compra farmácia
444 resultados para compra farmácia
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
...compra e venda ou dação em cumprimento do local arrendado há mais de dois ... direitos de natureza análoga o acesso à propriedade dos bens «farmácia» e «firma» (Acórdãos n.os 187/2001 e 139/2004), quando interpretado ...
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Acórdão nº 3677/14.6T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
- Tendo o Autor, no decurso do casamento com a Ré, em regime de separação de bens, adquirido um imóvel com vista à habitação própria e permanente do agregado familiar, e tendo o mesmo Autor admitido que a Ré outorgasse com ele a escritura de compra e venda, enquanto compradora, apesar de todos os encargos com o preço e demais encargos da aquisição terem sido exclusivamente suportados pelo Autor...
...é não interveio de nenhum modo na formação e ajuste do preço da compra e venda que foi ajustado pelo A. e por ele pago, em nome próprio, antes ...ários, eles mostram levantamentos relacionados com despesas de farmácia. Daqui não se pode concluir que se tratasse de medicamentos para os ... -
Acórdão nº 128/15.2T9CDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017
I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n.º 1, e 29.º, do Dec. Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro e do art. 7.º do C. Registo Predial, é uma presunção juris tantum. II - É ilidida aquela presunção quando o adquirente, após a celebração do contrato de compra e venda, passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de...
... o registo do veículo não tem natureza constitutiva do negócio de compra e venda. 7ª.) Decidindo como decidiu violou o Tribunal “a quo” o ...450, receita e factura da farmácia a fls. 451, declaração relativa a despesas de saúde de C.. a fls. 452, ... -
Regulamento n.º 819/2018
... na respetiva área, em função da apresentação dos recibos de farmácia e respetivas receitas médicas. e) Nas despesas com a saúde, os ... titular do cartão aferir que naquele espaço terá desconto na compra dos bens ou na prestação dos serviços. 5 - Os comerciantes ou outras ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
...) Auxiliar de Fisioterapia (com mais de 10 anos) Empregado de Farmácia (com mais de 8 anos) Empregado de Esterilização (com mais de 8 anos) ...Pode ter de efetuar a compra de géneros de consumo diário e outras mercadorias ou artigos ...
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Edital n.º 751/2018
... na respetiva área, em função da apresentação dos recibos de farmácia e respetivas receitas médicas. e) Nas despesas com a saúde, os ... titular do cartão aferir que naquele espaço terá desconto na compra dos bens ou na prestação dos serviços. 5 - Os comerciantes ou outras ...
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Regulamento n.º 1208/2022
...compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ...Farmácia. Os/as beneficiários/as têm direito de escolher livremente a farmácia ...
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Regulamento n.º 691/2022
... na respetiva área, em função da apresentação dos recibos de farmácia e. respetivas receitas médicas. e) Nas despesas com a saúde, os ...naquele espaço terá desconto na compra dos bens ou na prestação dos serviços. N.º 141 22 de julho de 2022 ...
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Acórdão nº 07456/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2011
I-O decretamento de uma providência cautelar ao abrigo da al.a) do nº1 do artigo 120º do CPTA só é possível em casos de manifesta ilegalidade do acto impugnado, não bastando meros indícios. Não constitui situação de angariação de clientela ou canalização de clientela a prática de, num local de venda de MNSR se disponibilizar, mediante a utilização de um aparelho de fax, a indicação de existência...
... ou mandar fax com cópia da receita designadamente para a Farmácia M...., para esta proceder à entrega dos medicamentos no domicílio do ... de MNSRM não pode anunciar e intermediar ou mediar a respectiva compra de MSRM. D. O busílis da questão em análise não se prende em saber ... -
Regulamento n.º 45/2017
... per capita - indicador económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ...2 - A aquisição dos medicamentos será efetuada a uma farmácia", após apresentação prévia do respetivo orçamento. Artigo 56.º Duraç\xC3"...
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Regulamento n.º 315/2023
...compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ...2 — A aquisição dos medicamentos será efetuada a uma farmácia", após apresentação prévia. do respetivo orçamento. Artigo 56.º. Dura\xC3"...
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Regulamento n.º 16/2021
... per capita - indicador económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ...2 - A aquisição dos medicamentos será efetuada a uma farmácia", após apresentação prévia do respetivo orçamento. Artigo 56.º Duraç\xC3"...
