cessão exploração estabelecimento comercial minuta
323 resultados para cessão exploração estabelecimento comercial minuta
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
C ... , SGPS, SA, sociedade comercial" com os sinais nos autos, inconformada com a decis\xC3" ... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ... ção era a seguinte: “(..) estabelecimento considerado individualmente ou no quadro de um ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
C ... , SGPS, SA, sociedade comercial" com os sinais nos autos, inconformada com a decis\xC3" ... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ... ção era a seguinte: “(..) estabelecimento considerado individualmente ou no quadro de um ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
C ... , SGPS, SA, sociedade comercial" com os sinais nos autos, inconformada com a decis\xC3" ... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ... ção era a seguinte: “(..) estabelecimento considerado individualmente ou no quadro de um ...
-
Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... -Mota Pinto – “Cessão da Posição Contratual”, págs. 25 e 350 a ... o imóvel por ser vendido à sociedade comercial de que é gerente uma das comproprietárias, ... solicitados, elaborou, entre outras, a minuta do contrato que se juntou e ficou a constituir ... «D» é composta dos pisos 2 e 3, estabelecimento de recolhas e serviço de garagem com dois ... nestes a perda de ganho com a exploração da E ... que quantificaram em € 50.000,00) e ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2006, de 23 de Agosto de 2006
... minuta do respectivo contrato a celebrar entre o Estado ... colectivas públicas para o estabelecimento ou passagem das respectivas infra-estruturas ou ... do Centro de Arbitragem da Associaçáo Comercial de Lisboa, tendo por base o valor da causa, o ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2006, de 23 de Agosto de 2006
... , Carriço, concelho de Pombal, aprovando a minuta do respectivo contrato a celebrar entre o Estado ... colectivas públicas para o estabelecimento ou a passagem das respectivas infra-estruturas ou ... do Centro de Arbitragem da Associaçáo Comercial de Lisboa, tendo por base o valor da causa, o ...
-
Acórdão nº 3583/16.40T8BR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Os poderes cognitivos da conferência julgadora, nos casos de admissão excecional da revista, circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II -...
... comprador/recorrida, pois a transação comercial sub judice foi sujeita ao Incoterm CFR, por ... ção é nelas suportada, como se aventa na minuta recursória ... Mas mesmo que assim fosse, a ... ão Europeia é «(…) garantir uma exploração dos recursos aquáticos vivos que crie ... forma legal - Arguição de nulidades - Cessão de exploração - Estabelecimento comercial - ... -
Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio de 1978
... presidir à entrega de terras para exploração possa ser aprovada por portaria ... Teve-se em ... empresa agrícola a gestão de um estabelecimento agrícola, conferindo-lhe o direito de o usar, ... da potencialidade produtiva dos solos; e) Cessão por qualquer título da exploração do prédio a ... figuras tipo previstas na lei civil ou comercial ... Art. 39.º O contrato associativo será ... Gestão e Estruturação Fundiária, sob minuta aprovada pelo Ministro da Agricultura e Pescas ...
-
Acórdão nº 07B4228 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2008
1 - O fim ou ramo de negócio de um contrato de arrendamento há-de ser aferido não pelas palavras que dele constam mas pelo sentido que elas incorporam, a vontade contratual de que elas são ( apenas ) a expressão. 2 - E dentro delas, das palavras, hão de caber as actividades que possam ser entendidas como estando dentro da vontade a que elas, as palavras, deram expressão. 3 - O jogo - de...
