contrato colectivo de trabalho comercio
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Regulamento de Extensão N.º 61/2004 de 30 de Setembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria n.º 363/2006, de 12 de Abril de 2006
.../2006 de 12 de Abril As alterações do contrato" colectivo de trabalho entre a Associação do Com\xC3"... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, ...
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Portaria n.º 123/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... n.º 123/2006 de 9 de Fevereiro O contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre a P - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 15/2007 de 14 de Setembro
. CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sind. dos Profissionais ...Cláusula 1.ª. Âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho, celebrado entre a Câmara ...
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Portaria n.º 1183/2006, de 02 de Novembro de 2006
...de 2 de Novembro. As alteraçóes do contrato" colectivo de trabalho entre a Associaçáo do Com\xC3"... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, ...
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Portaria n.º 1174/2006, de 02 de Novembro de 2006
...de 2 de Novembro. As alteraçóes do contrato" colectivo de trabalho entre a Associaçáo do Com\xC3"... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 4 de Setembro
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 4 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (AS SOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES. ... de 17 de Julho de 1980, foi publicado um Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria n.º 652/2008, de 24 de Julho de 2008
Portaria n. 652/2008. de 24 de Julho. O contrato colectivo de trabalho entre a ACOPE - ... entre empregadores que se dediquem ao comércio de pescado e trabalhadores ao seu serviço, uns e ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 24 de Dezembro
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 24 de ...PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ... 30 de Outubro de 1980 foi publicado um contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 10 de Julho
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 10 de ...PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DA HORTA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS ...) de 29 de Maio de 1980, foi publicado um Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 27 de Novembro
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 27 de ...PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS ...foi publicado um contrato :colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 24 de Julho
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 24 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO (AS SOCIAÇÃO LIVRE DOSCOMERCIANTES, ... publicada uma alteração salarial ao contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Regulamento de Extensão N.º 11/2005 de 27 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 2004, foram publicadas alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a Câmara de ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 24 de Abril
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 24 de ...PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ... 31 de Janeiro de 1980, foi publicado um Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 22 de ...P.E do C.C.T. entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... 7 de Dezembro de 1978, foi publicado um contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
. S.R. DO TRABALHO. Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 22 de ...P.E do C.C.T. entre a Câmara do Comércio do ex-Distrito de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 7 de Dezembro de 1978, foi publicado um contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria n.º 236/2007, de 07 de Março de 2007
...de 7 de Março. As alteraçóes do contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, ...
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Portaria n.º 471/2006, de 22 de Maio de 2006
.../2006 de 22 de Maio As alterações do contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 38/2010 de 2 de Setembro
. CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...CAPÍTULO I. Âmbito e vigência do contrato. Cláusula 1.ª. Âmbito. O presente Contrato ...Vigência. 1 - Este contrato colectivo entra em vigor a partir da sua publicação no ...
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Regulamento de Extensão N.º 52/2004 de 23 de Setembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 7/2005 de 13 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... integral do diploma, não só para que o trabalho dos operadores judiciários fique mais facilitado ...iii) Dívidas emergentes de contrato de trabalho, ou da violação ou cessação ... e os organismos de investimento colectivo, na medida em que a sujeição a processo de ... insolvência em termos não usuais no comércio jurídico e que o credor não pudesse exigir; h) ...
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Regulamento de Extensão N.º 6/2005 de 13 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 74/2004 de 21 de Outubro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria n.º 1177/2009, de 06 de Outubro de 2009
Portaria n. 1177/2009. de 6 de Outubro. O contrato colectivo de trabalho entre a ANCAVE - ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro e as alteraçóes do ...