contrato colectivo de trabalho comercio
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Regulamento de Extensão N.º 104/2004 de 18 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º do Código do Trabalho é alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria n.º 177/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes do contrato" colectivo de trabalho entre a Associaçáo do Com\xC3" ... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, ...
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Portaria n.º 1511/2008, de 22 de Dezembro de 2008
... As alteraçóes do contrato" colectivo de trabalho entre a Associaçáo do Com\xC3" ... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, ...
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Portaria n.º 255/2008, de 08 de Abril de 2008
... de 8 de Abril ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ACIP - sociaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e ...
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Acórdão nº 388/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... 77.º do Código de Processo do Trabalho, também aplicável aos acórdãos proferidos em ... III - Tendo sido acordada, no contrato de trabalho firmado entre A. e R., no âmbito ... entre as partes é regida pelo contrato colectivo de trabalho para o comércio armazenista, ...
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Acórdão nº 388/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 77.º do Código de Processo do Trabalho, também aplicável aos acórdãos proferidos em ... III - Tendo sido acordada, no contrato de trabalho firmado entre A. e R., no âmbito ... entre as partes é regida pelo contrato colectivo de trabalho para o comércio armazenista, ...
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Portaria n.º 828/2009, de 30 de Julho de 2009
... de 30 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANIL - Associaçáo ... çáo, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, ...
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Portaria n.º 411/2006, de 27 de Abril de 2006
... /2006 de 27 de Abril As alterações do contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicadas no ...
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Portaria de Extensão N.º 3/2009 de 14 de Setembro
... alterações do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho e dos artigos 114.º e 116.º do Código de ... Nota justificativa ... O contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 27 de Setembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 27 de ... PE do CCT entre a Câmara do Comércio (Associação Livre dos Comerciantes, ... 29 de Março de 1979, foi publicado um contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...
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Portaria n.º 638/2008, de 23 de Julho de 2008
... de 23 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo ... çáo Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra, publicadas no ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 7 de Maio
... REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA O COMÉRCIO DA HORTA E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ...
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Acórdão nº 2998.14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2015
... Entende que a legislação aplicável ao contrato de trabalho celebrado pelas partes é a lei ... (BOE de 10 de Julho) e no Convenio Colectivo de COMERCIO.” ... 5.A Ré comunicou o ...
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Portaria n.º 18/2010, de 08 de Janeiro de 2010
... de 8 de Janeiro ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACIP - Associaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e ...
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Portaria n.º 911/2010, de 15 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANESM - Associaçáo Nacional ... de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 18, de 10 de Maio de 2010, abrangem ... çáo Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços foram excluídos da ...
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Acórdão nº 2032/21.6T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - Na medida em que reflecte a posição contratual do trabalhador e sinaliza o seu estatuto sócio profissional, a categoria é objecto de protecção legal e convencional que se evidencia, sobretudo, a três níveis: (i) na actividade a desenvolver; (ii) na remuneração devida; (iii) na hierarquização do trabalhador no seio da empresa. II - A qualificação correcta na categoria assume-se como um...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho de Matosinhos, AA instaurou a presente acção ergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... a entrada em vigor do presente contrato colectivo de trabalho são revogadas as convenções ... de Escritório, Serviços e Comércio e outros ... Quanto à republicação do ... -
Portaria n.º 409/2006, de 27 de Abril de 2006
... /2006 de 27 de Abril As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicadas no ...
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Portaria n.º 694/2006, de 07 de Julho de 2006
... de 7 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos ... Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicado ...
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Portaria n.º 204/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos ... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas ...
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Portaria n.º 187/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACB - Associaçáo Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços e outras e o SITESC - ...
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Regulamento de Extensão N.º 58/2004 de 30 de Setembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 70/2004 de 21 de Outubro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 62/2004 de 30 de Setembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 85/2004 de 4 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... ão de um regulamento de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 80/2004 de 28 de Outubro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...