como fazer uma carta reclamação
11253 resultados para como fazer uma carta reclamação
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Edital n.º 236/2018
... e às necessidades dos utilizadores, bem como ao ajustamento de práticas e procedimentos. Este ... dotado de um instrumento que lhe permite fazer face às necessidades de gestão, no sentido de ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de água poderão apresentar reclamação por alegado erro de medição do consumo de água ...
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Edital n.º 1283/2021
... , elaborou-se o presente regulamento, que tem como objetivo não só estabelecer as ... regras a que ... de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... 4 — A reclamação deverá ser remetida por escrito ao presidente do ... c) Não fazer ruídos que incomodem os vizinhos; ... d) Manter ...
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Aviso n.º 23595/2023
... 12 de setembro, na sua atual redação, bem como o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de ... deve ser realizada mediante o envio de carta para o endereço postal do Município — Praça ... fazer prova de tal data. 6 — A prova dos factos ... ção do tratamento, apresentar reclamação à autoridade de controlo — Comissão ...
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Acórdão nº 1061/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019
I. Nos termos do artigo 149.º do CIRS o acto de liquidação de IRS originado pela entrega (fora de prazo) do Modelo 3 de IRS (ano de 2001) é sujeito a notificação por mera carta registada, « considerando-se a notificação efetuada no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, caso esse dia não seja útil.» ( cfr. n.º 3 do artigo 149.º do CIRS). II. Estabelece o artigo 149.º,
... ão de indeferimento (expresso) da reclamação graciosa, deduzida contra a liquidação de IRS ... a notificação teria de ser considerada como válida e nunca a sentença sob recurso poderia ... , os impugnantes tomaram conhecimento por carta postal registada, cujo conteúdo aqui se dá por ... ços de CTT informaram não ser possível fazer qualquer averiguação sobre a recepção e/ou ... -
Regulamento n.º 453/2019
... uma correta informação aos utilizadores, como também é assegurada a necessária ... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as orientações recomendadas ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Portaria n.º 161/2023
... b) Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino ... ensino secundário que podem ser utilizados como" provas ... de ingresso na 1.ª fase do concurso s\xC3" ... o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um ... exame final ... , ou enviada pelo correio, através de carta registada ... 3 — São liminarmente rejeitadas ...
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Portaria n.º 183-A/2022
... b) Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino ... ensino secundário que podem ser utilizados como" provas ... de ingresso na 1.ª fase do concurso s\xC3" ... o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um ... exame final ... , ou enviada pelo correio, através de carta registada ... 3 — São liminarmente rejeitadas ...
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Acórdão nº 1512/21.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código do Trabalho indica que a declaração de resolução do trabalhador com invocação de justa causa e com a indicação sucinta dos factos que a justificam deve ser feita “nos 30 dias subsequentes ao conhecimento desses factos”, o momento atendível desse conhecimento é o do conhecimento dos factos ilícitos cometidos pelo empregador e não o do...
... como créditos salariais emergentes da formação ... “a trabalhar no armazém (…), “a fazer operações inerentes à categoria profissional ... , com remissão para os factos invocados na carta de 21.12.2020 (recebida pela autora em ... çou a carta em que formulou a sua reclamação, ou seja, a 21 de Dezembro de 2020 ... Pelo que ... -
Regulamento n.º 253/2018
... âncias destinadas ao consumo humano, assim como a utilizada na limpeza de superfícies, objetos e ... produzido podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... 5 - Uma vez interposta a reclamação, a mesma será resolvida mediante a realização ... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 461/2021
... , elaborou-se o presente regulamento, que tem como" objetivo não só estabelecer as regras a que est\xC3" ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... 4 - A reclamação deverá ser remetida por escrito ao presidente do ... locais para o efeito destinados; c) Não fazer ruídos que incomodem os vizinhos; d) Manter a ...
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Aviso n.º 14609/2021
... M. tem como pressuposto apoiar, com caráter temporário e ... ção, dispõe de 30 dias consecutivos, para fazer prova da cessação. 3 - Ainda no respeitante à ... , bem como dos seus fundamentos através de carta registada ou correio eletrónico, mediante ... 3 - A reclamação deve ser remetida por escrito à Gerência Plural ...
