contrato avença
1822 resultados para contrato avença
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Despacho n.º 11055/2017
... necessidade de prestação de serviços na modalidade e tarefa ou avença para serviços de eletricidade e manutenção das infraestruturas na ... ção de compromissos plurianuais decorrentes da execução do contrato de aquisição para prestação de serviços, na modalidade de tarefa ou ...
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Aviso n.º 5242/2019
... mesmo sujeito passivo, definido à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, cujo valor total será ...
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Aviso n.º 8156/2024/2
... profissional:De 05 de dezembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, Contrato de prestao de servios na moda-lidade de avena na rea de Geografia, no ...
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Regulamento n.º 1328/2023
... (ADSE) ou por ela convencionados ou credenciados, neste caso por contrato de avença, cuja remuneração é fixada por despacho daqueles membros do ...
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Despacho n.º 5612/2020
... e categoria Técnica Superior desde novembro de 2015, com contrato de trabalho em ... por tempo indeterminado; prestação de serviços em regime de avença ...
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Acórdão nº 00733/19.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
1 . Concluindo-se que o requerimento dos AA. corresponde ao previsto no n.º3 do art.º 45.º do CPTA, deveria ter sido, efectivamente, dada a oportunidade ao R./Recorrido de apresentar contestação, no prazo de 30 dias e não os indicados 10 dias, sendo certo que o requerimento apresentado pelos AA., reclamando todos os danos a que entendem ter direito, mais corresponde a uma nova petição, totalmente
... de 1999, tendo desempenhado funções inicialmente em regime de avença e contrato a termo, com a remuneração mensal de € 1.356,03, em 2005 - ... -
Acórdão nº 00733/19.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-03-24
1 . Concluindo-se que o requerimento dos AA. corresponde ao previsto no n.º3 do art.º 45.º do CPTA, deveria ter sido, efectivamente, dada a oportunidade ao R./Recorrido de apresentar contestação, no prazo de 30 dias e não os indicados 10 dias, sendo certo que o requerimento apresentado pelos AA., reclamando todos os danos a que entendem ter direito, mais corresponde a uma nova petição, totalmente
... de 1999, tendo desempenhado funções inicialmente em regime de avença e contrato a termo, com a remuneração mensal de € 1.356,03, em 2005 - ... -
Acórdão nº 1125/13.8T4AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2014
1 – O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como válido em relação ao tempo em que seja executado, nos termos do n.º 1 do artigo 122.º do Código do Trabalho, sendo aplicável aos créditos constituídos na sua vigência o disposto no n.º 1 do artigo 337.º do mesmo código; 2 – A celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da legislação...
... avença para trabalharem com auxiliares de inspecção sanitária nos serviços ... contrato de trabalho; - Nunca lhes foram pago o subsídio correspondente ao ... -
Acórdão nº 713/19.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como a ação é configurada pelo autor e não em face da natureza pública ou privada do direito material ou substantivo aplicável ao litígio. ii) tendo o autor, pessoa singular, alicerçado a sua pretensão em contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença e ajuste direto, celebrados ao abrigo da legislação sobre contratação...
... a presente ação sob a forma de processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra a ré, pedindo ao tribunal que: a) declare ... Prestação de Serviços na Área Jornalística – Modalidade de Avença” o qual resultou de um procedimento de contratação pública, na ... -
Acórdão nº 3352/22.T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-28
1 – A justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício das respectivas funções e a aplicação da medida cessatória assenta assim na ideia de inexigibilidade de continuação da relação, por grave violação de deveres e importante atentado ao princípio da confiança que está subjacente às relações funcionais estabelecidas com a sociedade e com os próprios sócios. 2 – A justa causa é...
... requerida, realizada no dia 05/12/2022, por violadoras da Lei, do contrato de sociedade e das regras deontológicas que regem e obrigam a sobredita ... O contrato de avença terá tido início em 2021 com o valor de € 1.500,00 mais IVA e veio a ... -
Acórdão nº 01299/09.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-17
I – A procedência do recurso de apelação, com efeito meramente devolutivo, do despacho que indeferiu um meio de prova determina a revogação desse despacho e implica logicamente o reconhecimento, como nulidade processual secundária (artigo 201º nº 1 do CPC revogado pela Lei nº 41/2013 de 26 de Junho), da consequente omissão do acto de produção dessa prova, bem como a anulação e a repetição de...
... de negócios em 2006 para justificar a diminuição do valor da avença mensal, e no que toca à sociedade “N---”, a ausência total do ... íveis de contabilização, sendo que a desconformidade entre o contrato e o facturado foi, plenamente, justificado ... 15) Não se compreende ... -
Acórdão nº 413/08.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2010
... : MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO e PEDRO MADEIRA DE BRITO, Contrato de Trabalho na Administração Pública: anotação ao regime jurídico ... , até 30/01/2001», data em que firmou com o réu contrato de avença, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2001 e termo em 31 ...
