código trabalho actualizado férias
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-10-2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... que tinha celebrado um contrato de trabalho a termo que não foi renovado em virtude do ... – Cfr., art.º 527.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. * Inconformado veio o A ... de um acidente quando se encontrava de férias em Portugal, o qual implicou a necessidade de ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado ... -
Despacho n.º 6984/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... aplicáveis ao contrato individual de trabalho, bem como pessoal vinculado à função pública ... prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no ... nos termos e nas condições previstos no Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO III ... sanções O ITIJ manterá devidamente actualizado o registo das sanções disciplinares no processo ...
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Em vigor
Lei n.º 98/2009 . Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
... , nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... da retribuição à data do acidente actualizado pelo ... aumento percentual da retribuição ... correspondente aos subsídios de férias e de ... Natal, determinada em função da ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho, de modo a aproximar a administraçáo dos ... f) Promover a elaboraçáo e manter actualizado e devidamente aprovado o manual e sistema da ... adaptaçóes, os termos estabelecidos no Código do Procedimento e do Processo Tributário; ... b) ... de assiduidade, respectivas faltas, férias e licenças; g) Instruir todos os processos ...
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Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...
... pelo artigo 254º, nº 1, alínea a), do Código Penal (quanto ao recém-nascido registado com o ... trabalho que com tanto esforço tem logrado alcançar é ... período escolar, aos fins-de-semana e em férias", tanto como ajudante de cozinheira, como em servi\xC3" ... junto aos autos, e o teor do CRC actualizado junto aos autos ... Tudo meios de prova que, ... -
Acórdão nº 3128/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
... reconduzem à redução da capacidade de trabalho já que, antes de mais, se traduzem numa lesão ... (incluindo fins-de-semana, feriados e férias), nos tratamentos, preparação da alimentação, ... 503º do Código Civil, que aquele que tiver a direcção efectiva ... que fazem apelo à equidade e de modo actualizado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... o que náo colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os ... as faltas que, nos termos do regime de férias, faltas e licenças aplicável ... 6014 aos ... b) Cópia do registo biográfico actualizado; ... c) Documento comprovativo de que náo se ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 64., ... promover a realizaçáo de reunióes de trabalho, de carácter regular, para intercâmbio de ... , bem como elaborar e manter actualizado o ficheiro dos mesmos; ... e) Organizar e manter ... )d) Elaborar, nos prazos legais, o mapa de férias do pessoal de acordo com os planos de férias ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ços e correctos métodos e circuitos de trabalho, na perspectiva da simplificaçáo e ... j) Fazer o levantamento e manter actualizado o inventário dos estabelecimentos de ensino ... a) Proceder, no respeito pelo Código de Procedimento e de Processo Tributário, à ... nos tempos livres, designadamente nas férias escolares; ... f) Criaçáo de campanhas de ...
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Acórdão nº 00945/20.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I – O requisito do fumus boni iuris, de que depende a decretação de uma providência cautelar, não exige que sejam manifestas ou evidentes as causas de invalidade apontadas ao ato suspendendo, nem a certeza irrefutável (e muito menos definitiva) acerca do juízo quanto à procedência da pretensão anulatória formulada na ação principal, bastando, e isso é suficiente, que essa pretensão se...
... ao abrigo de um contrato individual de trabalho, em regime de não exclusividade, está, ou não, ... o dever consagrado no artigo 608º do Código de Processo Civil, importa referir que estamos ... do extracto do registo disciplinar actualizado de cada um dos arguidos ... À sessão” - ... , intercaladas com períodos de férias e de doença ... Por outro lado, não colhe o ... -
Acórdão nº 07S4480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
... emergente de contrato individual de trabalho, proposta em 24 de Abril de 2003 no Tribunal do ... € 5.985,60), diferenças de subsídio de férias gozadas em 2002 (€ 748,20) diferenças ... - Nos termos do artigo 249.º, n.º 1 da Código do Trabalho (artigo 82.º do DL 49408, de 24 de ... valor de 120.000$00, que veio a ser actualizado para a quantia de 150.000$00 ... 5 - Autor e ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Médico/medicina do trabalho ... perpétuas e jazigos, mantendo actualizado o respectivo registo; ... 1.3 - Processar e ... 1.13 - Elaborar anualmente o mapa de férias e assegurar a gestáo dos procedimentos relativos ... do Código ...
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Resolução n.º 24/2002, de 04 de Abril de 2002
... aplicáveis ao contrato individual de trabalho, bem como pessoal vinculado à função pública ... prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no ... nos termos e nas condições previstos no Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO III ... sanções O ITIJ manterá devidamente actualizado o registo das sanções disciplinares no processo ...
