concursos camara municipal guimarães
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Portaria n.º 653/76, de 08 de Novembro de 1976
... ou pôr a funcionar o serviço municipal de habitação, as respectivas funções serão ... dos fogos a atribuir por via de concursos por sorteio, nos termos da legislação relativa ...
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Acórdão nº 05918/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
O que conta no seio da PSP é a “classificação final do curso” de formação de oficiais de polícia e não a “nota de licenciatura”.
... 1522-A/2002 de 20.12 - Regulamento de concursos de avaliação curricular do pessoal com ... " , o elogio público que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, por unanimidade, concedeu ... das Secções de Figueira da Foz e de Guimarães e da Esquadra de Famalicão. E estabeleceu-se que ... - Aviso n.º 11926/2007, de 02 de Julho de 2007
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Acórdão nº 3556/17.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2020
I - Não se mostrando previsto na Lei nº 64-A/2008, de 31.12., na data em que foi celebrado o contrato individual de trabalho, entre o Autor e a Ré, norma que estenda a aplicabilidade do artigo 38º da mesma Lei, concretamente o limite mínimo da retribuição para titular de licenciatura recrutado para a carreira geral de função pública, com a categoria correspondente a de Técnico superior, aos...
... écnicos a considerar nos mais variados concursos públicos/processos de compra, bem como ... á em comissão de serviço na Câmara Municipal de …, - que, em 2013, foi para o Serviço de ... Guimarães ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... teve o Tribunal da Relação de Guimarães no seu Acórdão de 5/08/2010 proferido no ... Em matéria de concursos, defendem haver concurso aparente entre o crime ... câmaras municipais (no caso Câmara Municipal do Lubango). Faz inclusão na figura através de ...
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Acórdão nº 01219/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2010
... recorrente instaurou ao Município de Guimarães, pedindo a anulação do despacho do Presidente ... altura situado no claustro da Câmara Municipal, que aliás veio a iluminar. As instâncias ... Oliveira/Rodrigo Esteves de Oliveira, Concursos e outros Procedimentos de Adjudicação ...
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Acórdão nº 01219/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
... pré-contratual contra MUNICÍPIO DE GUIMARÃES, em que impugnou o despacho de 28/10/2008 emitido pelo Presidente da Câmara Municipal no âmbito do Concurso Público n.º 7/2008, ... tem relevância para o contencioso dos concursos de aprovisionamento de bens e serviços pela ...
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Acórdão nº 01219/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... pré-contratual contra MUNICÍPIO DE GUIMARÃES, em que impugnou o despacho de 28/10/2008 emitido pelo Presidente da Câmara Municipal no âmbito do Concurso Público n.º 7/2008, ... tem relevância para o contencioso dos concursos de aprovisionamento de bens e serviços pela ...
- Despacho n.º 9399/2007, de 24 de Maio de 2007
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Acórdão nº 714/12.2JABRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - A jurisprudência do STJ não tem sido uniforme quanto à atribuição da competência para o conhecimento dos recursos restritos à matéria de direito, interpostos directamente de decisão do tribunal colectivo ou do tribunal de júri, quando coexistam crimes em que tenham sido aplicadas penas ─ penas parcelares ou pena única conjunta ─ superiores e inferiores ou iguais ao limite...
... de mesa e bar, ministrado pela Câmara Municipal de ... ; g) aos 18 anos de idade iniciou ... remetidos ao Tribunal da Relação de Guimarães, o territorialmente competente ... A ... f)) ... E como resolver nos casos de concursos de crimes, em que a pena única é superior a 5 ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... aos apoios a investimentos de interesse municipal e inter-municipal, passam também a integrar dois ... , importa agora agilizar os processos de concursos de recrutamento e selecção que facilitem a ... e dos Tribunais da Relação de Guimarães e de Faro; - continuação das obras do Tribunal ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... parecer sobre o projecto à câmara municipal em cuja área o mesmo se localiza e à comissão ... anos tem direito a candidatar-se aos concursos internos de ingresso nos serviços e organismos ... Ferro Rodrigues - Elisa Maria Da Costa Guimarães Ferreira - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José ... -
Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... na linha da Póvoa e na linha de Guimarães (até à Trofa) ... Doravante caberá à Metro ... A., contratará, mediante um ou vários concursos, empresas ou agrupamentos de empresas para ... concessionária fica isenta de imposto municipal de sisa nas aquisições, a qualquer título, dos ...
- Aviso (extracto) 10673/2007, de 12 de Junho de 2007
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... para os pólos de Braga e de Guimarães da Universidade do Minho ... Este território ou ... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... ém de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... de Odivelas e de Albufeira e Câmara Municipal e Serviços Municipalizados da Covilhã, a actos ... designação dos membros dos júris dos concursos após a publicação dos respectivos avisos de ... Afonso Henriques - CM de Guimarães; - Euro 2004 - Estádio de Braga - CM de Braga; - ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ídas, respectivamente, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões e Imposto Municipal sobre ... ção, necessários ao lançamento dos concursos das embaixadas em Berlim e em Brasília; - ... ã/Contumil e no suburbano Porto-Braga-Guimarães (troço Santo Tirso-Lordelo-Guimarães e Ramal de ...
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Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... Acordo com a Câmara Municipal do Porto, Portugal para a construçáo de três ... através da participaçáo em todos os concursos para concessáo de parques de estacionamento que ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... para Norte, designadamente a Braga, Guimarães, Marco de Canavezes e Espinho; - à conclusão do ... da carreira, à transparência dos concursos e à dedicação exclusiva; - criação de ... ; - apoiar, conjuntamente com a Câmara Municipal de Coimbra e outras entidades, a consagração, ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CM Câmara municipal ... CM Conselho de Ministros ... CMN Caixa ... o ponto5.4.1) ... 3 - Os concursos para atribuição de apoios pelo IPLB no âmbito ... Metropolitana do Porto, de Braga, de Guimarães, de Santa Maria da Feira, de Paredes, de ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... da formação em cada Câmara Municipal; - reprogramação do Programa FORAL, com a ... (designadamente através de fases e concursos); - Dar continuidade à figura do prémio de ... introduzidas nas linhas Braga-Porto e Guimarães-Porto e com a extensão da Linha Azul da Metro do ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através do lançamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes ... Abastecedor da Cova da Beira, Mercado Municipal de Évora, Mercado Municipal de Portalegre, ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... 274,95 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 534.659.321,16 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... 698,67 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 40.292.344,76 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas ...
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Decreto-Lei n.º 140/99
... municipal, se for caso disso, deve consultar o governo ... matações ou concursos públicos que tenham por ... objecto a empreitada ... tos — Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira ... Promulgado em 30 de Março de 1999 ...