contra ordenação ambiental
2700 resultados para contra ordenação ambiental
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2007/A de 16 de Maio
... urbanismo, fiscalização e educação ambiental, orlas costeiras, pescas, incluindo os ... autos, instruir e decidir os processos de contra-ordenação que, por lei, lhe são cometidos; ...
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Aviso n.º 10006/2020
... Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece-se como a plataforma de investimento ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ... seguintes condições: 16.1.1 - Até 50 %, contra a apresentação pelo beneficiário e a ...
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Aviso n.º 2550-A/2021
... B - 5 postos de trabalho para Saúde Ambiental;1 - Conteúdo funcional do(s) posto(s) de ... , constituindo-se assim, da lista de ordenação final que resultar, reserva de recrutamento ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... -se rejeitar a acusação deduzida pelo MP contra a arguida A. e, em ... consequência, ordenar o ... com o regime do ilícito de mera ordenação social, contra os atentados ao ... bem-estar dos ... selvagem fosse objeto desta tutela ambiental (e pudesse ser criminalizado, ... desde logo, o ...
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Aviso n.º 8247/2021
... O Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à ... ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor da ...
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Aviso n.º 9451/2019
... Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece-se como a plataforma de investimento ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ... seguintes condições: 16.1.1 - Até 30 % contra a apresentação pelo beneficiário e a ...
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Aviso n.º 5325/2020
... patente a integração de uma «cultura ambiental e do território», onde deverão ser ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ... seguintes condições: 16.1.1 - Até 50 % contra a apresentação pelo beneficiário e a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... nos processos de avaliação de impacte ambiental e de licenciamento ambiental ... no domínio do ... relativos a ilícitos de mera ordenação social cuja com- ... petência seja da ...
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Aviso n.º 18225/2023
... AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Fundo Ambiental ... Aviso n.º 18225/2023 ... Sumário: Aprova o ... érios ambientais nos seus procedimentos de contra- ... tação, privilegiando produtos, serviços e ... avaliação, classificação e ordenação das candidaturas apresentadas ... 10.2 — A ...
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Rectificação n.º 1635/2006, de 03 de Novembro de 2006
... , área científica de Saúde Ambiental, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de ...
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Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro de 2009
... Artigo 25.º Contra -ordenações 1 -- Constitui contra -ordenação ambiental leve, nos termos da lei quadro das contra ...
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Aviso n.º 13023/2019
... ífico e para a promoção da educação ambiental. O presente Aviso visa o apoio a fundo perdido de ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ... condições: 16.1.1 - Mínimo de 80 % contra a apresentação pelo beneficiário, até 2 de ...
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Aviso n.º 7778/2020
... - Estudo de Requalificação Ambiental e Paisagística da Ribeira de Oura, no concelho ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ... seguintes condições: 16.1.1 - Até 50 % contra a apresentação pelo beneficiário e a ...
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Aviso n.º 10096/2021
... na Estratégia Transnacional de luta contra a Cortaderia selloana no Arco Atlântico ... Neste contexto, o Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio a ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ...
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Aviso n.º 12932/2017
... superior no Departamento de Saúde Ambiental.1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do ... da Portaria.16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do ...
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Aviso n.º 18180/2018
... processos de avaliação de impacte ambiental (AIA) de projetos e de avaliação de ... ção Curricular 18 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de ...
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Aviso n.º 19975/2021
... AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Fundo Ambiental ... Aviso n.º 19975/2021 ... Sumário: Apoio a ... ordenação decrescente das mesmas, ... de acordo com o valor ... a) 35 % contra apresentação e validação pelo Fundo Ambiental ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... de 3 de Maio A avaliação de impacte ambiental é um instrumento preventivo fundamental da ... para a instrução dos processos de contra"-ordenação ... Artigo 8.º Instituto de Promoç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
... ância, fiscalização e inspeção ambiental. Importa, pois, neste enquadramento, concretizar ... relativos a ilícitos de mera ordenação social cuja competência seja da responsabilidade ...
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Edital n.º 658/2020
... de Química, subárea de Biotecnologia Ambiental, com ênfase em Desenvolvimento de Processos ... o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.2 - Com base na apreciação dos ...
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Aviso n.º 5545/2021
... Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece-se como a plataforma de investimento ... fundamentado, no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo com o valor ... seguintes condições: 16.1.1 - Até 50 % contra a apresentação pelo beneficiário de um ...
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Aviso n.º 11059/2020
... Ambiental (FA) tem por finalidade apoiar políticas ... 2 - Em caso de empate, o critério de ordenação das candidaturas será realizado, em primeiro ...
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Decreto-Lei n.º 549/99, de 14 de Dezembro de 1999
... ário sobre a implementação do direito ambiental e o papel dos sistemas inspectivos no reforço da ... relativos aos ilícitos de mera ordenação social; c) Sem prejuízo das competências de ... : a) Registar e movimentar os processos de contra-ordenação, de inquérito, disciplinares, de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... eixos: ( i ) cumprimento do normativo ambiental e setorial; ( ii ) constituição de uma ... P ., 2019) Ordenação por maior % de ocorrência Parâmetro ... de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem ...
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Edital n.º 1414/2023
... na área científica de Biotecnologia Ambiental ... Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, ... Ordenação final e seleção dos candidatos admitidos; ...