como fazer o usucapião

... 211; A posse tanto pode ser exercida pessoalmente como por intermédio de terceiro. Trata-se da figura da «representação» na posse, do exercício de um direito por intermédio de um representante, sendo que quem exerce os poderes é possuidor em nome alheio.

... pessoa que os observe, a vontade de agirem como se se tratasse dos titulares do direito de propriedade a que se arrogam, antes a um outro direito real de gozo, mormente, o exercício de gozo, sobre coisa alheia, usufruindo ou aproveitando de vantagens ou utilidades de prédio alheio, em benefício do seu, não podendo ser rejeitadas a presença e a relevância desse elemento quando o corpus que o traduz denote, por parte de quem o exerce, a...

... roprietários, dele retiraram todas as utilidades, como tal o tendo cedido ao réu, tê-lo-ão adquirido por usucapião, conforme ao preceituado nas disposições conjugadas dos artigos 1287º, 1296º, 1297º, 1251º e 1261º, nº 1, do Código Civil. V - A tal não obsta o facto de, cerca de 1996, por razões de segurança, terem subscrito conjuntamente com os vendedores um documento, não datado, no qual estes lhes prometiam vender o dito terreno.

No caso de um prédio rústico adquirido por usucapião, onde posteriormente vem a ser erguida uma construção, só o valor do primeiro pode ser considerado para efeitos de incidência de Imposto de Selo.

... C. Civil sobre o fracionamento e aquisição, por usucapião, verificados os respetivos pressupostos, de parcela de terreno de área inferior a superfície correspondente á unidade de cultura, deixaram de subsistir perante a atual redação do n.º1 do art.º 1379.º do C. Civil, na versão dada pela Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, ao sancionar expressamente com a nulidade todos os atos de fracionamento ou troca contrários ao disposto nos art.ºs 1376.º

Arguindo a autora a nulidade de partilha de bens hereditários, ao abrigo do artº 2123º nº1 do CC, com o fundamento de que alguns desses bens pertenciam a uma anterior herança de que é herdeira, e provando este facto, tal basta para a procedência da acção, maxime se os réus alegaram a aquisição de tais bens posteriormente à abertura da primitiva herança, mas não lograram prová-la.

... rvidão de passagem com os sinais correspondentes, como direito real de gozo, a tutelar por esse meio sem necessidade da prova da sua constituição por usucapião. III - Na decisão da matéria de facto respeitante às providências cautelares o juiz não tem de indicar os factos que considera não provados e tão só se impõe a indicação dos fundamentos que foram decisivos para a convicção relativa aos factos que foram dados como provados, sem imperiosa...

... direito, deve reconhecer-se que a ré adquiriu por usucapião o direito de propriedade sobre o terreno em causa, procedendo deste modo o pedido que deduziu em reconvenção e improcedendo o pedido da autora.

... direito, deve reconhecer-se que a ré adquiriu por usucapião o direito de propriedade sobre o terreno em causa, procedendo deste modo o pedido que deduziu em reconvenção e improcedendo o pedido da autora.

... para efeitos de contagem dos prazos para a usucapião.

... ntes, durante o tempo necessário para funcionar a usucapião, tenha retirado de determinada parcela de terreno as vantagens que satisfaçam necessidades concretas da comunidade, à vista de toda a gente, ininterruptamente, sem oposição e na convicção de exercerem um direito comum de vizinhos. 4 - As respostas aos quesitos se dão como verificados a posse, com os seus caracteres de continuidade e de publicidade, e o decurso de certo tempo sobre a...

... de manutenção e reparação, sendo reconhecido como único e legítimo dono por toda a gente, designadamente vizinhas, ele está na posse pacífica, pública, contínua e em nome próprio há mais de vinte anos, do domínio útil sobre o prédio, pelo que goza do direito potestativo de invocar judicialmente a usucapião para que lhe seja reconhecida a aquisição originária do referido domínio útil como seu proprietário.

... quer por destinação do pai de família, quer por usucapião. IV - Além da aparência e permanência, a constituição de servidão de passagem por usucapião implica a prática reiterada, durante um certo lapso de tempo, de actos materiais correspondentes ao exercício do direito de passar ( artigos 1251, 1263, alínea a) e 1287 do Código Civil ), necessário sendo ainda que os actos de posse sejam exercidos à vista de todos - publicidade - e sem violência

... ). -Perante um longo período de tempo, deixa de fazer sentido a invocação do interesse público que preside às restrições impostas à divisão, à prévia sujeição aos mecanismos ligados ao urbanismo, devendo o sistema jurídico absorver a situação existente. (Sumário elaborado pela Relatora)

... -1913, está em vigor, é aplicável ao instituto da usucapião quando este verse sobre bens afectos ao domínio privado de institutos públicos integrados na administração indirecta do Estado e não enferma de inconstitucionalidade material por violação do princípio da igualdade. VIII - Não se tendo alegado que a aquisição efectuada pela recorrente aos Réus visava a revenda do prédio em causa nos autos, a mesma não se pode ter como comercial, pelo...

... ca-se um desvio processual, que a lei não declara como nulidade, nem é susceptível de influir no exame ou na decisão da causa. III - Tratando-se de um desvio processual não admitido por lei, e de conhecimento oficioso, mas que não foi objecto de reclamação pela ré que, igualmente, não interpôs agravo da sua ocorrência, deve entender-se que renunciou, tacitamente, à sua arguição. IV - Inexistindo oposição da ré à ampliação da causa de pedir,...

... lemento, psicológico, equivale à intenção de agir como titular do direito a que o exercício do poder de facto se refere. V. Para o preenchimento do animus possidendi, é insuficiente apenas a sua consideração por algumas pessoas. VI. O detentor ou possuidor precário não pode adquirir para si, por usucapião, o direito possuído. VII. A questão do registo é irrelevante para a decisão da causa, na medida em que a usucapião se sobrepõe a...

A existência do animus sibi habendi constitui matéria de facto.