condominio fechado
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Acórdão nº 107/17.5 JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
... ” Zeca G: “Eu não posso fazer mais…” JJ: “100 e fica fechado” 150 tinhas que alinhar em tudo” Zeca G: “Mas esse dinheiro e so por ... apurada, mas no período temporal descrito, junto ao Condomínio da Azinheira, sito à saída da localidade de Ferreira do Alentejo, na ...
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Acórdão nº 769/17.3T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2019
1 - A comunicação da actualização de renda, por carta registada com aviso de recepção, a que alude o artigo 9º , nº 1, do NRAU , no caso do contrato de arrendamento com co-arrendatários, deve ser endereçada mencionando-se o nome de todos e não apenas de um deles. 2 - Estando em causa dois arrendatários e tendo a referida comunicação sido endereçada apenas em nome de um deles deve entender-se...
... – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional ] , instaurou acção declarativa comum ... zonas comuns do locado, impedindo-os de aceder à piscina do condomínio, recusando-se, para o efeito, a entregar-lhes o cartão (chave) ... -
Acórdão nº 6126/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
Sumário (elaborado pela relatora): I - Concluindo-se no exame pericial de grafologia forense que é provável que a assinatura aposta no contrato promessa tenha sido efetuada pelo promitente vendedor, entretanto falecido, e só não sendo superior o grau de probabilidade atribuído, porque o LPC, sem amostras de escrita corrente, que era impossível colher, baseando-se apenas na semelhança com outras...
... importante degradação nestes cerca de 30 meses em que permaneceu fechado, sem qualquer manutenção ou sem que fossem ligados desumidificadores ... pai, que era amigo dele e também pelo facto de trabalhar no condomínio do prédio onde se situava a fracção em que ele residia, passou a fazer ... -
Acórdão nº 64/13.7TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
... mas de um empreendimento de dimensões gigantescas denominado Condomínio Oriente, o maior investimento privado do país; não teve em conta a ... contrato de mediação com o Fundo de Investimentos Imobiliário Fechado - Multiusos e no âmbito desse contrato procedia à comercialização e ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 2, do artigo 65., do RJUE ... Artigo 30 ... Salas de Condomínio ... 1 - Todos os edifícios com o número de fogos superior a 10, ... -áo por meio de condutas fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 5 - Os entulhos devem ser vazados ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ ANO XXXVI TOMO I - 2011
... ção do locado, pois para além de se degradar por se manter fechado, ocasiona redução do seu valor comercial no mercado do arrendamento ... 334.°, do CC ... CONDOMÍNIO ... Acórdão de 10 de Fevereiro de 2011 – Tribunal da Relação do ...
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Acórdão nº 22/09.6YGLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2011
I -Entre as normas que estabelecem a competência em matéria penal determinada pela qualidade das pessoas, o art. 11.º, n.º 4, do CPP, atribui às secções criminais do STJ a competência para julgar processos por crimes cometidos por Juízes do STJ ou equiparados. Cabe a cada Juiz das secções criminais desse Tribunal a competência para praticar os actos jurisdicionais relativos a inquérito, dirigir a
... constante do requerimento apresentada relativa ao regime de condomínio bem como á necessidade do consentimento de todos os condóminos para a ... crime graças ás imagens proporcionadas pelo sistema de circuito fechado de televisão instalado no centro comercial. O caso James Bulger teve uma ... -
Aviso n.º 20312/2008, de 17 de Julho de 2008
... ços comuns afectos à edificaçáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; ... f) «Área de implantaçáo» a área ... de fachada e em balanço relativamente a esta, formando recinto fechado destinado a aumentar a superfície útil do edifício; ... l) «Frente do ...
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Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... ço envidraçado normalmente em varanda da fachada do edifício, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou amovível, com ...
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Acórdão nº 03B2567 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I- Os terraços de cobertura de um prédio constituído em regime de propriedade horizontal, são partes imperativamente comuns. II- Quanto às partes obrigatoriamente comuns, não vale qualquer convenção em contrário, nomeadamente contida no título constitutivo de propriedade horizontal. III- Um anexo construído num terraço de cobertura constitui uma inovação. IV- Não tendo sido autorizado por maioria
... do primeiro andar mencionado sob 4, agora um espao completamente fechado, exerce a funo de cobertura da fraco predial de A. 13- A construo do anexo ... -
Acórdão nº 899/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
... de sociedade gestora do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado GEF 2, com sede na Avª Eng ... , torre ... Amoreiras, 17º, em ... do quantitativo de €1.223,18, relativo às despesas de condomínio não liquidadas ... Alegou, para tanto, e, resumidamente, que, em 3 de ...
