consignação em depósito rendas
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Declaração n.º 1/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
... Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 ... Sociedades e quase-sociedades ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 10 Rendas: ... 01 Terrenos ... 02 Activos no subsolo ... Consignação dos rendimentos do Estado para reservas de ... 01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: ... 01 Sociedades e quase-sociedades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... bancários, títulos e empréstimos) e rendas de activos não produtivos, nomeadamente terrenos ... 10.03.04 - «Estado - Consignação dos rendimentos do Estado para as reservas de ... 01.00 - «Depósitos, certificados de depósito e poupança». - Englobam-se as receitas ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... j) Calcular o valor das rendas a aplicar aos agregados familiares e assegurar a ... públicas de recipientes destinados ao depósito e recolha de resíduos sólidos urbanos; ... e) ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador ... Artigo 4.º Regime ... de prédios, capitais, ofícios e rendas, a décima era dividida em categorias, nas quais ... de participação, certificados de consignação, certificados de depósito, obrigações de caixa ...
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Aviso n.º 26291/2008, de 03 de Novembro de 2008
... b) Elaborar propostas de actualizaçáo de rendas; ... c) Assegurar a correcta ocupaçáo dos ... a correcta gestáo dos bens em depósito, no sentido de permitir a sua reafectaçáo às ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a ... ou outro tipo de garantia de consignação de receitas; ... v) Reforço dos instrumentos de ... 5 -- O depósito a que se refere a alínea ... b) do n.º 1 pode ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Artigo 22.º Consignação de receitas fiscais 1 - É consignada ao ... , de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a ... mobiliários sujeitos a registo ou depósito, emitidos por entidades residentes em território ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... Artigo 52.º Consignação de receita às políticas activas de emprego e ... rendas ... 5 - O contribuinte pode renunciar ao ... , não está sujeita à obrigação do depósito do preço nem à ... obrigação de pagar as ...
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Lei n.º 110/2009
... Artigo 52.º ... Consignação de receita às políticas activas ... de emprego ... ções, quotizações ou no pagamento de rendas ... 5 — O contribuinte pode renunciar ao ... , não está sujeita à obrigação do depósito ... do preço nem à obrigação de pagar as ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... çóes, quotizaçóes ou no pagamento de rendas ... 5 - O contribuinte pode renunciar ao ... , náo está sujeita à obrigaçáo do depósito do preço nem à obrigaçáo de pagar as despesas ...
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Acórdão nº 08A4090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Sendo a presente acção uma acção de reivindicação e fundando-se na ausência de qualquer fundamento legal para a não entrega de dois imóveis propriedade do autor, está em questão uma relação estritamente privada, da competência dos tribunais judiciais. II - A circunstância de ter sido anulado o contrato de arrendamento celebrado entre a Câmara Municipal em substituição do autor, e a ré,...
... o Autor não impugnou os depósitos das rendas; 12. Nem por qualquer meio demonstrou não ... determinadas quantias, invocando a consignação de rendas relativas aos imóveis referidos no ... ao pagamento de uma "renda" por depósito bancário ... Os AA. desde o início do ... -
Decreto-Lei n.º 34/2008
... dois anos e meio, acrescido do valor das rendas em ... dívida ou o da indemnização requerida, ... sujeita ao depósito imediato de 50% do seu valor, descon- ... tadas ... b) Provenha de arresto, consignação em depósito ou ... mecanismo similar, relativos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... anualidade, do equilíbrio, da não consignação, do orçamento bruto, da especificação, da ... de administrações públicas * * 10 Rendas 01 Terrenos Sociedades e quase-sociedades não ... 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não ...
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Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... critérios estabelecidos das respectivas rendas ... d) Elaborar o planeamento e a programaçáo ... depósito, tratamento e ou aproveitamento dos resíduos ...
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Resolução n.º 6/89/A, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Portaria n.º 496-A/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Portaria n.º 492/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... de contos, sendo 26,8 milhões de consignação de receitas e 8,1 milhões de FSA ... A despesa ... vezes; A reduzida execução das rubricas 'Rendas, serviços e venda de bens duradouros' ... do Heroísmo teve origem, no facto de o depósito relativo à liquidação da linha de crédito ter ...
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Acórdão nº 24/99 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Janeiro de 1999
... aos juros radica no ?contrato de depósito? que respeita à conta de depósito à ordem n.º ... rendas ... c) Como resulta de fls. 18, o senhorio ... das Finanças ? os depósitos de consignação de rendas de habitação deixaram de vencer juros ...
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Portaria n.º 495/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Despacho normativo n.º 56/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Portaria n.º 494/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...
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Portaria n.º 496/89, de 03 de Julho de 1989
... de participação e certificados de consignação que venham a ser emitidos durante o ano de 1989 ... a sua percepção ocorra sob a forma de rendas; b) Pela taxa correspondente a um quinto do seu ... seguintes, com excepção dos juros de depósito, que serão tributados à taxa de 20% ... Artigo ...