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Acórdão nº 03412/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2011
1. São raros os casos em que a previsão da alínea a), do n.º1 do artigo 120º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, se pode dar por preenchida: a evidência a que este preceito se refere deve ser palmar, sem necessidade de quaisquer indagações. 2. Fora das situações em que a solução jurídica se imponha sem necessidade de qualquer indagação ou explicação para além da simples indicação
...A. e Farmácia S…, S.A., relativa ao acto praticado pela ora Recorrente, a ordenar o ... do capital social daquela sociedade, mediante Contrato de Compra e Venda de Acções e Cessão de Crédito datado de 16 de Dezembro de ... -
Despacho n.º 1619/2021
... da prescrição médica e do respetivo recibo emitido pela farmácia o qual deverá especificar os medicamentos prescritos. 7 - O reembolso de ... como tal, antes de faturado o pagamento do serviço e/ou compra; e) Comunicar ao Município eventuais utilizações fraudulentas do ...
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Regulamento n.º 237/2018
...compra de medicamentos e outras despesas fixas, sendo até a alimentação muitas ... 3 - Os/as beneficiários/as têm direito a escolher livremente a farmácia da Rede de Farmácias Portuguesas, onde pretendem adquirir os ...
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Regulamento n.º 197/2023
.... 75,00 €. 6. Serviço de Transporte Social:. 6.1. Aborim — Farmácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...d: Critério de desincentivo à compra...
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Portaria n.º 83/2021
...ípios e os objetivos respeitantes à prescrição, dispensa em farmácia, detenção e transporte, investigação científica, regulação e ... espécies hortícolas; f) Os produtores devem guardar as faturas de compra das sementes e as etiquetas oficiais das embalagens usadas na sementeira ...
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Aviso n.º 6945/2023
...compra de artigos de puericultura, nomeadamente em artigos como. “Ovo”, nho e/ou Berço;. II) 2.ª fase:. a) 200 € — Em produtos de farmácia para a mãe e bebé com mala maternidade;. b) 200 € — Em valor ...
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Regulamento n.º 336/2023
...despesa média mensal, efetuada pela farmácia local). 2 — Poderá ser exigida a apresentação de outros documentos, ...5 — Este benefício destina-se a comparticipar apenas a compra de medicamentos com pres-. crição médica. 6 — O cartão «Projeto ...
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Aviso n.º 18756/2023
... e realização de procedimentos inerentes ao processo de compra de bens. e serviços. Execução de procedimentos contabilísticos ...Farmácia (GHAF) ao nível. dos processos de aquisição e contratação e apoio ao ...
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Regulamento n.º 867/2021
...de compra" do agregado familiar, calculado através da seguinte fórmula:. Rpc = (Rm \xE2"...Despesa com telefone. Despesa com medicamentos na farmácia...
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Acórdão nº 5450/14.2T2SNT.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
I– Ultrapassado o convencionado prazo ou termo certo, não essencial, para a celebração do contrato prometido, num contrato promessa, sem que aquele fosse celebrado, mas continuando o A./promitente comprador, interessado no cumprimento, como evidenciam as ulteriores sucessivas interpelações do Réu/promitente vendedor, operou-se a convolação da correspondente obrigação a prazo, numa obrigação
...e o R. celebraram um contrato promessa de compra e venda da fração autónoma D, do prédio que identifica, (…), pelo ... 78. Por vezes telefonavam da farmácia que a mãe do A. sentia-se mal e não estava capaz de regressar ao 3º Dto ... -
Acórdão nº 33/14.0TELSB-R.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I – O artº 372º3 CPCNovo (aplicável ao processo penal ex vi artº 376º1 CPP) proíbe o uso simultâneo do recurso do despacho que decretou o arresto e a oposição ao arresto. II – A decisão de oposição ao arresto é passível de recurso. III – O arresto é decretado sem audição do requerido (artºs 393º1 CPC e 228º CPP). IV – O decretamento do arresto ao abrigo do disposto...
... Fevereiro de 2014 a arguida B.., explorou o estabelecimento de farmácia denominado "C1.." como empresária em nome individual, com contabilidade ... pela arguida no dia 03.09.2010, em seguimento de um negócio de compra e venda celebrado entre o requerente e a arguida, como resulta de ... -
Acórdão nº 901/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
A inscrição na contabilidade como despesas de formação de gastos incorridos com a utilização de camarote, num estádio de futebol, no âmbito de um contrato de aquisição de direitos de utilização do mesmo, que serve o propósito de reunir funcionários da empresa, do sector de vendas, com terceiros, que integram o universo de clientes da mesma, constitui despesas de representação e como tal deve ser...
... no camarote abrangeram também médicos e elementos de staff de farmácia, ou seja, foi indicado que o camarote era utlizado por terceiros. I. De ... Lisboa, o objecto social consiste na "preparação e comércio de compra e venda e exportação de produtos dietéticos, cosméticos e ... -
Regulamento n.º 1026/2016
...ómetros, os lugares destinados a cargas e descargas (5 lugares), farmácia (1 lugar), Câmara Municipal de Albufeira (3 lugares), Autojardim (2 ... do veículo (por exemplo, contrato de locação financeira, compra e venda com reserva de propriedade, declaração da entidade empregadora a ...