contrato colectivo de trabalho comercio
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... óveis, representadas pela câmara do Comércio e, por outro lado, aos trabalhadores ao se u ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2004 de 8 de Abril
... CCT celebrado entre a Câmara do Comércio da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1ª ... Âmbito do Contrato ... O resente Contrato Colectivo de Trabalho vincula, por um lado, todas as ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... dos quadros permanentes ou em regime de contrato ou voluntariado ... Artigo 20.º Aplicação das ... , de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação ... Artigo 82.º Comércio ilícito de material de guerra Aquele que ... Artigo 111.º Competência do tribunal colectivo Os processos por crimes estritamente militares ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2007 de 25 de Janeiro
... CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Capítulo I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... O presente Contrato ... Cláusula 3.ª ... 1 - Este contrato colectivo entra em vigor a partir da sua publicação no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e ... º (Relações das sociedades em nome colectivo não registadas com terceiros) ... Artigo 39.º ... à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as ... por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade ... em nome ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 24 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 24 de ... AVISO PARA PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE ANGRA DO HEROÍSMO E O SINDICATO DOS ... emissão de uma portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2007 de 1 de Março
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sind. dos Empregados de ... , Vigência, Denúncia e Revogação do Contrato ... Cláusula 1.ª ... Âmbito e Área do o ... 1 - O presente Contrato Colectivo de Trabalho obriga, por um lado, todas as ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 17 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 17 de ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS ... 22 de Outubro de 1981, foi publicado um Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1978 de 7 de embro ... Portarias de Extensão ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... , representados pela Câmara do Comércio e, por outro lado, todos os trabalhadores ao seu ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... gados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indús- ... tria e as conservatórias passem a ... interesse nacional e colectivo, relacionados com a pro- ... moção do ... contratos de trabalho celebrados com os seus ... trabalhadores, os ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 16 de Agosto
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 16 de ... Aviso para PE do CCT entre a Câmara do Comércio ( Associação dos Comerciantes, Industriais ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo do Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 31 de Maio
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 31 de ... Aviso para PE do CCT entre a Câmara do Comércio (Associação Livre dos Comerciantes; ... emissão de uma portaria de extensão do Contrato Colectivo do Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 30 de Outubro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 30 de ... AVISO PARA PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES, ... emissão de uma portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 28 de Agosto
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 28 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES, ... portaria de extensão da alteração ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 13 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 13 de ... AVISO PARA PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ... emissão de uma portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Acórdão nº 7352/19.7T8SNT-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-06
I- Nos termos do artigo 128º, nº 1, do CIRE, dentro do prazo fixado para o efeito, deverão os credores da insolvência reclamar a verificação dos seus créditos, sendo que, tal reclamação é imperativa, ainda que os respectivos credores tenham o seu crédito reconhecido por sentença transitada em julgado - nº 3 do mesmo preceito. II- Não tendo sido peticionado o reconhecimento de créditos – indemnizaç
... Acordam as Juízas na Secção do Comércio do Tribunal da Relação de Lisboa: ... I – ... à compensação pela cessação do contrato de trabalho, que se manteve no montante ... ção da ilicitude do despedimento colectivo e do cálculo do valor devido ao Credores ... -
Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1978 de 14 de ... dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo ... Considerando que ... do Heroísmo e constantes da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho publicada no Jornal Oficial ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... ção de dependência económica ou de trabalho ou outra situação de especial vulnerabilidade - ... comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, que considerou, quanto ao arguido F ... , ora ... ário administrativo do G ... , com contrato a prazo de um ano, e recém-chegado ao mundo ... dedicado, desde 2000, à importação e comércio de veículos automóveis, a título ocasional, em ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... Nos presentes autos de Processo Comum Colectivo que seguem termos sob o nº 298/15.0T9BRG no ... assinava cheques, assinava contratos de trabalho ou contratos de prestação de serviços com ... /14.6T8GR, corre termos pelo Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão, Juiz 2 ... xx) ... assinado, na sua presença, o respectivo contrato de trabalho ... Disse, ainda, que o arguido M ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... comum com intervenção do tribunal colectivo registado sob o n.º 61/10.4TAACN, a correr ... , porque não foi apresentado qualquer contrato de arrendamento, cópia ou original do recibo de ... trabalho – cfr. fls. docs. de fls. 2297, 2299, 2310 a ... ( ... ) como desenvolvendo a actividade de comércio a retalho, bancas, feiras, unidade móveis ... -
Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 3 de Abril
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 3 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES, ... portaria de extensão da alteração ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 24 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 24 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA E OS SINDICATOS DOS ... portaria de extensão da alteração ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 31 de Maio
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 31 de ... de 1 de Março de 1979, foi publicado um contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ... Secretários Regionais do Trabalho e do Comércio e Indústria, o seguinte: ... Artigo 1.º - As ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 5 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 5 de ... de Fevereiro de 1979, foi publicado um contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ... Secretários Regionais do Trabalho e do Comércio e Indústria, o seguinte: ... Artigo 1.º — As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE ANGRA DO HEROÍSMO E O SINDICATO DOS ... de Angra do Heroísmo é celebrado um contrato colectivo de trabalho que se rege pelas ...