concorrencia imperfeita
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Acórdão n.º 2/2000, de 24 de Maio de 2000
... na sua letra um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeita ... E na fixação do sentido a dar à 'norma' deve presumir-se que as ...
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Acórdão nº 1032/10.6TBAMT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2010
... é que da Sentença contém uma tal Decisão, ainda que muito imperfeita ... É contra esta imperfeição que se insurgiu a Recorrente ...
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Acórdão nº 07937/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2011
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita" ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam \xE2" ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... , sempre renovada, na busca de uma sociedade cada vez menos imperfeita ... Formar cidadãos, não apenas de um ponto de vista técnico, mas ...
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Acórdão nº 08277/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2012
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam ...
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Acórdão nº 09322/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam ...
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Acórdão nº 07115/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Fevereiro de 2011
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita" ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam \xE2" ...
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Acórdão nº 104/04 0TBMBR.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
... por parte da lesada, o que se traduz numa deficiente e imperfeita capacidade de utilização do corpo e no desenvolvimento das actividades ...
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Acórdão nº 41053/10.7YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2011
1. Entende-se como defeitos, no contrato de empreitada, quer vícios que excluam ou reduzam o valor da obra, ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato, quer alterações/deformidades com que a obra for construída. 2. As características de uma obra não são, só por si e em regra, defeitos da mesma. 3. O ónus da prova de que a prestação não foi realizada nos termos acordados...
... permanece, ou a prestação foi substituída, sendo igualmente imperfeita” ... Não se podendo concluir pela ... -
Acórdão nº 09102/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2012
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam ...
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Acórdão nº 08929/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2012
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam ...
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Acórdão nº 858/05 7 TCGMRS.1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ços, por parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das actividades ...
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Acórdão nº 2488/03.9TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I – Pode-se cumular a responsabilidade contratual e extracontratual conferindo-se ao lesado a possibilidade de invocar as normas mais favoráveis de um sistema ou de outro. II – O exercício colectivo da medicina não prescinde da culpa.
... XIV - Pela imperfeita análise que fez da prova produzida, pela valoração ilegal que fez do ... -
Acórdão nº 1385/09.9TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2012
- As cláusulas 10.ª e 11.ª do contrato de permuta de acções aqui também em causa, são o espelho uma da outra. Na verdade, na sequência da permuta das acções, deixando o Réu “A” de fazer parte da administração da “F” e o Autor “D” de fazer parte da administração da “B”, sabendo que cada um deles assumira obrigações enquanto administradores daquelas...
... só vale, nos negócios formais, se tiver expressão, ainda que imperfeita, no texto do respectivo documento ... III.4.17. Não há prova das ... -
Acórdão nº 06492/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita" ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam \xE2" ...
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Acórdão nº 0335/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 2012
I – Não incorreu em omissão de pronúncia sobre a questão de saber se uma norma legal revogara normas regulamentares o acórdão que as disse mutuamente compagináveis. II – O concorrente vencido tem óbvia legitimidade para acometer «in judicio» o acto de adjudicação e não a perde pela circunstância de haver decaído na tentativa – que as instâncias indevidamente admitiram –...
... I, em anexo à Portaria n.º 104/2001, de 21/2; e transcrição imperfeita, pois aí aludia-se às «autorizações referidas no n.º 6.2» (e não ... -
Acórdão nº 04B1726 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I - Se numa noite chuvosa um veículo avista um outro de tracção animal que o precede, a cerca de 3/4 metros e não consegue imobilizar-se nesse espaço, tendo de se desviar para a sua esquerda contribui para o acidente daí decorrente, por não seguir a velocidade adequada. II - Como também para ele contribui o referido veículo de tracção animal, por não trazer qualquer sinalização luminosa, sendo
... Por mais imperfeita que ela pudesse ter sido, não pode afastar o nexo de causalidade já ... -
Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... ção desigual decorrente da existência de informação imperfeita que afecta o cliente de serviços nanceiros ... Com efeito, na ...
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Acórdão nº 03993/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2008
... cuja avaliação pecuniária é de determinação imprecisa, imperfeita ou duvidosa (..) (..) prejuízos de difícil reparação verificar-se-iam ...
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Acórdão nº 0634/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2010
... a compropriedade ou de favorecer a passagem da propriedade imperfeita" para a propriedade perfeita, já o direito de remição inspira-se no prop\xC3" ...
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Acórdão nº 858/05 7 TCGMRS.1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ços, por parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das actividades ...
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Acórdão nº 858/05 7 TCGMRS.1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ços, por parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das actividades ...
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Acórdão nº 97/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2010
... das obrigações, que permite ao credor da prestação imperfeita o recurso à excepção do não cumprimento do contrato. Não se trata, ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ços por parte do lesado, o que se traduzirá numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das actividades ...
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... 117, § 12; daí resulta que também há a querela imperfeita; porém, qual seja uma e outra, não está expresso no nosso direito ...