código da estrada actualizado
1056 resultados para código da estrada actualizado
-
Acórdão nº 06A2246 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - A aquisição por acessão industrial imobiliária não é de funcionamento automático, antes dependendo da manifestação de vontade do beneficiário, no sentido de pretender exercer o correlativo direito potestativo. II - Tal não obsta a que se considere que o momento da manifestação da vontade do exercício do direito se traduz no mero momento revelador de que o direito que assim se afirma já...
... AM, Sul com MF de Almeida, Nascente com estrada e Poente com caminho, inscrito na matriz predial, ... no Artigo 668 n.º 1 alínea c) do Código Processo Civil, por entender que ao eliminar essa ... valor da parcela, devidamente actualizado segundo os índices de inflação ... (Neste ... -
Aviso n.º 20260/2008, de 17 de Julho de 2008
... na rea de contra -ordenaes do Cdigo da Estrada e ... de Contencioso Administrativo ... 8 - ... vitae profissional detalhado, actualizado, devidamente datado e assinado; ... b) Fotocpia ...
-
Acórdão nº 430/12.5JALRA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Agosto de 2017
I - Para efeito de realização do cúmulo, em caso de conhecimento superveniente, há que correlacionar a data da prática dos factos com o trânsito em julgado das decisões condenatórias. O que implica uma conferência cronológica entre a data dos factos e as respectivas condenações com trânsito em julgado, com vista a apurar quais as penas que entre si podem formar o cúmulo. As datas da prática dos...
... Código de Processo Penal ... * Procedeu-se à ... 761-825, e do CRC actualizado junto aos autos a fls. 836-842, formaram os ... Setúbal da empresa" GUERIN ", sitas na Estrada dos Ciprestes, n." 30, com a finalidade de ... -
Aviso n.º 10547/2008, de 04 de Abril de 2008
... çado à Câmara Municipal de Constância, Estrada Nacional 3, Apartado 46, 2250 -909 Constância, ... a rua, o número de polícia, andar e o código postal e número de telefone), número e data do ... b) Curriculum Vitae actualizado, datado e assinado; ... c) Documentos ...
-
Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... u) Eixo da estrada - a linha de separaçáo dos dois sentidos do ... 2 - Levantamento topográfico actualizado, á escala 1:100 ou 1:200, evidenciando pontos ...
-
Acórdão nº 163/04.6TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
... 1 e 2 e 566°, todos do Código Civil ... 7- Os juros moratórios são devidos ... de grandes dimensões tombada no solo da estrada e a ocupar toda a largura da faixa de rodagem) ... 100.000,00, montante este devidamente actualizado.» Contra esta decisão se insurgiram o Autor e a ...
-
Acórdão nº 9921583 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2002 (caso NULL)
... de urgência, para construção da Auto-Estrada Porto/Valença - Sublanço E.N. 201/Ponte de ... expropriados em Esc: 22.698.050$00, actualizado a partir da data de publicação de utilidade ... 24°do Código das Expropriações para poder ser classificado e ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ... veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados desde 1992; ... f) ... b) Possuir registo actualizado das entidades mecenas, do qual constem, ...
-
Anúncio n.º 6261/2007, de 14 de Setembro de 2007
... Rua do Parque Holanda, Edifício Holanda, Estrada da Outurela, 118, freguesia de Carnaxide, ... o disposto no n.o 2 do artigo 105.o do Código das Sociedades Comerciais ... Artigo 9.o ... 1 - ... O texto actualizado do contrato encontra-se depositado na pasta ...
-
Edital n.º 1037/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de Informaçáo (Edifício Trindade, Estrada da Ponta da Piedade - Lagos), remetidas por ... dos custos gerais de urbanizaçáo é actualizado anualmente, em funçáo da conta final das ...
-
Acórdão nº 426/11.4TTBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2012
... e), ambos do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12.2 ... implementou e mantém permanentemente actualizado, nos seus serviços, um sistema de registo de ... o perfil da obra inspeccionada: uma auto-estrada ... 11- Este tipo de obra não é executado ...
-
Portaria n.º 1257/95, de 24 de Outubro de 1995
... Código da Estrada ... Através do seu artigo 13.° ... n.° 46-A/94, de 17 de Janeiro, actualizado pela Portaria n.° 881-A/94, de 30 de Setembro ...
-
Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... da tributaçáo automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto ... veículos sáo definidos pelo Código da Estrada ... 2 - Estáo excluídos da incidência do ... b) Pacto social actualizado, tratando-se de sociedade comercial; ... c) ...
-
Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... 1.1 - Se o valor actualizado for igual ou superior a um quarto de euro, o ... Código das Posturas - E 4193,50; ... 2) Fora da zona a ... que se refere o artigo 70.o do Código da Estrada: ... 1) Parques de estacionamento centrais: ...
