concurso guarda prisional diario da republica
305 resultados para concurso guarda prisional diario da republica
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... formao avanada de recursos huma- nos, no concurso de 2006 foram j atribudas cerca de 2.500 novas ... (Zona 1) de iniciativa empresarial da Guarda ... Por outro lado, tm vindo a realizar -se con- ... de video conferncia entre o sistema prisional, os Tribunais e os rgos de investigao criminal, ...
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Despacho n.º 21845/2006, de 27 de Outubro de 2006
... e transferncia do pessoal do corpo da guarda prisional, nos termos previstos no artigo 11.o do ... com ou sem dispensa de realizao de concurso e de celebrao de contrato escrito, incluindo ...
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Acórdão nº 07P1772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2007
... Nº 2/96. Diário da República. ".°8. I Série - A. de 10 de ... à sua inclusão num estabelecimento prisional, a fim de responder pelos crimes por que foi ... em ouro; 4 porta-fotos em prata; 3 guarda-jóias em prata; um estojo de escovas em prata; ... concurso de infracções ... No caso concreto a decisão ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ões do Plano para 2000 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... ao acesso à habitação social por concurso, sendo necessário que o PER e o PER-Família ... dos sistemas judiciário, criminal, prisional e dos registos e do notariado, a acção do ... liga o corredor Litoral (Torres Novas) à Guarda, servindo Abrantes, Castelo Branco, Fundão, ...
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Acórdão nº 223/07.1GCVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto do processo prestadas por um arguido, seja tanto sobre factos que só a ele digam diretamente respeito, como sobre factos que também respeitem a outros arguidos, constituem um meio de prova a apreciar livremente pelo Tribunal 2.- Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de recurso
... , actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Aveiro – fls. 189 –, e B ... , ambos ... consumada, em co-autoria material e em concurso efectivo, de um crime de furto qualificado ... no art.º 32.º, da Constituição da República Portuguesa ... 46. Uma vez que tal principio, ... encontra-se preso no E.P. da Guarda, em cumprimento da pena de prisão aplicada neste ... do S.T.J., de 19 de Outubro de 1995, in Diário da República, I.ª Série – A, de 28 de ... -
Acórdão nº 223/07.1GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto do processo prestadas por um arguido, seja tanto sobre factos que só a ele digam diretamente respeito, como sobre factos que também respeitem a outros arguidos, constituem um meio de prova a apreciar livremente pelo Tribunal. 2.- Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de...
... , actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Aveiro – fls. 189 –, e B ... , ambos ... consumada, em co-autoria material e em concurso efectivo, de um crime de furto qualificado ... no art.º 32.º, da Constituição da República Portuguesa ... 46. Uma vez que tal principio, ... encontra-se preso no E.P. da Guarda, em cumprimento da pena de prisão aplicada neste ... do S.T.J., de 19 de Outubro de 1995, in Diário da República, I.ª Série – A, de 28 de ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... Publique-se ... O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES ... CÓDIGO PENAL I ... de base à proposta de lei n.º 117/I (Diário da Assembleia da República, suplemento ao n.º ... ês: o da reforma da organização prisional (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) e o ... ARTIGO 30.º (Concurso de crimes e crime continuado) 1 - O número de ... b) Abandonar outra pessoa, confiada à sua guarda ou que tem o dever de educar, vigiar ou assistir, ...
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Despacho (extracto) n.º 29833/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 03 de Outubro de 2007, e na sequncia de concurso externo de ingresso para preenchimento de 80 res da categoria de guarda da carreira do Corpo da Guarda Prisional, foi ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... AR Assembleia da República ... Ars Aplicações relevantes ... ARS ... DR Diário da República ... DRA Direcção Regional do ... localização, o terreno, o projecto, o concurso, o custo final e seus desvios, a fiscalização, ... Nos distritos do interior, como sejam Guarda, Beja e Portalegre, nota-se o peso relativo das ... ça: Fundo de Fomento e Assistência Prisional; Ministério da Economia: Região de Turismo do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 141.º Dispensa de concurso ou procedimento interno de selecção ... /a Artigo 58.º do/a Lei n.º 37/2008 - Diário da República n.º 151/2008, Série I de ... guarda, ... segurança e conservação; ... g) Colaborar ... decorrem em estabelecimento prisional especial ... LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... que está incumbido e zela pela respectiva guarda, segurança e conservaçáo ... Artigo 16 ... policial ocorre em estabelecimento prisional legalmente destinado ao internamento de detidos e ... , pelo menos, três períodos de trabalho diário e parcial quando é prestado apenas em dois ... no mapa de pessoal, da aprovaçáo em concurso ou curso específico e da verificaçáo dos ... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... Referendado em 6 de ...
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Decreto-Lei n.º 389/80, de 22 de Setembro de 1980
... Portugal, denunciou o acordo publicado no Diário do Governo, 2.' série, n.º 206, de 3 Setembro ... - 1 - Enquanto não estiver concluído o concurso de provimento do pessoal de vigilância do sexo ... a 1/30 da remuneração principal do guarda prisional ... 3 - Estes assalariamentos cessam ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000
6300-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 259 — 9 de ... que se proceda à exposição, guarda, fabrico, ... transformação, restauração e ... independentemente de concurso ... Artigo 86.o ... Agraciamentos e prémios ... anterior decorrem em estabelecimento prisional ... Artigo 89.o ... Incapacidade física ... 1 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161 ... autorizado a inscrever no orçamento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... das finanças e da saúde, através de concurso público, procedimento por negociaçáo com ou ... 5 159 258 5 159 258 ... M004 - SISTEMA PRISIONAL ... Total Geral ... Fin Nacional ... Fin ...