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Decreto n.º 23/2002, de 04 de Abril de 2002
... aplicáveis ao contrato individual de trabalho, bem como pessoal vinculado à função pública ... prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no ... nos termos e nas condições previstos no Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO III ... sanções O ITIJ manterá devidamente actualizado o registo das sanções disciplinares no processo ...
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Despacho conjunto n.º 236/2002, de 04 de Abril de 2002
... aplicáveis ao contrato individual de trabalho, bem como pessoal vinculado à função pública ... prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no ... nos termos e nas condições previstos no Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO III ... sanções O ITIJ manterá devidamente actualizado o registo das sanções disciplinares no processo ...
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Despacho n.º 7029/2002(2ªSérie), de 05 de Abril de 2002
... aplicáveis ao contrato individual de trabalho, bem como pessoal vinculado à função pública ... prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no ... nos termos e nas condições previstos no Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO III ... sanções O ITIJ manterá devidamente actualizado o registo das sanções disciplinares no processo ...
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Portaria n.º 359/2002, de 05 de Abril de 2002
... aplicáveis ao contrato individual de trabalho, bem como pessoal vinculado à função pública ... prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no ... nos termos e nas condições previstos no Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO III ... sanções O ITIJ manterá devidamente actualizado o registo das sanções disciplinares no processo ...
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Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... na acepção dos artigos 1.º, n.º 2, do Código de Procedimento Administrativo e 84.º do Código ... actualizado em …-07-2019, 0:43), sob a epígrafe «Lei ... pública frequente e procura fazer esse trabalho com equilíbrio, sempre expressando o que julga ... que toda a gente competente saiu de férias e só sobraram as galinhas» (tradução nossa, a ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... da Assem- bleia Municipal, foi aprovado o Código Regulamentar do Município do Porto, sob ... de segurança, higiene e saúde no trabalho e de prevenção e controlo do consumo de ... unidade de conta, de valor anualmente actualizado pelo Município ... Na mesma Parte H, em ... férias durante 30 dias seguidos ou interpolados por ...
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Despacho normativo n.º 46/2005, de 19 de Outubro de 2005
... introdução do contrato individual de trabalho enquanto regime geral de contratação ... a termo resolutivo; f) A duração das férias remuneradas ou, se não for possível conhecer ... é o que em cada situação resulta do Código do Trabalho ... 3 - No decurso do período ... configurações e organizar e manter actualizado o arquivo dos manuais de instalação, operação ...
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Acórdão nº 1631/05.8TTPRT.8.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024
I - Sendo imposto o respeito pelo princípio do pedido e do impulso processual associado ao princípio da contradição, consagrados desde logo no artigo 3.º do CPC, a que se reporta aliás o artigo 608.º n.º 2 do CPC, do que decorre que a pronúncia judicial deve recair sobre a causa de pedir, o pedido, as exceções dilatórias e perentórias invocadas e os pressupostos processuais, se for controvertida...
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 2 ... Sinistrado: AA ... o disposto no artigo 148.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho (CPT), a Ré seguradora ... 1/14 da pensão, bem como o subsídio de férias e de Natal, no valor de 1/14 da pensão anual, a ... A pensão em análise tem o valor actualizado de € 24.744,88 ... Estabelece o art. 75º, ... -
Aviso 5433-AN/2007, de 22 de Março de 2007
... de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado do município de ... 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, a administraçáo local pode ... Artigo 26 ... Regime de férias" e remuneraçáo ... 1 - O direito a férias, subs\xC3" ... valor aos funcionários e agentes, actualizado anualmente de acordo com as normas vigentes para ...
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Aviso n.º 27107/2008, de 12 de Novembro de 2008
... 4 - Vencimento, local e condiçóes de trabalho: Ref. A, B, C, D, E, F - O correspondente ao ... código postal, número de telefone, se o houver, e ... ) Curriculum Vitae devidamente datado, actualizado e assinado, acompanhado de documentos ... as alteraçóes posteriores (regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
... Celebraçáo de Contrato Individual de Trabalho e do quadro de pessoal do regime do Contrato ... 5 - Elaborar o mapa de férias, no prazo previsto por lei; ... 6 - Instruir ... 2 - Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ... 13 - Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais ... Artigo 39 ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
... Celebraçáo de Contrato Individual de Trabalho e do quadro de pessoal do regime do Contrato ... 5 - Elaborar o mapa de férias, no prazo previsto por lei; ... 6 - Instruir ... 2 - Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ... 13 - Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais ... Artigo 39 ...