... , por lhe ter sido trespassado o estabelecimento que nela estava instalado e que fez a cedência ... H ... , Lda". não faz parte a exploração de salões de jogos; 2ª Resulta de forma clara e ... Paulo, conforme se transcreveu nesta minuta e que aqui se dá por integrado, porque integram ... arrendado destina-se a estabelecimento comercial de restaurante, snack-bar e café ... 5º O ... L) Por escritura pública de cessão de quota outorgada no CN de Vila Nova de Poiares, ... -
Acórdão nº 06A1112 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2006 (caso NULL)
1 - É anulável por erro sobre os motivos a cessão de exploração dum estabelecimento de café e snack bar que, contrariamente ao afirmado no preâmbulo do contrato com base numa informação conscientemente falsa prestada pelo cedente, não estava autorizado nem licenciado para a sua actividade (falta de alvará). 2 - Só o cessionário, em tal caso, tem legitimidade para pedir a anulação, por ser ele...
... cessão" de exploração de estabelecimento comercial (caf\xC3" ... reproduziu, formulada no encerramento da minuta (fls 334) ... Tentando, em todo o caso, isolar ... -
Acórdão nº 477/11.8TBACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelo artigo 5.º da Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, e da aplicação imediata da lei nova aos processos que dêem entrada após a sua vigência, a mesma não prejudica o direito ao recurso que as partes tinham possibilidade de exercer aquando da convenção de arbitragem celebrada antes da sua entrada em vigor, em decorrência, aliás, dos...
... , acrescida de juros de mora que à taxa comercial supletiva legal se vencerem desde a citação ... í que seja totalmente válido o estabelecimento, entre as partes, de uma cláusula ... particulares como a sub-rogação, a cessão de posição contratual, o terceiro beneficiário ... de todas as operações inerentes à exploração comercial de supermercados, à distribuição de ... pessoais no contrato, do qual recebeu uma minuta, dito contrato de adesão… Cláusula 19.º ... -
Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... resoluçáo de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil; ... b) Uma prova ... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... comerciais, empresas comerciais e estabelecimento comercial ... Arrendamento comercial ...
-
Acórdão nº 8717/08.5TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013
I- O Supremo Tribunal de Justiça não tem que atender à parte motívatória da sentença da 1ª Instância ou da Relação, proferida em matéria de julgamento de facto, para formar a sua convicção quanto ao regime jurídico pertinente. A lei é claríssima ao dispor, no artº 729º/1 do CPC, que «aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido, o Supremo aplica definitivamente o regime jurídico que...
... impossibilidade de trespassar o estabelecimento; ou, se esta parte do pedido não proceder, a ... que a Autora deixou de obter com a exploração do restaurante, desde 01.08.2007 até à data da ... era proprietária do estabelecimento comercial de restauração "casa de pasto", denominada de ... FF, na sequência de contrato promessa de cessão de exploração celebrado entre estes e a ... Improcedem, destarte, as conclusões da minuta" recursória da Recorrente, atinentes à impugnaç\xC3" ... -
Acórdão nº 3863/07.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... ficado autorizados a explorar o estabelecimento comercial sob a insígnia A ... Viseu mediante o ... como nota introdutória da presente minuta, nos termos do estatuído combinadamente nos nºs ... ática, para que estes procedessem à exploração do conceito A ... ®, designadamente ao nível de ... , através de carta registada com A/R, a cessão total das quotas. – F) 86. A Autora não reagiu ...
-
Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro de 2001
... A minuta deste contrato foi aprovada por resolução do ... (adiante designada por CP), através de cessão de exploração ou através de prestação de ... concessionado e o equilíbrio comercial da sua exploração ... 4 - (Anterior n.º 3.) 5 ... muros, paredes ou telhados; d) O estabelecimento de cabos eléctricos ao longo das fachadas dos ...
-
Despacho n.º 9499-A/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
... licenciamento obedeça a uma exploração conjunta, nomeadamente centros comerciais, ... á na sua página na Internet uma minuta da comunicação prevista no n.º 2 ... Artigo ... , no âmbito do seu relacionamento comercial, as entidades abrangidas pelo presente ... seguintes matérias: a) Modo de estabelecimento dos programas de exploração do SEP ... b) ... nos termos do Artigo 177.º Artigo 126.º Cessão da posição contratual 1 - O cliente só pode ...
