contrato colectivo trabalho transportes

935 resultados para contrato colectivo trabalho transportes

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
    . Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
    ...Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de Transportes, Oficinas, Garagens e Estações de Serviço - Alteração Salarial e Outras. Capítulo ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2010, de 09 de Julho de 2010
    ...I. 1 - No Tribunal de Trabalho de Lisboa, Transportes Sardáo, S. A., propôs, ...çáo da cláusula 74.ª, § 7, do contrato colectivo de trabalho vertical dos transportes ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a ... com processo de cessaçáo do contrato de trabalho em curso;. h) Fora do local ou tempo ...e) A hospedagem;. f) Os transportes para observaçáo, tratamento ou comparência a ... - O sinistrado utiliza os transportes colectivos, salvo náo os havendo ou se outro for mais ...
  • Acórdão nº 07S1935 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007

    I - A falta de fundamentação da decisão de facto pelo tribunal da 1.ª instância não integra fundamento de recurso de revista. II - As expressões dias de descanso semanal, complementar e feriados, enquadradas num lapso temporal definido por referência a dias de calendário, não pressupõem um juízo conclusivo. III - Os dias de sábado, domingo ou feriado em que o motorista de transportes...

    ..., em 8 de Julho de 2003, no Tribunal do Trabalho de Santo Tirso, contra "Empresa-A, Lda.", acção com processo comum emergente de contrato de trabalho, alegando, em síntese, que: - ... exercer as funções de motorista de transportes internacionais rodoviários de mercadorias, sendo ...ável à relação laboral o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a Empresa-A - ...
  • Acórdão nº 0210933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2003

    I - Os motoristas em serviço nos transportes internacionais de mercadorias têm direito à categoria de "motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias" expressamente prevista no Anexo I do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM (Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadoria) e a FESTRU (Federação dos Sindicatos de Transportes...

    ...António ... propôs no tribunal do trabalho de M... a presente acção contra T..., Ld.ª, ... na especialidade de motorista de transportes internacionais, mas que, a partir de 21.1.2001, a ... que, em 1.1.88, houve uma alteração do contrato de trabalho do autor, nos termos da qual este ...
  • Acórdão nº 0110792 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2001

    I - Os motoristas das carreiras "expressos" que exerçam cumulativamente as suas funções com a de cobrador-bilheteiro têm direito ao subsídio de agente único, previsto na Cláusula 14ª do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTROP-Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros e o SNM-Sindicato Nacional de Motoristas (BTE nº 15/89). II -...

    ... a ANTROP-Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros e o SNM- ... Sindicato Nacional de Motoristas e, por contrato de trabalho celebrado entre ele e a ré, foi ..., 253), os "expressos" são transportes colectivos rodoviários afectos ao uso da colectividade, ...
  • Acórdão nº 0110792 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2001

    I - Os motoristas das carreiras "expressos" que exerçam cumulativamente as suas funções com a de cobrador-bilheteiro têm direito ao subsídio de agente único, previsto na Cláusula 14ª do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTROP-Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros e o SNM-Sindicato Nacional de Motoristas (BTE nº 15/89). II -...

    ... a ANTROP-Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros e o SNM- ... Sindicato Nacional de Motoristas e, por contrato de trabalho celebrado entre ele e a ré, foi ..., 253), os "expressos" são transportes colectivos rodoviários afectos ao uso da colectividade, ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
    ..., SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do disposto nos arts. 183.º ... - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, pedindo que a cláusula 74.ª, n.º 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do sector dos ... que cláusula 74.ª, n.º 7 do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical do sector dos transportes ...
  • Acórdão nº 9940420 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 1999

    I - Os motoristas dos transportes internacionais têm direito ao acréscimo de retribuição previsto no n.7 da cláusula 74ª do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias ( ANTRAM ) e a Federação dos Sindicatos de Transporte Rodoviários e Urbanos ( FESTRU ). II - Aquele acréscimo não pode ser inferior à remuneração...

    ... Sumário: I - Os motoristas dos transportes internacionais têm direito ao acréscimo de ...Contrato" Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"...
  • Acórdão nº 9940420 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 1999

    I - Os motoristas dos transportes internacionais têm direito ao acréscimo de retribuição previsto no n.7 da cláusula 74ª do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias ( ANTRAM ) e a Federação dos Sindicatos de Transporte Rodoviários e Urbanos ( FESTRU ). II - Aquele acréscimo não pode ser inferior à remuneração...

