Edital n.º 1414/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Data | 13 Junho 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 295
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1414/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto
de trabalho de investigador principal na área científica de Biotecnologia Ambiental.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental,
interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Investigador Principal na área
científica de Biotecnologia Ambiental do Centro de Engenharia Biológica, da Escola de Engenharia,
desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 13 de junho de 2023 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira, Recrutamento,
Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado
da Universidade do Minho, adiante designado por RPI -UM, alterado e republicado pelo Despacho
n.º 10353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, pelo Decreto-
-Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2021,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, na sequência do pre-
visto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação
e normas regulamentares aplicáveis.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’, e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: no sítio da Internet da Universidade do Minho; na Bolsa de Emprego Público (BEP); no
portal Nacional de mobilidade de investigadores; e num meio de comunicação de difusão interna-
cional, quando relevante.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Centro de Engenharia Biológica da Escola de Engenharia da
Universidade do Minho.
2 — Retribuição mensal e conteúdo funcional:
2.1 — A retribuição mensal corresponde à da categoria de Investigador Principal, em regime
de exclusividade, nível 27 da Tabela Remuneratória I, anexa ao RPI -UM.
2.2 — O conteúdo funcional do lugar a prover é o que se encontra previsto no artigo 12.º
do RPI -UM.
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