... , a proceder à celebração do contrato de fornecimento de energia com a EDP, em nome do ... de consumo, com o comercializador EDP Comercial – Comercialização de Energia, SA, que entrou ... -
Acórdão nº 0764/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017
O recurso jurisdicional constitui um meio de impugnação da decisão judicial com vista à sua alteração ou anulação pelo tribunal superior após reexame da matéria de facto e/ou de direito nela apreciada, correspondendo, assim, a um pedido de revisão da legalidade da decisão com fundamento nos erros e vícios de que padeça, pelo que está votado ao insucesso o recurso que se alheia da motivação...
... quo” deu como assente a existência de contrato de fornecimento de água celebrado entre a ... Covilhã E.M., sendo cliente, do tipo comercial, com o nº 1106138 [cf. fls. 123 dos autos] ... -
Anúncio de procedimento n.º 767/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fornecimento de Edições Bibliográficas e ... :Certidão da Conservatória do Registo Comercial de constituição, ou de inicio de atividade, ...
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Anúncio de procedimento n.º 1901/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fornecimento de Edições Bibliográficas e ... do registo comercial de const. e todos os indicado no artº 22 do ...
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Acórdão nº 7324/10.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2013
... : - a restituir o estabelecimento comercial; - a pagar a quantia de € 35.000,00 pelas ... ; - a pagar as quantias emergentes do contrato de exploração comercial relativas à ... emergentes do contrato de fornecimento de café e ainda todos os custos inerentes à ...
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n.º 11211/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: 2022_077AQ - ... Lote n.º 1 ... Designação: Comercial Ligeiro - Derivado Van B ... Preço Base do lote: ... 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos ...
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Acórdão nº 0553030 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2005 (caso NULL)
... a obrigação emergente de Transacção Comercial contra Hospital ... , S.A., pedindo o ... Assinalou como causa de pedir um ‘contrato de fornecimento de bens e serviços' e invocou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das ... ; c) Não tenham sido precedidas do fornecimento ao sócio de elementos mínimos de informação ...