    ... Sumário: I - Os motoristas dos transportes internacionais têm direito ao acréscimo de ...Contrato" Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"...
  • Acórdão nº 9220445 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 1992

    Fazendo os trabalhadores motoristas, parte do pessoal do movimento, nos termos da Cláusula nº 24 do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector dos Transportes Rodoviários, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 9/80, I Série, de 09/03/80, as férias podem ser marcadas ao longo de todo o ano civil.

    ..., nos termos da Cláusula nº 24 do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector dos ...
  • Acórdão nº 9411083 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 1995

    I - O acréscimo mensal de retribuição referido na cláusula 74 n.7 do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU é devido aos motoristas de transportes internacionais de mercadorias, independentemente do trabalho extraordinário efectivamente prestado. II - Se eventualmente estes motoristas prestarem trabalho em dias feriados ou de descanso semanal, este deverá ser pago com...

    ...ção referido na cláusula 74 n.7 do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU é devido aos motoristas de transportes internacionais de mercadorias, independentemente ...
  • Acórdão nº 1607/14.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016

    «As alterações introduzidas pela Lei nº 23/2012 de 25 de Junho ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor do trabalho suplementar e suspenderam pelo período de 2 anos a vigência da cláusula 40ª do CCTV do setor dos transportes rodoviários de mercadorias, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 9 de 8/03/1980, com as sucessivas alterações, não se repercutem no valor mensal...

    ..., SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do disposto nos arts. 183º ... - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, pedindo que a cláusula 74.ª, n.º 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do sector dos ... que cláusula 74.ª, n.º 7 do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical do sector dos transportes ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ... civil automóvel estabelecido para os transportes" colectivos. 3 - Se o acidente for causado por ve\xC3"...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    .../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; d) Directiva n.º ... membros respeitantes aos despedimentos colectivos, que codifica e revoga a Directiva n.º ...óveis, propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
    ...CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe. CAPÍTULO I. Área, âmbito e vigência. ...
  • Acórdão nº 04S4122 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005

    I - A invocação de que a sentença não atendeu à prova documental constante dos autos e não efectuou o exame critico das provas, e de que a matéria de facto é insuficiente para sustentar a decisão de direito, não integra nulidade de sentença, mas antes mero erro de julgamento, que, a verificar-se, deveria conduzir à modificação da matéria de facto e/ou à sua ampliação; II - Tendo o trabalhador...

    ... intentou a presente acção emergente de contrato de trabalho contra "B", EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ... da Cláusula 74º, n.º 7, do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável aos transportes ...
  • Portaria n.º 1180/2010, de 16 de Novembro de 2010
    ...de 16 de Novembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a APEC - Associaçáo Portuguesa ... - Federaçáo dos Sindicatos de Transportes e Comunicaçóes, publicadas no Boletim do ... de 2010, abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores que se dediquem ao ensino de ...
  • Acórdão nº 365/13.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015

    1- O nº7 da clª74ª do CCTV celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU, publicado no BTE nº9, 1ª série, de 08.03.1980, prevê uma retribuição especial que acresce à retribuição normal devida aos trabalhadores TIR, e que se destina a compensá-los pela sua disponibilidade para desempenhar funções nos transportes internacionais, e em condições de maior penosidade e isolamento em que são efectivadas. 2- Tal

    ... – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte instaurou uma ... direitos respeitantes aos interesses colectivos dos trabalhadores que representa, contra AA – ... Na sua relação de trabalho com esta, os trabalhadores associados do A estão ... prevista no nº 7 da cláusula 74ª do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ANTRAM - ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
    ... Polido Rodrigues, previstas no Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário, bem ... alimentação, vestuário, calçado, transportes, renda de casa, água, electricidade, gás, ... de duas pessoas casadas que, através de contrato, pretendem constituir família, mediante uma ...
  • Portaria de Extensão N.º 97/2010 de 29 de Novembro
    ... de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 51/2004 de 23 de Setembro
    ...CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sector de Hotelaria e Similares - Alteração Salarial. O CCT entre a Câmara do ...
  • Portaria de Extensão N.º 81/2010 de 14 de Outubro
    . Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 50/2004 de 23 de Setembro
    ...CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Transportes, Oficinas de Reparação e Pintura, Estações de Serviço e ...

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