condominio divida
1805 resultados para condominio divida
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Aviso n.º 12030/2020
... depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, incluindo o pagamento da ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Edital n.º 1610/2022
... Minho, seja titular de dívida vencida e não paga ao Município de Vieira do Minho, exceto se tal ... do regulamento do condomínio; ... g) Não usar a habitação para fim diverso daquele a que se destina, ...
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Regulamento n.º 406/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... ao estabelecido no n.º 1, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Regulamento n.º 594/2018
... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, incluindo o pagamento da ...
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Regulamento n.º 116/2024
... não pode ser interrompido por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... ao estabelecido no n.º 1, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Edital n.º 401/2018
... habitação, sem prejuízo do direito ao recebimento das rendas em divida e respetiva indemnização. 5 - Cessa a obrigação da indemnização ou ... 4 - Nos edifícios onde exista Condomínio constituído, no que concerne à gestão dos espaços comuns, prevalece o ...
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Edital n.º 815/2018
... habitação, sem prejuízo do direito ao recebimento das rendas em divida e respetiva indemnização. 5 - Cessa a obrigação da indemnização ou ... 4 - Nos edifícios onde exista Condomínio constituído, no que concerne à gestão dos espaços comuns, prevalece o ...
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Regulamento n.º 143/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo 36.º Ramais de ligação ... da legislação vigente, deduzida dos montantes eventualmente em dívida". 2 - Sempre que o consumidor, que tenha prestado caução nos termos do n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 631/2017
... ção de utilizador e proceder à regularização dos montantes em dívida, pela prestação do serviço, se aplicável. 2 - Constitui dever dos ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 387/2022
... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, incluindo o paga- ... mento ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ...
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Aviso n.º 6522/2018
... depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, incluindo o pagamento da ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição por ...
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Acórdão nº 756/14.3TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2022
Vindo suscitada a questão de inconstitucionalidade material da norma prevista no artigo 26.º-A, n.º 2, do RCP importa ponderar se, no caso concreto, atentas as incidências processuais relevantes e as circunstâncias atinentes à parte reclamante, a obrigatoriedade de proceder ao prévio depósito do valor da totalidade do valor das notas justificativas e discriminativas de custas de parte...
... M. e H. M. intentaram contra 1 - Administração de Condomínio do Edifício X e 2 - Assembleia de Condóminos do Edifício X, foi, por ... reclamação dos interessados sem o depósito das custas em dívida ... Y. Assim sendo, o n.º 4 do art.º 26.º-A remete para o art.º ... -
Acórdão nº 680/2002.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2014
I - Ao STJ compete essencialmente apreciar a justeza da decisão de direito, só podendo conhecer da matéria de facto quando ocorra ofensa expressa da lei que exija prova vinculada ou estabeleça o valor de determinado meio probatório (art. 722º, n.º 2, do CPC), pelo que, cabendo apenas às instâncias fixar a matéria de facto, é-lhe vedado exercer qualquer censura sobre a mesma, reexaminar as provas &
... uma; A Segunda Ré fiadora, também não o fez, estando já em dívida para com a Autor a quantia de 3.954,48 €; Concluiu que a presente ... , nem podem ser imputados à A mas antes à Administração do Condomínio" do Empreendimento Estoril Garden, onde se localiza a loja, cuja intervenç\xC3" ... -
Aviso n.º 19575/2021
... dívida quando ... seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio ... Fossas séticas ... Artigo 49.º ... Conceção, dimensionamento e ...
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Regulamento n.º 998/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 999/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Edital n.º 2081/2023
... depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, incluindo o paga- mento da ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos utilizadores não domésticos ...
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Regulamento n.º 405/2020
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos previstos ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é determinado em função do ...
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Aviso n.º 6088/2019
... dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Acórdão nº 577/19.7T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... 196º do CPPT e do decreto-Lei n.º 73/99, de 16/03, os valores em dívida vencerão juros à taxa anual que vier a ser estipulada pela AT, após ... ref.ª citius 1570415) ... De entre outros, os credores Condomínio do ... , X, ... , S.A ... e Banco ... , S.A ... , vieram pugnar pela ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Artigo 24.º ... Acordos de pagamento de dívida, por rendas em atraso ... Nos termos do presente regulamento e do disposto ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Artigo 24.º Acordos de pagamento de dívida, por rendas em atraso Nos termos do presente regulamento e do disposto no ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...