consignação em depósito rendas
444 resultados para consignação em depósito rendas
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Despacho n.º 9535/2018
... das empreitadas, desde o momento da consignação até à receção das empreitadas. 4 - Compete ... de taxas e licenças, passes escolares, rendas, recenseamento militar, espetáculos, entre ... o arquivo municipal; o) Assegurar o depósito", seleção, tratamento, conservação e eliminaç\xC3" ...
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Despacho n.º 360/2024
... respetivas ocupações, rendas, taxas, concessões, alienações, entre outros; ... de autos de consignação, de medição de trabalhos e de receção de ... pedidos de cedência temporária ou depósito de bens culturais móveis ... culturais ...
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Acórdão nº 358/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2021
... , pague, deposite ou consigne em depósito as ... somas devidas e a indemnização referida ... rendas e procedeu ao seu depósito, ... acrescido de ... por meio do pagamento, depósito ou consignação" em depósito das ... somas devidas e a indemniza\xC3" ...
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Acórdão nº 09/13 de Tribunal dos Conflitos, 10 de Outubro de 2013
... ária, destinada à impugnação de consignação em depósito, pedindo que seja declarado ... pela falta de pagamento pontual das rendas devidas, sendo com esse alcance mandado completar ...
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Acórdão nº 09/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... ária, destinada à impugnação de consignação em depósito, pedindo que seja declarado ... pela falta de pagamento pontual das rendas devidas, sendo com esse alcance mandado completar ...
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Parecer n.º 2/2021
... de gestão (artigo 59.º); a consignação de receitas a determinadas despesas (artigo ... de grandeza, as receitas provenientes de rendas (1,7 milhões de euros), correspondendo a 10,5 % ... de juro da facilidade permanente de depósito de - 0,4% para - 0,5%, assim como, o reinício ...
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Acórdão nº 799/09.9TJPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2013
I- Não é de conhecer da excepção da caducidade na sentença quando já foi julgada improcedente no despacho saneador e dele não foi interposto recurso. II- Para o senhorio poder obter a resolução do contrato de arrendamento fundada em causa prevista no n.º 3 do art.º 1083.º do Código Civil, no qual se inclui a falta de pagamento da renda em caso de mora superior a três meses, continua a ser...
... a quantia de € 311,75, acrescida de rendas que entretanto se vencerem até à entrega ... das rendas peticionadas bem como do depósito liberatório previsto no disposto no artº 1042º ... consignação em depósito, caso as autoras se recusassem a a ... -
Despacho n.º 4798/2018
... ; i) Receber a título definitivo ou por depósito, arquivos públicos ou privados; j) Prestar apoio ... dos espaços disponíveis, faturação de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na ... úblicas, até à fase de envio para consignação da obra; c) Preparar a documentação de suporte ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... a atualização periódica do valor das rendas e ... condomínios; ... i) Promover a ... de empreitada, desde a fase de consignação até à sua receção definitiva, ... garantindo ... truturas de telecomunicações móveis, depósito e armazenamento de combustíveis e espaços de ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... âmara, designadamente: Proceder à consignação das obras e fiscalizar o cumprimento pelos ... gestão patrimonial na atualização das rendas de acordo com os critérios legalmente ... pedidos de cedência temporária ou depósito de publicações pertencentes a outras ...
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Aviso n.º 13237/2023
... e proceder diariamente ao respetivo depósito bancário; ... b) Efetuar junto dos postos de ... execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem ... critérios estabelecidos, das respetivas rendas ...
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Acórdão nº 51/14.8TBSJP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2017
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se pela lei vigente à data da morte deste. 2. O contrato de arrendamento rural em causa foi celebrado em 24 de Maio de 2013 e o usufrutuário-locador faleceu a 23 de Dezembro desse ano, sendo, por isso, de aplicar o que se dispõe no artigo 18.º, n.º 1, do RAR, na redacção do DL 294/2009, de 13 de Outubro, por remissão para o...
... as rendas pagas, e que não eram devidas; b) A reconhecerem ... , referencia 18391215, está junto o depósito bancário de renda do ano de 2014, na CGD, que ... me sendo transmitido procederei à consignação em depósito em instituição de crédito” – ... -
Acórdão nº 1012/12.7TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2015
I - Inexiste nulidade de sentença, por ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível, quando a ininteligibilidade é fundada na contradição entre factos provados e factos não provados e em erro de julgamento. II - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto...
