cessão exploração estabelecimento comercial minuta
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Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3734/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3745/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3750/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 110/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Decreto n.º 15/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3769/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 109/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3731/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3761/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3746/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 112/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3729/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3762/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3747/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3738/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Despacho n.º 3770/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...
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Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ... social; Celebração de contratos de exploração" da concessão de serviços públicos; Apresentaç\xC3" ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , presta a ...