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Em vigor
Lei n.º 21/85 . Estatuto dos Magistrados Judiciais
... Artigo 47.º Concurso ... Artigo 48.º Preenchimento de vagas ... A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 9/2011 - Diário da República n.º 72/2011, Série I de ... estabelecimento prisional comum, em regime de separação dos restantes ... percentagens nos depósitos, guarda ...
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
Resolução da Assembleia da República n.º 17/87 Inquérito ao acidente de Camarate A ... /77, de 18 de Junho: a) Mandar publicar no Diário" da República, 1.' série, o relatório da Comiss\xC3" ... Acresce que o concurso de eventuais actos de sabotagem ou de ataque ... quanto à situação das vítimas: [ ... ] A guarda montada aos destroços (GNR e PSP) foi iludida ... o efeito, deslocado do estabelecimento prisional onde se encontra a cumprir pena. A Comissão ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... -lhes, em co-autoria material e em concurso real, os seguintes crimes: 1 (um) crime de ... º e 205º nº 1 da Constituição da República Portuguesa; e 210º nº 3 do Código Penal ... no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias) ... 17. A condição ou a ... não se provou o prejuízo diário sofrido pelo furto do veículo, nem o autor do ... casal, na primeira gaveta da cómoda e no guarda-jóias, sendo que estes locais de apreensão ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 4.4.1.2 - Concurso de ideias ... 4.4.1.3 - Concurso da empreitada ... 8.2.2.3 - Criação e movimentação do Diário 80 ... 8.2.2.4 - Prestação de serviço de ... CRP - Constituição da República Portuguesa ... CSOPT - Conselho Superior de ... GNR - Guarda Nacional Republicana ... GOP - Grandes Opções ... de lazer e desportivos, meio prisional" e Programa Escolhas' ... O período de apresenta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... 360, sendo elevado para 900 em caso de concurso -, quer no montante máximo diário que se eleva ... Publique-se ... O Presidente da República, MÁRIO SOARES ... Referendado em 20 de ... ês: o da reforma da organização prisional (Decreto-Lei n.° 265/79, de 1 de Agosto) e o ... 1 - Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou ...
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Acórdão nº 02P3130 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
1 - Seja ou não colectivo o tribunal, as declarações prestadas na audiência devem, em princípio, obrigatoriamente, ser objecto de gravação magnetofónica, sempre que existir a aparelhagem respectiva, constituindo as cassetes gravadas parte integrante da acta. 2 - Consagrado legislativamente o duplo grau de jurisdição em matéria de facto, mesmo das deliberações do tribunal colectivo, a omissão,...
... , a prática, em autoria material e em concurso real, de : a) um crime de tráfico de ... " ... pelo menos, mais duas vezes, com aquele guarda prisional, entregando-lhe, de cada vez, um ou ... e 32.°, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa ... X - Por mera e compreensível ... órdãos n.ºs 193/97 - inédito -, 43/99, Diário da República, II série, de 26 de Março de ... -
Lei n.º 20/95, de 13 de Julho de 1995
... da defesa nacional A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea ... -maiores, comandos e chefias, corpos de guarda e segurança prisional; b) Comunicações ... a que se destinam; b) As forças cujo concurso foi reclamado para efectuar trabalhos de ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... subsídio de desemprego 1 - O montante diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da ... a detenção em estabelecimento prisional ou aplicação de outras medidas de coacção ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 26 de ... ções na área funcional para a qual o concurso é aberto e possuam o tempo de serviço ... nos concerne, o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 05P064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2006
I - Dos arts. 407.º, n.º 3, 412.º, n.º 5, e 415.º, n.º 1, do CPP resulta que o recorrente da decisão final, nas respectivas conclusões de recurso daquela decisão, deve manifestar especificadamente o seu interesse no que respeita a eventual ou eventuais recursos intercalares que haja interposto, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como uma desistência quanto ao ou aos recursos intercalares
... CC, não se submeteu ao "concurso curricular" de "recrutamento" ou habilitação ... º 4 (8) , ambos da Constituição da República Portuguesa ... Fundado num critério funcional, ... , em anterior estadia no Estabelecimento Prisional da Guarda onde estivera de passagem para ser ... , 1.ª Secção, 09.04.2003, publicado no Diário da República, II Série, de 28.05.2003, de se ... -
Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... ÕES DO PLANO PARA 1988 A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 94.º, n.º 1, ... de obra e dos processos patenteados a concurso ... 76 - No âmbito do comércio interno ... via longitudinal do País (Bragança-Guarda-Castelo Branco-Portalegre-Évora-Beja-Ourique), ... sector e seus reflexos na população prisional" (650000 contos) ... A entrada em vigor do novo C\xC3" ...
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Acórdão nº 08P589 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
... a trabalhar no estabelecimento prisional ... O recorrente CC invoca o vício do art ... 36 - O numeroso afluxo diário de consumidores de estupefacientes à residência ... dormir, numa bolsa que estava dentro de um guarda-fatos, a quantia de 3727,5 euros, dividida em 199 ... Trata-se de um concurso de crimes, a merecer a adequada ponderação ... publicada no "Diário da Assembleia da República", II série-A, de 21 de Setembro de 2000, de que ...