... de pessoas e bens, bem como a pagar-lhe as rendas vencidas, no montante de 6.184,09 €, e as ... a acordo subsiste o remédio da consignação em depósito, mas o arrendatário corre o risco ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... a) O Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL); ... b) O ... ários ao processamento e pagamento das rendas relativas aos ... prédios militares arrendados ... públicas, designadamente desde a consignação da obra até à receção definitiva e respetiva ...
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Despacho n.º 4626/2022
... os processos de empreitadas desde a consignação até à receção definitiva bem como ... a sua ... k) Receber a título definitivo ou por depósito, arquivos públicos ou privados; ... l) Prestar ... a atualização anual do valor das rendas; ... j) Elaborar estudos com vista a uma correta ...
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Acórdão nº 2180/19.2T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I - Na representação voluntária, que é formalizada através de procuração (art. 262º do CC), o representante atua em nome do representado, devendo agir com imparcialidade, probidade, e fiducia, zelando os poderes que lhe foram conferidos pelo representado, sob pena de incorrer em abuso de representação; II - A autorização para vender um imóvel, “pelo preço, cláusulas e condições que entender
... Óbito de AA, a quantia correspondente às rendas que forem sendo pagas pela inquilina, relativas ... do empréstimo a Ré fez um único depósito de € 2403,31 na CGD numa conta de consignação ... -
Acórdão nº 2180/19.2T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I - Na representação voluntária, que é formalizada através de procuração (art. 262º do CC), o representante atua em nome do representado, devendo agir com imparcialidade, probidade, e fiducia, zelando os poderes que lhe foram conferidos pelo representado, sob pena de incorrer em abuso de representação; II - A autorização para vender um imóvel, “pelo preço, cláusulas e condições que entender
... Óbito de AA, a quantia correspondente às rendas que forem sendo pagas pela inquilina, relativas ... do empréstimo a Ré fez um único depósito de € 2403,31 na CGD numa conta de consignação ... -
Aviso n.º 13668/2023
... Rendas temporárias ou vitalícias; ... iii) Outras ... à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... o arrendatário antes do prazo, quando as rendas não fossem pagas ou fosse dado ao prédio uso ... que integrando matéria que, como o depósito das rendas, nada, com ela, tinha a ver ... A Lei ... , quando ocorram os pressupostos da consignação em depósito e ainda quando lhe seja permitido ...
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Despacho n.º 4564/2019
... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, a preservação e a gestão da ... desenvolver processos de atualização de rendas; d) Acompanhar e diligenciar por manter ... de empreitada; l) Proceder à consignação e receção das obras que o município delibere ...
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Acórdão nº 04B4356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A norma estabelecida no art. 490, n. 3, CSC não enferma de inconstitucionalidade material, não importando desrespeito dos princípios da igualdade, da livre iniciativa e de propriedade privada estabelecidos nos arts. 13, 61, n. 1, e 62, n. 1, da Constituição. II - A consignação em depósito exigida pelo n. 4 do art. 490 CSC não tem de ser judicial e feita pelo processo especial regulado no...
... eventual entendimento de que a consignação em depósito prevista no art.490º, nº4º, CSC ... exemplo, mas facultativo, o depósito de rendas vencidas referido no art.1042º C.Civ), revela-se ... -
Acórdão nº 064/13 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Fevereiro de 2014
... comum destinada à impugnação de consignação em depósito com forma sumária, pedindo a ... um ajustamento progressivo e gradual das rendas, esse aumento seria implementado de acordo com um ...
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Acórdão nº 064/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
... comum destinada à impugnação de consignação em depósito com forma sumária, pedindo a ... um ajustamento progressivo e gradual das rendas, esse aumento seria implementado de acordo com um ...
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Aviso n.º 18969/2022
... o cálculo, aplicação, atualização das rendas habitacionais e o acompanhamento ... de ... às empreitadas, até ao envio para consignação ... d) Criar e manter bases de dados de apoio à ... depósito, orientando as operações envolvidas, bem como ...
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Despacho n.º 532/2018
... rendimentos do município, incluindo as rendas devidas pela utilização de património ... da obra; h) Elaborar os autos de consignação e receção das obras municipais; i) Apresentar, ... uma política de aquisição e/ou depósito de arquivos privados, pessoais, de famílias ou ...