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Acórdão nº 4646/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... contrato escrito, das cláusulas nele apostas e da formação da trabalhadora ... de um contrato que foi denominado de prestação de serviço – avença –, celebrado pelo prazo de seis meses renováveis e com início em 1 de ...
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Acórdão nº 0147/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-03-21
I - Na decisão recorrida, como resulta da matéria de facto provada, a forma jurídica sob apreciação foi a utilização de uma sociedade comercial de que a recorrente era titular para prestação de serviços, procurando que tal atividade fosse tributada em sede de IRC (na esfera da empresa), em vez de o ser em sede de IRS (na esfera pessoal do Recorrente). II - Na decisão fundamento, como resulta da...
... de sócio gerente, e a FPF, foi celebrado, em 23.09.2014, um contrato de prestação de serviços técnicos de supervisão e coordenação de ... iv) Cláusula 4.ª (Avença): 1. Enquanto o presente contrato estiver em vigor, a C ... compromete-se a ... -
Acórdão nº 670/16.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2020
i) As custas de parte integram-se no âmbito da condenação judicial por custas, salvo quando se trate dos casos previstos no artigo 536.º e no n.º 2 do artigo 542.º do Código de Processo Civil. ii) Resulta do disposto no artigo 529.º do CPC que as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte (n.º 1), compreendendo estas últimas o que cada parte haja despendido...
... ”); (iv) 31.05.2019 (foi ordenada a junção de “cópia do contrato de prestação de serviços”); e (v) 29.07.2019 (foi ordenada a junção ... ão com os mandatários que actuam “com contrato de serviço tipo avença” (v. resposta apresentada pelo reclamado MF), ela só teria alguma ... -
Acórdão nº 00173/04.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2010
1. A impugnação das penas disciplinares que não sejam da competência exclusiva do membro do governo é sempre uma impugnação necessária, seja no âmbito das relações intra-orgânicas, seja no âmbito das relações inter-orgânicas. 2. A notificação omissa quanto aos meios de defesa não configura uma situação de insuficiência relativa, suprível através do requerimento de notificação previsto no nº 2 do...
... cargo dirigente até 18 de Julho de 2002, nunca fez cessar o dito contrato de avença, mantendo e promovendo a sua renovação anual a 27 de Julho de ... -
Despacho (extrato) n.º 7541/2022
... a 31.12.2016 — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado ... Assistente ... 03.2006 a 31.08.2008 — Contrato de Trabalho Regime de Tarefa ou Avença ... Assistente Técnica, na Vice-Presidência do Governo Regional — ...
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Acórdão nº 713/19.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
i) a nulidade do contrato de prestação de serviço não prejudica a produção plena dos seus efeitos durante o tempo em que tenha estado em execução, sem prejuízo da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que incorre o seu responsável. ii) provada a existência de subordinação jurídica, a nulidade é declarada pelo tribunal na sequência da ação interposta pelo autor, pelo que, por força
... a presente ação sob a forma de processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra a ré, pedindo ao tribunal que: a) declare ... Prestação de Serviços na Área Jornalística – Modalidade de Avença” o qual resultou de um procedimento de contratação pública, na ... -
Despacho n.º 13773/2016
... 6 - Formação profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico dos Acidentes ... Psicóloga Clínica em regime de contrato de avença no Estabelecimento Prisional Regional Instalado no Edifício da Polícia ...
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Despacho n.º 2387/2022
... (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado), estando afeta ... Avença), estando afeta ao Gabinete Técnico da autarquia; ... Abril a dezembro de ...
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Despacho n.º 2387/2022
... (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado), estando afeta ... Avença), estando afeta ao Gabinete Técnico da autarquia; ... Abril a dezembro de ...
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Aviso (extrato) n.º 7700/2022
... ções na Câmara Municipal de Ponta Delgada em 2004, em regime de contrato de ... prestação de serviços de avença ... Ingressa, em 2005, no ...
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Aviso (extrato) n.º 7700/2022
... ções na Câmara Municipal de Ponta Delgada em 2004, em regime de contrato de ... prestação de serviços de avença ... Ingressa, em 2005, no ...
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Aviso n.º 10458/2022
... Experiência Profissional: ... Contrato de prestação de serviços por avença, nesta Autarquia, para ...
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Aviso (extrato) n.º 19095/2021
... Superior (Arquiteto); ... Iniciou funções nesta Autarquia com contrato de prestação de serviços por avença a 06 de ... janeiro ...