-
Acórdão nº 0441674 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2005 (caso NULL)
Se o valor da indemnização por danos não patrimoniais foi fixado actualizadamente com referência à data da sentença, só deve haver juros de mora a partir dessa decisão.
... e p. pelo artigo 137.º, n.º 2 do Código Penal (vulgo CP), em concurso real com um crime ... artigo 131.º, n.ºs 1 e 2 do Código da Estrada (CE) ... 1.2. C ... e D ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo 566.º do Código ... -
Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... C = estimativa do custo unitário actualizado de recuperaçáo de uma unidade de área; ... Atl ... Morada ou sede social: ... Código postal: ... Telefone: ... Para efeitos do ... çáo das ligaçóes da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima ... Carta ...
-
Acórdão nº 2167/08.0TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2012
I – Um solo apto para construção é aquele onde de facto se pode construir, quer materialmente, quer do ponto de vista legal ou regulamentar. II – A decisão arbitral tem carácter e natureza jurisdicional, funcionando como tribunal arbitral necessário e transita em tudo quanto seja desfavorável para a parte não recorrente já que a falta de recurso legitima o juízo de que aceitou a...
... com Adriano… e Joaquim… e Poente com Estrada ... Foi realizada a vistoria "ad perpetuam rei ... º 301/19921203, valor este que será actualizado até à data da notificação do despacho que ... do disposto no artigo 24º nº 1 do Código das Expropriações, de acordo com os índices de ... -
Acórdão nº 0416668 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
... e p. pelo art. 137.º, nº1, do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão, suspensa ... 1 do art. 101º do Cod. Estrada, ter iniciado o atravessamento da faixa de ... ções pelo dano morte, cada vez mais actualizado e, consequentemente, mais elevado, o que vai de ...
-
Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... ção das zonas envolventes; h) Manter actualizado o registo e o diagnóstico do estado de ... ção e de salvaguarda do estatuto da estrada que permitam a livre e segura circulação ... 3 ... ção, nos termos previstos no respectivo Código; b) Ao embargo administrativo e demolição de ...
-
Aviso n.º 7789/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 20--A/90, de 15 de Janeiro, actualizado pelo Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, ... Outubro de 1966, casado, com domiclio na Estrada ... D. Maria Pia, 121, Moleanos, 2460 vora de ...
-
Acórdão nº 07B1710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1. A causa de pedir, nas acções de indemnização por acidente de viação, é o próprio acidente, e abrange todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. Se o autor pede em juízo a condenação do agente invocando a culpa deste, ele quer presuntivamente que o mesmo efeito seja judicialmente decretado à sombra da responsabilidade pelo risco, no caso de a culpa se não provar. E assim, mesmo que não
... de viação, ocorrido em 30.08.98, na estrada que liga Arnal a Valongo, em que estiveram ... º, 487º, 494º, 496º, 499º e 562º do Código Civil, e os arts. 13º/1, 24º/1 e 25º/1.a) e f) ... actualizado, e que faz da tutela dos lesados no tráfego ... -
Acórdão nº 615/08.9TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... pela decisão final deveria ser actualizado até à notificação do despacho que autorize o ... ou apto para construção, vem apenas do Código das Expropriações de 91), falava-se, no Código ... estrada, estrada essa que a expropriação dos presentes ...
-
Acórdão nº 1362/06.1TBVCD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 829°-A, n° 5, do Código Civil ... Alegou que, no dia 28.11.04, teve ... dos artigos 20º e 35º do Código da Estrada, sobre ele impendiam ainda as seguintes ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do nº 2, do art. 566º do C.Civil, ...
-
Aviso n.º 8973/2006, de 25 de Agosto de 2006
... acidentes; d) Conhecimentos do Cdigo da Estrada, incluindo a documentao e acessrios que devem ... a) Currculo profissional actualizado; b) Fotocpia do certificado de habilitaes ...
-
Acórdão nº 1363/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2009
I - A previsão do art. 26º, nº12 do Cod. Exp./99 restringe-se à expropriação de terrenos que, situando-se em zonas urbanizadas ou urbanizáveis, tenham sido adquiridas pelos expropriados antes da entrada em vigor do plano director municipal que vem classificar o solo como zona verde, de lazer ou para instalação de infra-estruturas: trata-se de salvaguardar as legítimas expectativas dos...
... expropriação da parcela, valor esse actualizado até 15/05/2006 " ... e daí em diante actualizado ... 24º do Código das Expropriações, de acordo com os índices de ... e com o mínimo de 15 metros da zona da estrada) - acórdão arbitral, a fls. 10; 13. Por força ...