código da estrada actualizado
1056 resultados para código da estrada actualizado
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Acórdão nº 608/06.OTBPMS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2010
... º, Nº 2, ARTº 570º, Nº 1, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. Jurisprudência Nacional: - ACÓRDÃO ... se presumir efectuado o cálculo actualizado nos termos do nº 2 do artº 566º do C. Civil ... regras estradais, acedendo e invadindo a Estrada Nacional nº 243, que pretendia atravessar, sem ...
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Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... portagem, de determinados lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona oeste de ... , nos termos previstos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais ... 14.2 - Até três ... do Lanço; b) Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secção ...
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Acórdão nº 3861/08.1TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Abril de 2013
... a Coimbra, estando servida de “estrada pavimentada a betuminoso”. Por outro lado, nas ... (arts.62 nº2 da CRP, 1310 do CC, 1º do Código" das Expropriações (C.Exp.), aprovado pela Lei n\xC2" ... ço de 2010, verifica-se que o valor (actualizado ...
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Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... vista à concessão de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, nas zonas Norte ... , nos termos previstos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais ... 2 - Até três ... ao exercício anterior, o qual será actualizado anualmente de acordo com o IPC publicado para o ...
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Aviso n.º 4428/2006, de 04 de Outubro de 2006
... d) Manter actualizado o plano de tesouraria municipal assim como o ... Código" da Estrada; ... e) Executar mandados e notificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2102/06.0TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... o veículo com a matrícula TE na auto-estrada A4; 4. Ao descrever uma curva que se desenvolve ... artigos 405.°, 406.° e 342.°, todos do Código Civil ... B. Recurso da Ré C…………..: 1 ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do art. 566º do Código ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
... da SRHE; g) Manter organizado e actualizado o cadastro do património afecto à SRHE; h) ... dos autos levantados por infracções ao Código da Estrada e proceder ao respectivo averbamento ...
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Anúncio n.º 7929-AGU/2007, de 21 de Novembro de 2007
... O texto actualizado encontra-se depositado na pasta ... Está ... A., tem a sua sede na Estrada do Alentejo, 32 a 36, da freguesia de Sáo ... do Código das Sociedades Comerciais, os lucros apurados em ...
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Acórdão nº 01736/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
I – No caso presente, e face aos factos dados como provados, não pode deixar de considerar-se verificada a excepção do nº 2 do art. 60º do DL. nº 555/99, de 16/12, já que a obra de reconstrução originava desconformidade com as normas em vigor; II - Atendendo à localização do imóvel em zona de servidão non aedificandi o projecto de obras de reconstrução tinha de ter sido sujeito a...
... ção que se situem a 2,5 m da zona de estrada, como sucede no caso dos autos; p) In casu o ... Oec.-Le- 219Í72 de 27-06 art.º 1º actualizado pelo Dec.-Lei 235/82 de 19 de Junho Em presença ... ência, nos termos do art.0 348 do Código Penal ... 5) - Ao autor havia sido emitido pela ... -
Acórdão nº 3169/05.4TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2010
A integração da parcela expropriada em zona Reserva Agrícola Nacional (RAN) não obsta a que seja avaliada por aplicação dos critérios a que alude o art. 26º, n.º 12 do Código das Expropriações de 99 (por interpretação extensiva ou analógica) desde que verificados os demais pressupostos, a saber: a) estamos perante solo que reúne os requisitos indicados numa das alíneas do art. 25º, nº 2 do Código
... e dois cêntimos - valor que será actualizado até à data da notificação do despacho que ... do disposto no artigo 24°, n°1, do Código das Expropriações, de acordo com os índices de ... a parcela expropriada confronta com a Estrada Municipal numa extensão de 22 metros, sendo o ... -
Acórdão nº 2222/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
O duplo grau de jurisdição da matéria de facto não desvirtua nem subverte o princípio da liberdade de julgamento do Juiz na Primeira Instância, pois apenas permite sindicar a correcção da análise das provas segundo as regras da ciência, da lógica e da experiência, corrigindo a posição antes tomada, se for caso disso.
... atravessar a faixa de rodagem, saindo da estrada que entronca do lado esquerdo, sem ter respeitado ... ano, podendo tal montante vir a ser actualizado ... Tem, pois, o "F" direito a ser reembolsado ... efeitos da alínea a) do artigo 712º do Código de Processo Civil, e tendo em conta os erros de ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 24/2011/A de 22 de Agosto
... Código das Sociedades Comerciais quanto a esta matéria, ... A.; ... v) Manter actualizado um sistema integrado de informação sobre os ... D, implantado no nó da ligação com a estrada regional do Cabo da Praia à via rápida, ...