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Regulamento n.º 105/2008, de 03 de Março de 2008
... fachada e em balanço relativamente a esta, formando um recinto fechado, destinado a aumentar a superfície útil da mesma; ... d) Obras em ... , podendo ser renovado ou revisto à data de constituição do condomínio do(s) prédios(s), vindo a fazer parte integrante do seu regulamento de ...
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Regulamento n.º 384/2008, de 15 de Julho de 2008
... de fachada e em balanço relativamente a esta, formando recinto fechado destinado a aumentar a superfície útil do edifício; ... m) Equipamento ... ços comuns afectos à edificaçáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; ... f) Área de implantaçáo: Área ...
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Acórdão nº 02991/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2010
... de constar uma vez que tal elenco é taxativo e rigorosamente fechado ... l) A putativa desistência do pedido de revisão que a recorrente ... ção de propriedade horizontal consta o regulamento do condomínio do prédio denominado Onda Verde em que no artº 3.º se refere “1 - O ...
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Regulamento 237-A/2007, de 06 de Setembro de 2007
... dos titulares dos pedidos de licenciamento ou do condomínio, no caso de edifícios já construídos e habitados à data de entrada em ... Sistema fechado sob tampa metálica; ... O accionamento de subida e descida do equipamento ...
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Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
... óes para além da caixa de escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé -direito superior a 2,20 m, sejam desenhadas ... -áo por meio de condutas fechadas, para um depósito igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 7 - Náo é permitido vazar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro de 2007
... ão da abertura não pode ser inferior à dimensão do espaço fechado e, quando con- finantes com arruamentos públicos, deverá respeitar a ... tipo colectiva deverão ser dotados de zona para reuniões de condomínio", com as seguintes dimensões: ... a) Com mais de 8 fracções -- área n\xC3" ...
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Regulamento n.º 376/2008, de 11 de Julho de 2008
... óes para além da caixa de escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé-direito superior a 2,20m, sejam desenhadas de ... -lo-áo por meio de condutas fechadas, para um depósito igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 7 - Náo é permitido vazar ...
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Aviso n.º 21773/2008, de 12 de Agosto de 2008
... quando se localizem no interior da parcela em regime de condomínio ou de logradouro privado ... 3 - O acesso aos pisos de garagem deverá ... b) Confinamento em espaço fechado e devidamente dimensionado dos equipamentos mais ruidosos ou com emissóes ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... ções do arguido RR, dirigiram-se ao armário que se encontrava fechado na área comercial, onde se encontravam as chaves guardadas no interior de ... escritório / estabelecimento comercial na zona de …, sito no Condominio Quinta …, lote … e …, R/C dt° e esq. - …, no decurso da qual se ...
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Acórdão nº 1904/10.8TJPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2013
... judice E supõe-se, em estado de degradação, uma vez que está fechado, sem uso ou conservação ... Assim, desde aquela data, que o locado se ... efeito, parte das obras em causa são da responsabilidade do Condomínio do prédio, porque respeitam ao terraço do andar superior à fracção ...
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Acórdão nº 2012/11.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2013
I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...
... 1.1.31 O arguido manteve-se dentro do quarto fechado e, pediu, de dentro do quarto ao seu filho CC, aos gritos, para ir chamar ... 1.1.68 Exerceu as funções de administrador do condomínio do prédio onde vivia ... 1.1.69 É tido pelas pessoas que com ele ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... Artigo B -1/7.º Salas de condomínio 1 -- Todos os edifícios, com um número de fogos superior a 20, passí- ... de armazenagem de contentores é o local próprio, exclusivo, fechado, coberto, livre de pilares, vigas, degraus de escadas ou quaisquer outros ...
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... fará parte das áreas comuns do edifício ou do respectivo condomínio, se o edifício for constituído em fracções autónomas ... 12 - Quando ... preenchimento de parcelas desocupadas; Ocupação em quarteirão fechado; Valorização da função terciária: comércio e serviços ...
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Acórdão nº 0720180 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2007
I- A colocação de armário de transmissões e antenas no telhado, pelas suas dimensões, colocação e exposição alteram o arranjo estético e a linha arquitectónica do edifício. II- Não pode ser aplicável a regra da unanimidade dos condóminos para a aprovação de deliberações que tenham em vista a celebração de um contrato de arrendamento que afecte as partes comuns do edifício. III- Dependem de...
... Condomínio do Prédio sito na ", opuseram-se ao deferimento da intervenção ... da Ventilação", cujo interior constitui desvão do telhado, foi fechado à chave- n° 11.º da B.I." ...