codigo do trabalho direitos do trabalhador

... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 20 de julho ... 4 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos, os horários de ... ser prejudicado nos seus direitos ... CAPÍTULO IV ... Controlo da Assiduidade e ...

... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho ... 1 — A entidade empregadora e o trabalhador devem proceder de boa fé no exercício dos seus ... direitos e no cumprimento das respetivas obrigações ...

... , e nos artigos 100.º e 101.º, ambos do Código do Procedimento ... Administrativo, ouvida a ... Universidade do Minho, com contrato de trabalho ao abrigo do Código do ... Trabalho, anexo ao ... b) Deveres do trabalhador; ... c) Período experimental; ... d) Contrato de ... ção de retribuições provenientes de direitos de autor; ... d) A realização de conferências, ...

... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...

... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...

... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...

... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Junta ou por quem ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...

... fundamentação a facultar aos(s) trabalhador(es) a sujeitar aos mesmos, de vendo a sua ... n.º 28, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I ... , não sendo prejudicado nos seus direitos e regalias profissionais adquiridas. 3 - ...

... é aprovado o Regulamento de Estatutos e Direitos Especiais dos Estudantes da Universidade do ... os seguintes estatutos especiais: a) Trabalhador-estudante; b) Estudante bombeiro; c) Estudante ... no que respeita a dispensa de trabalho para frequência de aulas, licenças por motivos ... do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Código do Trabalho, os direitos concedidos ao ...

... escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por ... remissão da alínea e), ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos ... 4 — Quando seja admitido um trabalhador ...

... escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por ... remissão da alínea e), ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos ... 4 — Quando seja admitido um trabalhador ...

... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por ... remissão da alínea e), ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos ... 4 — Quando seja admitido um trabalhador ...

... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por ... remissão da alínea e), ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos ... 4 — Quando seja admitido um trabalhador ...

... de impedimento prolongado de trabalhador efetivo. 3 - O disposto nos números ... ão do disposto no artigo 120.º do Código do Trabalho, nos termos do respetivo n.º ... CAPÍTULO V Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 28.ª ...

... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... º e 75.º, n.º 1, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicos, aprovada em anexo à Lei ... ou de discernimento ocasional do trabalhador motivado pelo consumo de álcool ou ... e não implica a perda de quaisquer direitos ou regalias a nível profissional.Artigo ...

... de encargos que resulte para o trabalhador ... II SÉRIE N.º 97 ... , não sendo prejudicado nos seus direitos e regalias profissionais adquiridas. 3 - ... artigo 214.º, n.º 2, alínea d) do Código do Trabalho, desde que a Empresa assegure ao ...

... , de potenciar o risco de acidentes de trabalho, na medida em que ao diminuir a aptidão ... ícios que importa destacar:a) Para o trabalhador, assegurando-lhe maior garantia de se manter no ... "não apto" (cf n.º 3 do artigo 19.º do Código do Trabalho).Artigo 10.ºConsequências de ... a segurança e a saúde, sem perda de direitos ou outras regalias.4 - Quando a equipa entenda ...

... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ... aplicam-se as disposições constantes do Código do Trabalho e demais legislação aplicável, o ... exemplar para a CAAJ e outro para o trabalhador. 2 - Do contrato de trabalho constam, ... CAPÍTULO VIII Direitos, Deveres e Incompatibilidades Artigo 30.º ...

... como ponto de referência a dosimetria do Código Penal, na matéria de infracções ... susceptíveis de implicar privação de direitos, nomeadamente profissionais, nunca são previstas ... dos órgãos de fiscalização ou trabalhador de empresa do sector público ou de empresas em ... mais de 400 trabalhadores, ou 600 se o trabalho for por turnos, e posição dominante no mercado ...

... de encargos que resulte para o trabalhador. II SÉRIE N.º 93 SEXTA-FEIRA, ... , não sendo prejudicado nos seus direitos e regalias profissionais adquiridas. 3 - ... artigo 214.º, n.º 2, alínea d) do Código do Trabalho, desde q ue a Empresa assegure ao ...

... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...

... , SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do disposto nos arts. 183.º e seguintes do Código de Processo do Trabalho, a presente ação ... ários de mercadorias estipula que "O trabalhador dos transportes internacionais rodoviários de ... Constituição na "regulamentação" dos direitos, liberdades, e garantias dos trabalhadores ...

... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... ão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...

... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...

... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...