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Resolução n.º 62/94, de 04 de Agosto de 1994
... século (cheia dos 100 anos); 4) Zona da estrada - abrange a faixa de rodagem, as bermas e, quando ... municipal, devendo ser anualmente actualizado através da aplicação do índice de preços do ... ° Classificação dos prédios segundo o Código ...
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Edital n.º 70/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... TMU a pagar de 100 euros, valor este, actualizado anualmente, nos termos estabelecidos no presente ... das ligaes virias, da rea da operao estrada municipal, regional ou nacional, forem, ...
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Acórdão nº 1346/10.5TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2012
1. Cabe ao possuidor, de boa ou má-fé, o direito ao levantamento das benfeitorias úteis ou, quando haja detrimento da coisa objecto da posse, ao seu valor, este apurado segundo as regras do enriquecimento sem causa. 2. Perante o direito à restituição do valor de uma benfeitoria, são elementos tipicamente constitutivos do direito atribuído ao empobrecido a alegação e prova dos factos que...
... sito em “Casal das Aboboreiras”, Estrada das Aboboreiras, freguesia de Olalhas, Tomar, ... pacífica adesão Como é sabido, desde o Código de Seabra que se vem debatendo a marca ... dispensar a comprovação do valor actualizado do terreno em que foi edificada a moradia para ... -
Acórdão nº 181/08.5GTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Dezembro de 2010
... pelos art°s 35° e 44° do Cód. da Estrada, na redacção decorrente do Dec L. n° 44/2005, ... dentro das mais elementares regras do Código da Estrada ... 14.º Erro de cálculo ou ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo 566.º do Código ...
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Edital n.º 897/2007, de 24 de Outubro de 2007
... Janeiro, e nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo e do artigo ... de TMU a pagar de E 100, valor este actualizado anualmente nos termos estabelecidos no presente ... çóes viárias, da área da operaçáo à estrada municipal, regional ou nacional forem, ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... operações de eliminação de resíduos (código D) ... Anexo II Critérios auxiliares para a ... transporte de mercadorias perigosas por estrada» a regulamentação anexa ao Decreto-Lei n.º ... ambiental organiza e mantém actualizado um registo, com recurso a sistemas electrónicos ...
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Acórdão nº 378/06.2TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2009
... com o disposto no artigo 564° do Código Civil ... 16 - A sentença tem que mandar ... entronca a cerda de 55 metros, com estrada municipal dotada de rede de distribuição ... com referência à data da DUP, sendo actualizado à data da decisão final. No caso presente a ...
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Portaria n.º 541/2010, de 21 de Julho de 2010
... este manter um registo permanente e actualizado de tais agentes de fiscalizaçáo ... Os agentes ... 4 do artigo 23. do Código da Estrada e no artigo 5. da Portaria n. 311 ...
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Acórdão nº 615/08.9TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... pela decisão final deveria ser actualizado até à notificação do despacho que autorize o ... ou apto para construção, vem apenas do Código das Expropriações de 91), falava-se, no Código ... estrada, estrada essa que a expropriação dos presentes ...
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Despacho n.º 26064/2008, de 17 de Outubro de 2008
... 442/91 de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao ... e. Certificado de Registo Criminal actualizado; ... f. Microrradiografia ou Raio X ao Tórax ou ... 266702469 GAP Tomar - Estrada ...
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Aviso n.º 23618/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... e Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado donde conste designadamente as aces de ... a quente, compactao das massas, em estrada municipal; utilizao do equipamento de proteco ...
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Despacho n.º 26063/2008, de 17 de Outubro de 2008
... 442/91 de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao ... e) Certificado de Registo Criminal actualizado; ... f) Microrradiografia ou Raio X ao Tórax com ... 266702469 ... GAP Tomar - Estrada ...
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Acórdão nº 0436044 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I- Com a actual redacção da parte final da citada al. b) do artº 471º CPC) - ao remeter para o artº 569º, CC--, visou-se compatibilizar a previsão daquela al. b) com o disposto no referido artº 569º CC., pondo-se termo à querela doutrinária e jurisprudencial existente, em que se degladiavam dois entendimentos distintos sobre quando podia o autor socorrer-se do pedido genérico. II- Assim,...
... º 2, 371º, nº 1 e 372º, nºs 1 e 2 do Código Civil), o que não sucedeu por banda de nenhum ... c) O ... -..-BA circulava na Estrada Nacional n°. l, no sentido Porto - Espinho ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do nº 2 do artº 566º, do Código ...