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Regulamento n.º 121/2017
... social de habitação deve ter em vista, como" objetivo fundamental, promover o acesso à habita\xC3" ... na Câmara Municipal de Constância ou por carta registada com aviso de receção ou outro meio, ... 2 - O candidato é notificado para o fazer, no prazo máximo de 10 dias úteis, através de ... , podem apresentar por escrito a sua reclamação, quanto à lista provisória de candidatos ...
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Edital n.º 339/2018
... melhor análise interna dos serviços, assim como da compatibilização do mesmo com o Regulamento ... Em qualquer destes casos, ou no caso de a carta não ter sido entregue no domicílio por ... ção do vendedor O utente deverá fazer-se acompanhar, para apresentação às entidades ... do presente Regulamento; b) A reclamação contra os atos ou omissões da Junta de Freguesia ...
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Acórdão nº 576/20.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
... mora, de 14% ao ano, em dobro da taxa legal como decorre do nº 1 e 3 do artº 43º do DL 291/2007 ... apreço nos presentes Autos e destinada a fazer prova dos factos alegados da Petição Inicial, ... ção de Sinistros Rodoviários, Lda., uma carta com o seguinte teor: “N/Ref: 2017-07-10 2113/17 ... Exas. resposta à nossa reclamação enviada por carta em 14/07/2017. Dado o tempo ...
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Edital n.º 52/2021
... água e de drenagem de águas residuais, bem como a prestações de serviços conexos com essas ... produzido podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 6 - Qualquer reclamação sobre os resultados das análises efetuadas, ...
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Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018
I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...
... l), todos do CP, bem como do pedido cível de € 200 000, formulado pelo ... o assistente como juiz, devendo fazer crer não serem verdadeiras as declarações por ... ão, este último teria remetido ao CSM uma carta onde afirma, além do mais: - "já não é a ... reclamação hierárquica apresentada pelo assistente CC; - em ... -
Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018
I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...
... l), todos do CP, bem como do pedido cível de € 200 000, formulado pelo ... o assistente como juiz, devendo fazer crer não serem verdadeiras as declarações por ... ão, este último teria remetido ao CSM uma carta onde afirma, além do mais: - "já não é a ... reclamação hierárquica apresentada pelo assistente CC; - em ... -
Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... os negócios referidos na petição inicial como aplicações n ... os 2 a 5, que constituem ... ão e julgamento, foi respondido, sem reclamação, à matéria controvertida, pela forma e com os ... assinou e endereçou à "CC - ... , SA" a carta" que consta de fls. 244 dos autos, na qual se prop\xC3" ... ências quando na sentença deixam de se fazer declarações que as pretensões exigem ou omitem ... -
Acórdão nº 147/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... RECLAMAÇÃO ... PARA A CONFERÊNCIA ... Nos termos do ... e de direito a sentença, bastando apenas fazer ... referências aos elementos de prova e uma ... bem como da interpretação em como é possível ao juiz, ... Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ...
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Despacho n.º 7487/2021
... das Instituições de Ensino Superior, bem como pela alínea l) do n.º 1 do artigo 39.º dos ... selecionados provisória, de reclamação, da publicação da lista ordenada de candidatos ... a creditação, deve mencionar e fazer" prova da formação e experiência referida no n.\xC2" ... , em suporte de papel, bem como uma carta do orientador em que afirma aprovar a intenção ...
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Despacho n.º 6795/2022
... , que se publica em anexo e que passa a fazer parte integrante do presente ... 2 — Determinou ... carta de curso em inglês: 35 € ... O montante a ... 1 — Reclamação sobre colocações: 20 € ... 2 — ... ) As taxas de inscrição, bem como os documentos certificativos, não são ...
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Despacho n.º 7370/2022
... ções, a consulta de critérios e reclamação da prova oral e a ... figura de especialista de ... como os Serviços Académicos e a AAUÉ, por meu ... e de avaliação; ... h) Carta de curso — documento que comprova a ... atos administrativos, o estudante pode fazer-se ... representar por outrem, desde que ...
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Aviso n.º 12263/2018
... de Águas, Saneamento e Outros Serviços bem como a agregação dos Serviços de Água e Saneamento ... produzido podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Aviso n.º 12090/2018
... de Águas, Saneamento e Outros Serviços bem como a agregação dos Serviços de Água e Saneamento ... produzido podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Edital n.º 844/2018
... de Águas, Saneamento e Outros Serviços bem como a agregação dos Serviços de Água e Saneamento ... produzido podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...