condominio fechado
507 resultados para condominio fechado
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2009
I – No domínio do NRAU, preceitua o artº 1072º do C. Civ. que o arrendatário deve usar efectivamente a coisa para o fim contratado, não deixando de a utilizar por mais de um ano (nº 1), só sendo lícito o não uso nos casos previstos no nº 2. II – No que concerne à resolução do contrato de arrendamento, estipula o NRAU, no artº 1083º do C. Civ, que “qualquer das partes pode...
... Fechado continuadamente a qualquer actividade ou, se se preferir, inactivado – ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons ... -
Acórdão nº 07P1416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
I - O recurso da matéria de facto, nos termos do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, não envolve um segundo julgamento na Relação, abrangendo toda a matéria de facto, mas apenas a reponderação, por esse Tribunal, de factos pontual e incorrectamente julgados, nos termos dos arts. 428.º, n.º 1, e 431.º do CPP. II - E porque assim é, não corresponde ao desígnio legal - o que impede se considere como
... de renda da loja no Centro Comercial; 13.000$00 mensais de condomínio de tal loja; 10.000$00 mensais dos arrumos da loja; ainda, os encargos ... fechado a porta do 3° e do 2° andares ... Posteriormente, em dia e ... -
Anexo: Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios
Capítulo I. Disposições gerais. Capítulo II Requisitos acústicos dos edifícios. Capítulo III Fiscalização e sanções. Anexo .
... ário para que a energia volúmica do campo sonoro de um recinto fechado se reduza a um milionésio do seu valor inicial ... Artigo 3.° ... -
Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
... 3 - Na bateria de contadores deve ser estabelecido um circuito fechado no qual têm origem os ramais de introduçáo individuais, devidamente ... de fornecimento de água deverá ser o administrador do condomínio ou quem o substitua ... 9 - A instalaçáo de contadores de obras é ...
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Acórdão nº 07B477 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
1. As partes são livres de cumprir ou não as suas obrigações, sujeitando-se, no caso de incumprimento, às respectivas consequências legais negativas, incluindo a responsabilidade civil contratual. 2. Em relação àquela regra, a execução específica dos contratos assume-se como excepcional, porque dispensa a condenação do devedor na prestação respectiva e a sentença produz imediatamente na sua...
... à primeira a elaboração do respectivo regulamento do condomínio e aos últimos autorizar a primeira a alterar o estatuto da propriedade ... fracção predial autónoma, incluindo determinado espaço fechado denominado box, as últimas a título de aditamento das primeiras ... -
Acórdão nº 278/07 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2007
... Peugeot 307, ... , dirigia-se para o portão de saída do condomínio de apartamentos e atrás vinha o suspeito E., ao volante do veículo BMW, ... , tem por objecto a habitação humana, aquele espaço fechado e vedado a estranhos, onde, recatada e livremente, se desenvolve toda uma ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ém o empréstimo relativo ao Fundo de Investimento Imobiliário Fechado 'Margueira Capital', denominado em escudos e integrado no stock de dívida ... Artigo 48.º, n.º 4 Contas poupança-condomínio ...
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Acórdão nº 084135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1993
I - É face ao título constitutivo da propriedade horizontal do prédio que deve ser aferido o fim a que se destina determinada fracção integrada nesse prédio. II - Não integra uso indevido de uma fracção que por força do título constitutivo da propriedade horizontal se destina a escritório, a sua utilização como consultório médico e, mesmo, como centro clínico.
... ça de 15 de Julho de 1989; 3.1 foi demonstrado que a vida do condomínio não sofreu quaisquer inconvenientes com o funcionamento do Centro "para ... Clínico se não deslocam, por ausência do motivo e por estar fechado o portão de acesso, à garagem que se encontra no interior do edifício; ... -
Acórdão nº 084135 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1993 (caso None)
I - É face ao título constitutivo da propriedade horizontal do prédio que deve ser aferido o fim a que se destina determinada fracção integrada nesse prédio. II - Não integra uso indevido de uma fracção que por força do título constitutivo da propriedade horizontal se destina a escritório, a sua utilização como consultório médico e, mesmo, como centro clínico.
... ça de 15 de Julho de 1989; 3.1 foi demonstrado que a vida do condomínio não sofreu quaisquer inconvenientes com o funcionamento do Centro "para ... Clínico se não deslocam, por ausência do motivo e por estar fechado o portão de acesso, à garagem que se encontra no interior do edifício; ...