codigo do trabalho faltas
21632 resultados para codigo do trabalho faltas
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Despacho n.º 10252/2018
... de 2009, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de regulamentação coletiva de trabalho;ii) Autorizar o estatuto de ... assuntos relativos a licenças, férias e faltas dos trabalhadores não docentes, nos termos da ...
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Despacho n.º 5933/2017
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), e no uso ... "Investigação" e coordenar os grupos de trabalho constituídos para esse efeito;d) Elaborar a ... de Alta Competição;g) Justificar as faltas dos estudantes;h) Autorizar alterações nos ...
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Despacho n.º 11480/2018
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), e no uso ... "Investigação" e coordenar os grupos de trabalho constituídos para esse efeito;d) Elaborar a ... assuntos relativos a licenças, férias e faltas dos trabalhadores, incluindo a fiscalização ...
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Deliberação n.º 366/2018
... 8 de junho, nos artigos 36.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... de horário previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... assuntos relativos a licenças, férias e faltas dos trabalhadores, incluindo a fiscalização ...
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Deliberação n.º 704/2017
... 8 de junho, nos artigos 36.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... de horário previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... assuntos relativos a licenças, férias e faltas dos trabalhadores, incluindo a fiscalização ...
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Regulamento n.º 899/2021
... º, da mesma Lei, e do artigo 139.º do Código ... do Procedimento Administrativo, procede-se à ... mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas res- ... Artigo 18.º ... Regime de faltas ... 1 — São consideradas faltas justificadas ...
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Despacho n.º 10326/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de ...
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Despacho n.º 408/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Acórdão nº 8303/14.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I-A Ré, no que concerne à 1.ª Autora, pretende exonerar-se do pagamento por inteiro do subsídio de Natal de 2003 através da invocação e prova de 8 horas de ausência ao serviço contabilizadas ao longo do correspondente ano mas a mera não comparência da trabalhadora nos dias e meses assinalados não significa que estejamos perante faltas que, de uma forma juridicamente automática, acarretem perda de
... : Ser a Ré condenada a reconhecer que o trabalho noturno prestado pela Autora deve ser pago com o ... data, os procedimentos previstos no Código do Trabalho, pois as partes não foram ... de 2013 a Autora AA apresenta 4 horas de faltas e no mês de Junho de 2013, apresenta 4 horas de ... -
Despacho n.º 8677/2021
... termos da alínea b) do artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), ... didatos à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... faltas, sem prejuízo da competência própria neste ...
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Despacho n.º 8677/2021
... termos da alínea b) do artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... ência; e) Justificar ou injustificar as faltas, sem prejuízo da competência própria neste ...
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Despacho n.º 9300/2020
... 42.º n.º 3, 44.º a 50.º e 164.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), 92.º n.º ... à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... ência; e) Justificar ou injustificar as faltas, sem prejuízo da competência própria neste ...
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Despacho n.º 10165/2023
... do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo apro- ... vado ... para apreciar os pedidos justificação de faltas ao serviço previstas no n.º 2 ... do artigo .º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Regulamento n.º 1155/2023
... Código do Procedimento Administrativo, procede-se à sua ... mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas res- ... Artigo 18.º ... Regime de faltas ... 1 — São consideradas faltas justificadas ...
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Deliberação n.º 672/2018
... /99, de 8 de junho, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... , bem assim, da isenção de horário de trabalho, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...
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Deliberação n.º 674/2018
... 8 de junho, dos artigos 38.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... , bem assim, da isenção de horário de trabalho, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade, ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... Os polícias regem -se por código deontológico e por regulamento disciplinar ... SUBSECÇÃO II ... Férias, faltas e licenças ... Artigo 31.º ... Regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 51/2019 de 13 de dezembro de 2019
... disposto na alínea g) do núm ero 1 do artigo 492.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na ... 6 - A marcação de faltas prevista na alínea a) do núm ero 4 é reportada ao último dia ...
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Declaração de Retificação n.º 344/2018
... 12/02, artigos 237.º a 257.º (férias e faltas), na redação que lhes foi dada pela Lei n.º i n.º 23/2012, de e 25.06 - Código do Trabalho;» deve ler-se «Lei n.º 7/2009, de ...
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Despacho n.º 2555/2020
... de agosto, bem como do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... nos artigos 33.º a 69.º do Código do Trabalho, os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... Nas situações previstas no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, n.º 1, alínea e) da LTFP; ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... Nas situações previstas no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, n.º 1, alínea e) da LTFP; ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ...
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Regulamento n.º 889/2020
... , em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo, doravante designados de ... de Investigação.Artigo 14.ºFérias, faltas e licençasAos investigadores é aplicável o ... férias, faltas, e licenças previstas no Código do Trabalho.Artigo 15.ºNíveis Remuneratórios1 ...
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Despacho (extrato) n.º 9578/2018
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 2801/2019
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...