contrato colectivo de trabalho comercio
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2008 de 2 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho aplica-se, sem excepção, ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 2 de Novembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 2 de ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS ... e Obras Públicas) foi celebrado um Contrato Colectivo de Trabalho publicado no «Jornal ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 29 de Janeiro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 29 de neiro ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS ... , II Série, n.º 39 (Suplemento) de colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara do 13 de vembro de 1980, foi publicado um contrato Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Regulamento de Extensão N.º 73/2004 de 21 de Outubro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 26 de Novembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 26 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ... categorias profissionais previstas no contrato colectivo em questão; ... Considerando ainda a ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1978 de 14 de ... PE do CCT entre a Câmara do Comércio e o Sindicato dos Profissionais de Escritório e ... As novas tabelas salariais do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... , um representante da Câmara do Comércio e um terceiro nomeado pela Direcção Regional do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Novembro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO ...
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Regulamento N.º SN/1980 de 16 de Outubro
S.R. DO TRABALHO ... Regulamento Nº SN/1980 de 16 de Outubro ... CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 4 de Setembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 4 de ... ÕES AO CCT CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ... portaria de extensão da alteração ao Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 17 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 17 de ... ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO (ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES, ... portaria de extensão da alteração ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 9 de Agosto
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 9 de ... do C.C.T. entre a Câmara do Comércio do ex-distrito de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... emissão de uma portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 19 de Junho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 19 de ... ALTERAÇÕES DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES, ... portaria de extensão da alteração ao Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 29 de Maio
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 29 de ... DO C.C.T. ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DA HORTA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS ... emissão de uma portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1978 de 7 de ... Aviso para PE do CCT entre a Câmara do Comércio do ex-Distrito de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... emissão de uma portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... do agente - pessoa singular - e o ente colectivo, já que aquele deve actuar em representação ou ... mais de 400 trabalhadores, ou 600 se o trabalho for por turnos, e posição dominante no mercado ... ão constituam o cumprimento de qualquer contrato válido, quando do objecto, embalagem ou ... ão legal ou regulamentar, pelos usos do comércio ou pela natureza dos bens objecto de venda, será ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2005 de 15 de Dezembro
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Área e âmbito ... O presente contrato colectivo de trabalho aplica-se, por um lado, às ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 48/2009 de 18 de Novembro
CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... O presente contrato ... Cláusula 2.ª ... O presente contrato colectivo de trabalho considera-se em vigor a partir de 1 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO ... Contrato colectivo de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo e a Associação Comercial ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2006 de 26 de Outubro
... CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Capítulo I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... O presente contrato ... Cláusula 2.ª ... O presente contrato colectivo de trabalho considera-se em vigor a partir de 1 ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... , manuseamento de cargas e transporte e comércio de carnes frescas ... XII- Se assim é nunca ... de empreitada, mediante um simples contrato verbal, conforme também resulta das facturas ... relação ao planeamento… ao tipo de trabalho que vai ser feito… se tem alguma formação ou ... cometidos em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... -
Acórdão nº 5034/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Tal como sucede em relação ao trabalho por turnos prestado aos domingos e feriados, em relação ao qual os trabalhadores não podem reclamar qualquer acréscimo remuneratório, por se tratar de trabalho prestado dentro do seu horário normal, também não faz sentido esses trabalhadores reclamá-lo em relação ao trabalho que normalmente prestam em período nocturno, dentro do seu horário de trabalho.
... e Inspecção das Condições de Trabalho [IDICT], que lhe aplicou a coima no valor de € ... ª, n.º2 do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e o CES/Sul - ... nocturno (25% e 50%), consagrados no Contrato Colectivo de Trabalho do Comércio Retalhista do ... -
Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 5 de Março
S.R. DO TRABALHO" ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 5 de Mar\xC3" ... AVISO PARA PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES, ... emissão de uma portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 64/2008 de 20 de Outubro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... Âmbito do contrato ... O Presente Contrato Colectivo de Trabalho vincula, por um lado, todas as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... óveis, representadas pela câmara do Comércio e, por outro lado, aos trabalhadores ao se u ...