Aviso n.º 2550-A/2021
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
Aviso n.º 2550-A/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 7 postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da carreira especial técnica superior de diagnóstico e terapêutica, no âmbito dos Mapas de Pessoal da ARS Algarve, I. P.
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro, e da alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 11199/2020, de 13 de novembro e do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de sete postos de trabalho para a categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica:
Referência A - 2 postos de trabalho para a área de Radiologia;
Referência B - 5 postos de trabalho para Saúde Ambiental;
1 - Conteúdo funcional do(s) posto(s) de trabalho a ocupar e perfil de competências:
Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto;
1.1 - Perfil de competências e caraterização dos postos de trabalho:
Perfil de competências: Experiência profissional comprovada no contexto dos serviços que integram a rede de cuidados de saúde primários, que tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com as seguintes atividades a desenvolver:
Referência A - A profissão de técnico de radiologia compreende a "realização de todos os exames na área de radiologia de diagnóstico médico; programação execução e avaliação de todas as técnicas radiológicas que intervêm na prevenção e promoção da saúde; utilização de técnicas e normas de proteção e segurança radiológica no manuseamento com radiações ionizantes."
Referência B - A profissão de técnico de saúde ambiental compreende o "desenvolvimento de atividades de identificação, caracterização e redução de fatores de risco para a saúde originados no ambiente, participação no planeamento de ações de saúde ambiental e em ações de educação para a saúde em grupos específicos da comunidade, bem como desenvolvimento de ações de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental".
2 - Posicionamento remuneratório:
A remuneração a atribuir aos profissionais a contratar, terá correspondência à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, exceto se, já for detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, situação em que manterá a remuneração auferida.
3 - Locais de trabalho:
Referência A:
Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento - 2 postos de trabalho
Referência B:
Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento - 1 posto de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde Central - 1 posto de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde do Sotavento - 2 postos de trabalho
Departamento de Saúde Pública e Planeamento - 1 posto de trabalho
4 - Legislação aplicável:
Ao presente concurso é aplicável o Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro, a Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, o disposto no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, subsidiariamente o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, a Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro e ainda pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, assim como do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito de recrutamento:
Nos termos do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com a entidade a que respeita...
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