conteudo contrato arrendamento
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... que o mesmo venha a formular, com conteúdo idêntico, nos dois anos subsequentes àquela ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... que o mesmo venha a formular, com conteúdo idêntico, nos dois anos ... subsequentes àquela ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... consultar o respetivo processo e o conteúdo das notificações nas ... instalações da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... que privilegia a reabilitação e o arrendamento"; c) De uma política de habitação centrada nas \xC2" ... das regras do programa e do contrato (suspensão do acesso ao programa, ... Não basta, portanto, intervir sobre o conteúdo técnico da regulamentação para a adequar às ...
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Aviso n.º 16913/2020
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... conteúdo pelas disposições constantes no artigo 18.º da ...
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Acórdão nº 1581/17.5T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
Sumário (elaborado pela relatora): I - Não viola o disposto no art.º 942º nº 5 do CPC a sentença, que, tendo decidido que a ré está obrigada a prestar contas, determina a sua notificação para as prestar, embora, por força da referida norma, o prazo só se inicie com o trânsito em julgado da sentença. II - A herança é composta pelos bens que existiam à data do óbito e pelos frutos que tais bens...
... algum sido impugnada a veracidade ou o conteúdo e alcance da mesma, pelo que não podia o ... arrendamento de imóveis, desde que tal arrendamento seja ... , como é consabido, o arrendamento é um contrato oneroso. Para existir arrendamento, seja urbano ... -
Regulamento n.º 193/2019
... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... -se cumpridas sempre que o seu conteúdo seja transmitido oralmente ao representante ou a ...
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Acórdão nº 610/07 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Dezembro de 2007
... também o direito à transmissão do arrendamento à luz da alínea f) do nº1 do art. 85º do RAU, ... no que se refere à existência de um contrato doméstico que uniria a falecida inquilina e a ... á existentes, podendo modificar-lhes o conteúdo, ou até suprimi-lo. No referenciado nº 2 ...
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Acórdão nº 7864/07.5TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2009
... não ser possível a resolução do contrato de arrendamento ... Ø A ... , do NRAU, fica também satisfeita com o conteúdo da comunicação referida no art.º 1084º, n.º ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... para lá viver/morar e explica que o contrato de arrendamento continuou no nome da arguida ... esta apresenta um “conteúdo aberto e de aplicação relativizante, jamais ... -
Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... íodo mínimo de 30 dias seguidos, de conteúdo idêntico ao da comunicação; c) Os registos do ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... ízo do disposto no número anterior, o conteúdo dos anexos ao presente Regu- ... lamento poderão ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de conteúdo idêntico ao da comunicação; ... c) Os registos ...
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Acórdão nº 05A4336 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - A qualificação de um contrato concretamente celebrado entre as partes é um juízo predicativo que tem por conteúdo o reconhecimento nesse contrato de corresponder, ou não, a este ou àquele tipo. II - E envolve dois juízos: um primário de natureza tipológica, de semelhança entre o caso e o tipo, e um secundário de natureza subsuntiva, de carácter binário, sim ou não. III - Ora não pode...
... Empresa-A pedindo a resolução do contrato identificado na petição inicial como ... contrato às regras do contrato de arrendamento, é lícita de harmonia com art° 672 e 702 do ... é um juízo predicativo que tem por conteúdo o reconhecimento nesse contrato da qualidade de ... -
Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... quanto à manutenção do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas ... 8 - Sem ... d) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ... pelos bens, direitos e obrigações de conteúdo económico, ... afetos pelo Estado ou adquiridos ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... íodo mínimo de 30 dias seguidos, de conteúdo idêntico ao da comunicação; c) Os registos do ...
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Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... íodo mínimo de 30 dias seguidos, de conteúdo idêntico ao da comunicação; c) Os registos do ...
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Portaria n.º 177/2019
... ção de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível, estabelecendo as condições mínimas ... segurança, salubridade e conforto, o conteúdo da ficha do alojamento, os elementos ... , ao enquadramento do respetivo contrato" de arrendamento no Programa de Arrendamento Acess\xC3" ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... , «por extemporâneo», não aceita o conteúdo de tal carta; acrescenta que, «sem prescindir, ...
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Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... que o/a mesmo/a venha a formular, com conteúdo idêntico, nos dois anos subsequentes àquela ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de conteúdo idêntico ao da comunicação; ... c) Os registos ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , o H… enviou várias SMS ao V… com conteúdo" relacionado com a actividade de venda de haxixe \xE2\x80" ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ...
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Acórdão nº 2975/08.2TJVNF-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... efeito a declaração de resolução do contrato de arrendamento efectuada pela Administradora da ... é, se a carta resolutória e o seu conteúdo satisfaz ou não a norma ... Diremos que o n.º ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... conteúdo se transcreve na íntegra. 30 de outubro de 2023 ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ...
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Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro de 1977
Lei n.º 76/77 de 29 de Setembro Arrendamento rural A Assembleia da República decreta, nos ... que recaia sobre prédio rústico e do contrato e respectivas circunstâncias não resulte o ... em conta para a determinação do seu conteúdo e por ordem de prevalência: a) A vontade real ...