conteudo contrato arrendamento
6842 resultados para conteudo contrato arrendamento
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Aviso n.º 12289/2019
... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... conteúdo idêntico ao da comunicação; c) Os registos do ...
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Acórdão nº 03A1948 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2003 (caso NULL)
... " pedindo se decretasse a resolução do contrato de arrendamento celebrado verbalmente entre a A ... impugnada (quanto à interpretação do conteúdo do contrato de arrendamento), o Acórdão ...
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Acórdão nº 456/08.3TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... geral do direito de resolução do contrato", não é compatível com o fundamento de resoluç\xC3"ão do contrato de arrendamento representado pela mora no pagamento da renda, com ... Tendo em conta o conteúdo da sentença recorrida e das alegações dos ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... a) Foi ... celebrado um contrato de arrendamento não habitacional em 30 de março ... nem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos ... preceitos constitucionais - ...
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Acórdão nº 0407/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2005
I - Tendo por decisão judicial sido anulado um despacho que no âmbito da reforma agrária declarou a não expropriabilidade de um prédio determinando em consequência a sua entrega a título de reserva, anulação essa que derivou do facto de o despacho anulado não ter salvaguardado, face ao que determina o artº 29º da Lei 109/88, de 26/09 (redacção dada pela Lei 46/90, de 22/08), o direito de exploraçã
... CPA; e nulo por ao resolver um anterior contrato extinguindo o direito de exploração, usurpou o ... ) e 125º do CPA; - viola o próprio arrendamento rural ... 4 - Na respectiva contra-alegação, ... alínea A) da matéria de facto, cujo conteúdo fáctico não foi minimamente colocado em causa, ... -
Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... ário para se pronunciar sobre o conteúdo da mesma. 5 - Decorrido o prazo concedido para a ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... , pelo período mínimo de 30 dias, de conteúdo idêntico ao da comunicação; c ) Os registos do ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... de conteúdo idêntico ao da comunicação; ... c) Os registos ...
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Regulamento n.º 455/2021
... PALA - Programa de Apoio Local ao Arrendamento.Regulamento PALA - Programa de Apoio Local ao ... ção no Diário da República e o seu conteúdo encontra-se disponível no sítio da Internet ... destinado a habitação;i) Outorgante de contrato de arrendamento, legalmente formalizado e ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... da existência do testamento e do conteúdo deste; o testador faleceu em 26/06/2005; no ... -
Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo ... úncia por comunicação pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da ... e) O conteúdo que pode apresentar a resposta, nos termos do ...
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Aviso n.º 11210/2021
... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ... conteúdo idêntico ao da comunicação; 3 - A ...
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Acórdão nº 2630/08.3TBVLG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2010
... Sumário: I - No caso de arrendamento feito por ambos os cônjuges, se a qualquer ... ção ordinária, for lícito resolver o contrato, só o cônjuge autor dessa declaração deve ... A executada foi notificada de todo o conteúdo do requerimento referido em 2.2. no dia 8 de ...
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Acórdão nº 2630/08.3TBVLG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I - No caso de arrendamento feito por ambos os cônjuges, se a qualquer ... ção ordinária, for lícito resolver o contrato, só o cônjuge autor dessa declaração deve ... A executada foi notificada de todo o conteúdo do requerimento referido em 2.2. no dia 8 de ...
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Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... útil após a sua publicação, o seu conteúdo encontra-se disponível página da Internet ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ...
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Relatório n.º 5/2023
... tas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela ... fim, (iii) algumas sentenças têm um conteúdo decisório neutro, não traduzindo qualquer ganho ... principais locações referem-se ao arrendamento do edifício sede da AdC, aluguer de ...
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Regulamento n.º 774/2020
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... , ou seja, 10 dias após assinatura do contrato de arrendamento, salvo comprovado impedimento. 3 ... do termo do prazo de seis meses, de conteúdo idêntico ao da comunicação; c) Os registos do ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... conteúdo essencial ou o fim da reserva ou da servidão ... administração conjunta é objecto de contrato de urbanização a celebrar entre a câmara ... Artigo47.° Arrendamento A necessidade de realização de obras de ...
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Decreto-Lei n.º 38/2023
... Sumário: Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com ... 2 — O contrato tem início na data da sua assinatura, ... pessoa tem direito a conhecer o conteúdo dos registos da base de dados que ... lhe diga ...
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Edital n.º 1179/2008, de 21 de Novembro de 2008
... o acesso a habitaçáo em regime de arrendamento em mercado livre ... 2 - A habitaçáo social ... para tal autorizado e em que náo exista contrato de arrendamento ... CAPÍTULO II ... Regime de ... Artigo 18 ... Conteúdo do contrato ... 1 - Para cada arrendatário é ...
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Edital n.º 163/2024
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... , pelo período mínimo de 30 dias, de conteúdo idêntico ao da comunicação; ... N.º 19 ...
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Regulamento n.º 354/2022
... República e o seu conteúdo encontra-se disponível no sítio da Internet ... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ...
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Acórdão nº 10330/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2009
... , pedindo em síntese a resolução do contrato de arrendamento relativo ao prédio urbano, ... conteúdo do contrato de arrendamento e do mais que está ...
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Regulamento n.º 350/2017
... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... , no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... conteúdo idêntico ao da comunicação; c) Os registos do ...
- Acórdão nº 0020776 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2002