código trabalho actualizado férias
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Acórdão nº 36/07.0TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 2010
... XAVIER, “A extinção do contrato de trabalho”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano ... 900 ... Legislação Nacional: - CÓDIGO DO TRABALHO DE 2003 : ARTIGOS 382.º, 387.º AL ... de não optar pela reintegração, «as férias, subsídio de férias e de Natal que então se ... 256 A/ME/96 DE DEZANOVE DE DEZEMBRO, ACTUALIZADO PELO DESPACHO N.º 19411/2003, DE ONZE DE ...
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Acórdão nº 713/05.0TTGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... º, n.º 1, alínea d), 1.ª parte, do Código de Processo Civil, a sentença — proferida em ... ção por resolução do contrato de trabalho e créditos retributivos — que não se ... é impediu-lhe o gozo de 8 dias úteis de férias, pelo que tem direito ao pagamento desses dias de ... 4 - Sendo posteriormente actualizado para um montante que também não foi possível ...
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Aviso n.º 25490/2008, de 22 de Outubro de 2008
... doprovimento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de um lugar de Técnico ... 23/2004, de 22 JUN, Código de Trabalho e respectiva regulamentaçáo ... detalhado, assinado e devidamente actualizado com a inclusáo dos documentos comprovativos das ... Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças, aprovado pelo DecretoLei n ...
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Aviso n.º 20602/2008, de 22 de Julho de 2008
... especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20083356, nos termos do disposto ... 7 - Local da prestaçáo de trabalho - Secçáo de Aprovisionamento da Divisáo de ... e deontologia profissional; Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto remuneratório ... a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado, donde constem os seguintes ...
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Aviso n.º 23937/2008, de 24 de Setembro de 2008
... e Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado donde conste, designadamente, as ... Código do Procedimento Administrativo: Decreto -Lei n ... * Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ... jurídico do contrato individual de trabalho da Administraçáo Pública ... Classificaçáo ...
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Aviso n.º 20603/2008, de 22 de Julho de 2008
... especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20083355, nos termos do disposto ... 7 - Local da prestaçáo de trabalho - Secçáo de Economato e Inventário da Divisáo ... e deontologia profissional; Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto remuneratório ... a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado, donde constem os seguintes ...
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Aviso n.º 20527/2008, de 21 de Julho de 2008
... especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20083292, nos termos do disposto ... 7 - Local da prestaçáo de trabalho - Campus 5 - Centro de Formaçáo para Cursos de ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto remuneratório ... a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado, donde constem os seguintes ...
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Aviso n.º 20528/2008, de 21 de Julho de 2008
... especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20083353, nos termos do disposto ... 7 - Local da prestaçáo de trabalho" - Campus 2 - Escola Superior de Tecnologia e Gest\xC3" ... e deontologia profissional; Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto remuneratório ... a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado, donde constem os seguintes ...
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Aviso n.º 20529/2008, de 21 de Julho de 2008
... 7 - Local da prestao de trabalho - Campus 2 - Escola Superior de Tecnologia e ... a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado, donde constem os seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... MINISTÉRIO DO TRABALHO ... E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Decreto-Lei n.o ... de recuperação, previsto no Código dos Processos Espe- ... ciais de Recuperação da ... de emprego, ao registo actualizado das diligências efec- ... tuadas para a procura ... subsídios de férias e de Natal devidos no período de ...
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Aviso n.º 16082/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 4 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento: ... 4.1 - O local de trabalho ... do Instituto de Socorros a Náufragos actualizado; ... Referência n.o 36/2007 - 12.o ano de ... Regime de férias, faltas e licenças; Estatuto Disciplinar dos ... dos trabalhadores das autarquias; Código do Procedimento Administrativo ... Bibliografia ...
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Aviso n.º 7328/2008, de 11 de Março de 2008
... 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P20080676 no Sistema Integrado de Gestáo e Apoio ... - Local, remuneraçáo e condiçóes de trabalho: ... 5.1 - O local de trabalho é o Tribunal ... ) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças: ... Decreto -Lei n. 100/99, ...
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Aviso n.º 21133/2007, de 30 de Outubro de 2007
... 31 372 3 - O local de trabalho situa-se na área do concelho de Mogadouro. 4 - ... civil, data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de ... ) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado e fotocópia do número de contribuinte ... 9.1 ... n.o 157/2001, de 11 de Maio (regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Aviso n.º 25484/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... 4. - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa -se na ... : curriculum vitae, detalhado e actualizado, datado e assinado, certificado autentico, ...
