codigo do trabalho faltas
21632 resultados para codigo do trabalho faltas
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Despacho n.º 8983/2017
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 9391/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 4240/2018
... º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas n.º 5 do artigo 106.º da ... , de 26 de agosto, e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 9243/2023
... 3) O Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... previstos no artigo 241.º do Código do Trabalho, apli- ... cável ao vínculo de emprego ... iv) Justificar ou injustificar faltas, nos termos legalmente previstos; ... v) ...
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Despacho n.º 8611/2017
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Aviso n.º 4687/2018
... comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional ... Faltas (a conjugar com o Código do Trabalho, na sua ...
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Despacho n.º 9257/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
... Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno ... AAgenda do Trabalho Digno, aprovada ... secção එ do capítulo එඑ do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial ... o direito às correspondentes licenças, faltas e dispensas ... 5 — Os direitos previstos no ...
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Despacho (extrato) n.º 8675/2017
... do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código" do Procedimento Administrativo, e face à publica\xC3" ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);e) Decidir dos ...
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Despacho n.º 8971/2018
... do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código" do Procedimento Administrativo, e face à publica\xC3" ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);e) Decidir dos ...
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Despacho n.º 2906/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela pelo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da LTFP;c) ...
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Aviso n.º 8152/2017
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ... (As questões incidirão sobre: Férias e faltas e Exercício do poder disciplinar (a conjugar com o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Aviso n.º 18830/2018
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 75/2013, ... , com as ulteriores alterações (Férias e Faltas); Manual de Boas Práticas para o uso seguro e ...
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Aviso n.º 13114/2018
... na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... sobre as seguintes matérias: - Férias e faltas e exercício do poder disciplinar (a conjugar com o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Despacho n.º 11710/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 10448/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 9723/2018
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais trabalhadores ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 9723/2018
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais trabalhadores ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 11766/2018
... de 2017, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem ... de horário previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...
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Deliberação n.º 1286/2018
... 8 de junho, dos artigos 38.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... , bem assim, da isenção de horário de trabalho, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade, ...
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Deliberação n.º 675/2018
... 8 de junho, dos artigos 36.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... , bem assim, da isenção de horário de trabalho, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...
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Deliberação n.º 691/2018
... 8 de junho, nos artigos 36.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... , bem assim, da isenção de horário de trabalho, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...
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Deliberação n.º 692/2018
... 8 de junho, dos artigos 38.º e 109.º do Código" dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º a 50.\xC2" ... , bem assim, da isenção de horário de trabalho, nos termos previstos, na Lei Geral do Trabalho ... todos os assuntos relativos a férias, faltas, licenças e dispensas no âmbito da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2019 de 11 de janeiro de 2019
... 6 - A marcação de faltas prevista na alínea a) do n.º 4 é reportada ao último dia ou dias do ... Cláusula 21.ª Faltas Sem prejuízo do disposto no Código do Trabalho, podem ainda ser consideradas justificadas outras faltas ...
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Despacho n.º 6602/2018
... de junho, e dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, subdelego, sem ... de horário previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...