-
Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
... sede; d) A alteração do nome do estabelecimento; e) Qualquer negócio translativo da propriedade ou do direito à exploração do estabelecimento de uma agência e das suas ... for superior ao mínimo legal; g) Nome comercial que será usado pela agência; h) Indicação das ... ão do respectivo contrato de sociedade, ou minuta do contrato de sociedade se o pedido respeitar a ... de uma agência de viagens ou para a cessão da sua exploração deverá conter o seguinte: a) ...
-
Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Direito Comercial: Matérias: ... Actos de comércio em geral ... comerciais, empresas comerciais e estabelecimento comercial ... Arrendamento comercial ...
-
Acórdão nº 6720/14.5T8LRS.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I. Numa ação não contestada e que foi processada nos termos abreviados do artigo 567º do Código de Processo Civil, fica vedada ao Supremo Tribunal de Justiça a possibilidade de lançar mão da faculdade de ampliação da matéria de facto, nos termos do artigo 682.º, n.º 3 do Código de Processo Civil, pois se o fizesse iria abrir indevidamente à discussão a matéria de facto que não foi discutida pela...
... €8.500,00 (valor de referente ao valor comercial do veículo propriedade do Recorrente) e ... , tendo subscrito procuração forense cuja minuta esta lhe facultou, e em cuja posse ficou, ... , por parte do ora autor, do contrato de cessão de exploração de serviço de … celebrado ... dizer dos referidos acórdãos, o estabelecimento ... -
Acórdão nº 2408/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2006 (caso NULL)
... : A Autora tem por objecto social a exploração de empreendimentos hoteleiros, de restauração, ... trespasse àquela, que recebeu, o estabelecimento industrial de hotelaria denominado , sito em ... A Autora é uma sociedade comercial em cujo objecto social constam as seguintes ... Assim o outorgaram, por minuta ... Exibiram: Fotocópia em substituição da ... em Portugal pela "E" aceitou a cessão referida em H) (alínea I) dos factos assentes) ...
-
Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , a manutenção, conservação e exploração da rede, assim como estabelecia algumas medidas ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... Contratos de Financiamento; cc) Estabelecimento da Concessão: a universalidade de bens e ... virtude do Contrato de Concessão; a esta cessão não obstará o facto de o crédito cedido não ... comercial, bem como a definição das respectivas acções ...
-
Decreto-Lei n.º 439-G/89, de 23 de Dezembro de 1989
... ês, com vista à concessão da exploração das actividades desenvolvidas pela SETENAVE, a ... 2 - A minuta do contrato de concessão previsto no número ... sede na Mitrena, registada no Registo Comercial de Setúbal, adiante designada por SETENAVE ... o direito à exploração do estabelecimento constituído pelo estaleiro da SETENAVE, situado ... próprionome; b) Não sendo possível a cessão imediata, e havendo acordo da SOLISNOR, ...
-
Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ... Estabelecimento da Concessáo - Os bens indicados no número 9 do ... o regulamento do Centro de Arbitragem Comercial ...
-
Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... ção, financiamento, conservação e exploração de lanços de auto-estradas e conjuntos viários ... seriam aprovadas por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... soma dos montantes em dívida à banca comercial e ao Banco Europeu de Investimento (deduzidos dos ... 9 - Estabelecimento da Concessão O estabelecimento da Concessão é ... , a substituição, modificação, cessão da posição contratual ou rescisão pela ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Junho
... Constituição de Sociedade Comercial por que as de Responsabilidade, Limitada que ... - O objecto social consiste na exploração da indústria de construção civil e obras ... - A Sociedade vai ter a sua sede e estabelecimento principal, na cidade de Angra do Heroísmo - Ilha ... SÉTIMO: - Um - A cessão de quotas dependerá do consentimento da ... Assim o disseram e outorgaram (por minuta). Arquivo uma certidão passada pela Repartição ...