concursos camara municipal guimarães
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... , Braga, Leiria, Viana do Castelo, Guimarães, Torres Vedras, Santarém, Setúbal, Porto, Vila ... EDP, na central de Sines, ou da Câmara Municipal de Lisboa, instalaram igualmente postos de ... és do FEE e mediante a abertura de concursos específicos, são apoiados projetos na área dos ...
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Aviso (extracto) n.º 18759/2008, de 26 de Junho de 2008
... seguintes funcionários aprovados nos concursos internos de acesso limitados, cujos avisos de ... nas instalaçóes desta Câmara Municipal em 13 de Maio de 2008, e cujas listas de ...
- Aviso n.º 933/2008, de 10 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 3112/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial por manifesta improcedência: quando os factos expostos não são totalmente impertinentes, de acordo com todas as soluções plausíveis das questões de direito; e/ou, quando a insuficiência ou irregularidades de alegação possa ser objeto de aperfeiçoamento do requerimento inicial
... , LIMITADA apresentou junto da Câmara Municipal de ... pedido de averbamento, em seu nome, do ... , quer por via da participação em concursos públicos, quer pela necessidade de prévio ... -
Aviso n.º 29284/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... 2 - Os concursos visam exclusivamente o preenchimento das vagas ... dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Guimaráes, no prazo de 10 dias úteis a ...
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Aviso n.º 11535/2007, de 26 de Junho de 2007
... pela DGAEP, se encontram abertos concursos" inter-nos de acesso geral, pelo prazo de 10 dias \xC3" ... Referência B - fiscal municipal de 1.a classe - dois lugares; ... Pessoal ...
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Acórdão nº 49/22.2T8ALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2022
I - A actuação da autoridade administrativa está dependente das circunstâncias do caso concreto e da apreciação que a mesma faça relativamente aos fundamentos da defesa apresentada. II - A opção pelo não acolhimento da versão dos factos ou pela não satisfação integral ou parcial das pretensões probatórias do arguido deve ser minimamente fundamentada e explicada ao arguido na decisão final sob...
... ógenos)” foi adjudicada pela Câmara Municipal de … à ora arguida X, S.A., após concurso ... tudo o que estivesse relacionado com os concursos públicos a que se candidatasse ... B – ... -
Acórdão nº 55/19.4YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2021
... e a 1ª R. participam em diversos concursos para fornecimento de tecnologia para as ... , em artigo intitulado ‘Câmara Municipal do Bombarral adquire AUDIMUS.SERVER PRODUÇÃO DE ... da V das quais destacamos o Porto, Guimarães, São João da Madeira, Sintra, Lisboa e Castro ...
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Aviso n.º 16166/2007, de 03 de Setembro de 2007
... de trabalho a termo certo, na Câmara Municipal de Santo Tirso; ... Em 1 de Julho de 2002 ... áo de apreciaçáo de propostas dos concursos ...
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Acórdão nº 442/07.0TAOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
1 O princípio da livre apreciação da prova não permite uma apreciação arbitrária da prova; antes tendo como pressupostos valorativos os critérios da experiência comum e da lógica do homem médio supostos pela ordem jurídica . Tal princípio está intimamente ligado à obrigatoriedade de motivação ou fundamentação fáctica das sentenças criminais, com consagração expressa np artigo 374°/2 do Código...
... de Areias de 2008, da Câmara Municipal de .OL ... , com o seguinte teor ("'), sendo isso ... "desde há algum tempo a esta parte, os concursos e especificamente a adjudicação dos mesmos ... Acórdão da Relação de Guimarães de 04.07.2005, www.dgsi.pt) dos entes aí ... -
Aviso n.º 21956/2007, de 09 de Novembro de 2007
... CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA Aviso n.o 21 951/2007 ... Para os ... de 2007, precedidos que foram de concursos internos de acesso limitados procedi às ...
- Aviso (extracto) n.º 27986/2008, de 21 de Novembro de 2008
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Acórdão nº 00531/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Agosto de 2021
... , através do Vice-Presidente da Câmara Municipal, proferiu o Despacho n.° 28/GR/2019, nos ... no aresto do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.11.2017, o seguinte: “(…) o Tribunal ... ção, no plano interno, na área dos concursos de obras públicas e dos contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... a admissão de sargentos e praças aos concursos para ingresso nos cursos da Escola Naval; o) O ... ção do Território, e a Câmara Municipal do Porto relativamente aos investimentos e ... Gonçalo Nunes André - Mariana Guimarães ...
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Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...
... ato impugnado (deliberação da Câmara Municipal de Matosinhos de adjudicação do “Concurso ... ÁRIO & RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA (em Concursos e outros Procedimentos de Contratação Pública, ... digitalmente por João Eduardo Guimarães" Moura de Sá, e PRGR, em representação da «RA \xE2" ... - Despacho normativo n.º 6/2006, de 07 de Agosto de 2006
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Aviso n.º 18761/2008, de 26 de Junho de 2008
... CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA ... Aviso (extracto) n ... seguintes funcionários aprovados nos concursos internos de acesso limitados, cujos avisos de ...
- Aviso n.º 14207/2007, de 06 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 3545/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação do pagamento da diferença entre a retribuição acordada para o exercício de funções de docência e a retribuição acordada para remunerar o exercício singular e precário de funções de direcção pedagógica, quando estas cessam licitamente. 2. A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização por danos...
... , alunos), promover intercâmbios, concursos, captação de novos alunos, desenvolvimento de ... iniciativas realizadas pela Câmara Municipal com a participação do réu; CCCCC) A autora ... - Despacho n.º 25000/2007, de 31 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 00399/21.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
I- Não cumpre o ónus impugnatório previsto no artigo 640º do CPC, o apelante que, nas suas alegações, não especificou o meio probatório em que suporta a impugnação da matéria de facto efetuada com expressa identificação dos documentos e/ou as folhas do processo instrutor de que resulta a prova dos factos a aditar, limitando-se a mencionar genericamente documentos, tomando como referência...
... praticado pelo órgão Câmara Municipal do MUNICÍPIO ( ... ) que, em transcrição ... no aresto do Tribunal da Relação de Guimarães, 29.09.2014, tirado no processo nº. de ... e Rodrigo Esteves de Oliveira in “Concursos" e Outros Procedimentos de Contratação Pública\xE2\x80" ... - Aviso n.º 5913/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
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Despacho n.º 15510/2006, de 19 de Julho de 2006
... de 1.a classe, requisitado na Câmara Municipal de Santarém a desempenhar funçóes no Gabinete ... Membro de júris de diversos concursos para dirigentes; Membro da Sociedade Portuguesa ...
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Acórdão nº 2018/07.3TBBRR-A.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2019
I - A rejeição da impugnação da decisão sobre a matéria de facto não se confunde com a irrecorribilidade. II - Não deve proceder-se à reapreciação da decisão sobre a matéria de facto quando inútil para a decisão da causa. III - A fixação, acordada entre os progenitores e anteriormente homologada, de pensão alimentar de base variável em função da própria variabilidade e incerteza de...
... Venerando Tribunal da Relação de Guimarães, de 5 de Julho de 2012, o Acórdão do STJ, de ... profissão de administrativa na Câmara Municipal" do M… auferindo uma remuneração de cerca de \xE2\x82" ... foram constituídas apenas para concursos de obras durante algum tempo; - os factos 16.º a ... - Aviso n.º 5269/2008, de 26 de Fevereiro de 2008