condominio fechado
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Acórdão nº 12/08.6JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , num painel ali existente para afixação de assuntos de condomínio, o Bilhete de Identidade que lhe retirara no dia 31 de Dezembro de 2007 ... fechado na sua própria viatura, sob o seu domínio, onde o manteve sensivelmente ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... programa de concurso devem ser encerrados em invólucro opaco, fechado e lacrado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra 'Documentos', ... , as fracções autónomas respectivas devem ser integradas no condomínio habitacional correspondente ... 10.16.3 - Os compradores das habitações ...
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Acórdão nº 1793/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2007
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na sentença são expressamente referidos os fundamentos da medida da pena, e ainda que se refira, no seu estrito teor literal, apenas à medida da pena, deve entender-se dada a natureza globalizante dos critérios enunciados, que na expressão medida se compreendem todas as opções relativas à pena concreta a fixar, nestas compreendidas, v. g., a opçã
... apercebeu, embora estivesse no piso de baixo de que alguém ficou fechado numa dependência do da casa na parte de cima? « ARGUIDA — Não, não ... um pouco mais à frente, no parque de estacionamento do condomínio Ofimar, em Fão, e a de marca Seat, modelo Leon, cor preta, matricula ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... de Propriedade Horizontal), para apoio: a administrações de condomínio, para a realização de obras nas partes comuns dos prédios antigos, e ... unidades de participação do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Turístico e do Fundo de Pensões Aberto - Turístico, no valor de, ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...