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Aviso n.º 963/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... 4 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento: ... 4.1 - O Local de trabalho situa ... código postal e telefone; ... b) Identificaçáo do ... do bilhete de identidade, devidamente actualizado, e do cartáo de contribuinte fiscal ... 6.3 As ... 24/84, de 16 de Janeiro; c) Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Aviso n.º 6954/2008, de 07 de Março de 2008
... e Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado donde conste designadamente as aces de ... 9 - Local de Trabalho - rea do Municpio ... 10 - Remunerao mensal - ...
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Aviso n.º 6940/2008, de 07 de Março de 2008
... 4 - O local de trabalho situa -se na área do concelho de Mogadouro ... civil, data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de ... ) Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizado e fotocópia do n. Contribuinte ... 10.1 - As ... c) Regime de Férias Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... as condiçóes físicas dos locais de trabalho; ... c) Aumentar a produtividade dos serviços; ... c) Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal e os respectivos ... todas as tarefas relacionadas com férias, faltas e licenças dos trabalhadores, promovendo ... do Código Administrativo ... 20 - Nas suas faltas e ...
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Aviso n.º 25042/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... 4 - Local de trabalho - o local de trabalho será a área do concelho ... de identificaçáo fiscal, residência, código postal e número de telefone); ... b) ... a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, datado e assinado em todas as folhas pelo ... 24/84 de 16 -01; ... Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Acórdão nº 07S1800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A contratação de docentes da Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo disposto no art. XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por Regulamentação específica daí decorrente, não lhe sendo aplicável o regime do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. II - Essa contratação, em consonância com o princípio da liberdade contratual, tanto pode fazer-se recorrendo ao...
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... ou sem retribuição (art.º 1154º do Código Civil) ... Contrato de trabalho é aquele ... montante fixo por hora, que foi sendo actualizado anualmente com base na taxa de inflação (n.ºs ... -
Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... º/1, 1261º/1, 1262º, 1287º, 1296º código civil, demonstrado fica o direito de propriedade ... DAS GRAVAÇÕES, EM MUITO DIFICULTANDO O TRABALHO DO TRIBUNAL AD QUEM, XXIX ... É ENTENDIMENTO ... do seu pai e durante o seu período de férias, vinha sempre a ... Apresentou um depoimento ... Câmaras deveriam elaborar e manter actualizado um cadastro dos mesmos. Nada nela se refere, ... -
Acórdão nº 08S321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I - As nulidades de sentença (com excepção da originada pela falta de assinatura do juiz), se da decisão for admissível recurso e a parte interessada o pretender interpor, só podem ser arguidas, em processo laboral, no requerimento de interposição do recurso - artigos 668.º, n.º 3, do Código de Processo Civil (CPC) e 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho (CPT) -, portanto, no prazo de 20
... em 2 de Dezembro de 2005 no Tribunal do Trabalho de Coimbra, demandou a Fundação E ... e C ... e durante estes anos a Ré não lhe pagou férias, subsídios de férias, nem subsídio de Natal, ... , nos termos do artigo 829.º-A, do Código Civil, no pagamento de uma sanção pecuniária ... de acordo com aquele, mantendo-o actualizado, bem como à respectiva bibliografia, ser pontual ... -
Acórdão nº 207/07.0TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... Bernardo Xavier , in Curso de Direito do Trabalho, Verbo, 2.ª edição, pag. 491e seguintes. - ... 556 ... Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL : - ARTIGOS 342.º, N.º2. CÓDIGO DO ... A ré pagou ao autor CC, a título de férias vencidas no dia 01-01-2007 e respectivo subsídio ... trimestre de 2006, na oficina da ré, actualizado o software do GPS e o sistema de sensores de ...
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Acórdão nº 01473/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1-O processo disciplinar constitui um procedimento administrativo especial de natureza sancionatória que implica a observância de um percurso formal e determinado por lei com vista à prática de um ato administrativo final, e encontra-se sujeito aos princípios da legalidade, da obrigatoriedade, do contraditório, da publicidade, da oportunidade, do inquisitório e da presunção de inocência. 2- A não
... artigos 144.º, n.º 2 e 146.º, n.º4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ... n.º 2 do artigo 213.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... ção deverá manter um registo actualizado mensalmente dos quilómetros contabilizados entre ... não útil, mesmo amiúde em período de férias lhe ligavam para fins profissionais e que em ... -
Aviso n.º 25702/2008, de 24 de Outubro de 2008
... 3 - Local de trabalho - área do Município de Vila Verde, sendo as ... 54/2003,de 28 de Março, actualizado pela Portaria n. 42 -A/2005, de 17 de Janeiro e ... militar, se for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número fiscal de ... 5 -A/2002; Regime de Férias, Faltas e Licenças - Decreto -Lei n. 100/99, de ...