Despacho n.º 5612/2020
| Data de publicação | 19 Maio 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Leiria |
Despacho n.º 5612/2020
Sumário: Designação para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau em regime de substituição - chefe da Divisão Financeira (DIF).
1 - Considerando que:
a) Pelo ofício registado nestes serviços em 06/03/2020 com a referência ENT 10796 | NIPG 8961/20, o Instituto Politécnico de Leiria veio informar da designação em cargo dirigente, em regime de comissão de serviço, da trabalhadora do mapa de pessoal destes serviços, Sr.ª Dr.ª Graciete Maria Coelho Raposo Campos, com efeitos ao dia 01 de maio de 2020;
b) Esta trabalhadora encontra-se designada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão Financeira destes serviços, que irá cessar no dia 01 de maio de 2020, inclusive, por força da designação referida na alínea anterior;
c) Importa garantir o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e controlo da Divisão Financeira, sendo que urge proceder à adoção das medidas necessárias a não comprometer o seu regular funcionamento;
d) Face à vacatura do lugar, subsiste a possibilidade legal do cargo dirigente poder ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
e) A Senhora Dr.ª Nélia Sofia Marques Pascoal, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Pombal, reúne os requisitos legais de recrutamento para o cargo a substituir;
f) O posto de trabalho a que corresponde o cargo de Chefe da Divisão Financeira tem previsão no Orçamento da Câmara Municipal de Leiria para 2020, e, bem assim, no Mapa de Pessoal que o integra;
g) A designação de dirigente em regime de substituição dispensa a autorização do serviço ou órgão de origem da designada;
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, e do artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, alterada, e no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012:
a) Designar, com efeitos ao dia 01 de maio de 2020, a Senhora Dr.ª Nélia Sofia Marques Pascoal para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição;
b) Que aquela designação vigore pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso...
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