certificado de admissibilidade
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Constituição de Associação N.º 989/2005 de 15 de Julho
...Foi-me exibido o certificado de admissibilidade emitido em 10 de Janeiro do ano em curso pelo Registo ...
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Constituição de Associação N.º 1797/2005 de 31 de Outubro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. Certificado de admissibilidade de firma emitido em 28 de Fevereiro de 2005, pelo ...
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Constituição de Associação N.º 1024/2006 de 15 de Novembro
...certificado de admissibilidade de denominação adoptada, passado em 21 de Junho, ...
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Constituição de Associação N.º 8/2007 de 31 de Janeiro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 13 de Novembro de 2006, pelo ...
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Constituição de Associação N.º 15/2007 de 11 de Outubro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. Certificado de admissibilidade de firma emitido em 29 de Junho de 2007, pelo registo ...
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Constituição de Associação N.º 28/2008 de 25 de Setembro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 11 de Julho de 2008, pelo registo ...
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Constituição de Fundação N.º 2/2010 de 11 de Janeiro
...Verifiquei através da consulta on-line do Certificado de admissibilidade de firma ou denominação com o código de acesso ...
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Constituição de Associação N.º 301/2005 de 28 de Fevereiro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 26 de Novembro de 2004, pelo ...
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Constituição de Associação N.º 2797/2005 de 31 de Dezembro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. Certificado de admissibilidade de firma emitido em 16 de Maio de 2005, pelo Registo ...
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Constituição de Associação N.º 1032/2006 de 30 de Novembro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 25 de Agosto de 2006, pelo registo ...
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Constituição de Associação N.º 27/2008 de 18 de Setembro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 26 de Maio de 2008, pelo registo ...
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Constituição de Associação N.º 110/2005 de 31 de Janeiro
...Assim o disseram e outorgaram. Exibiram:. Certificado de admissibilidade de firma emitido em 10 de Novembro de 2004, pelo ...
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Constituição de Associação N.º 1013/2006 de 15 de Novembro
...Arquivo:. Documento complementar. Exibidos:. a) Certificado de admissibilidade da denominação adoptada, emitido pelo registo ...
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Estatutos - Alteração N.º 103/2007 de 31 de Julho
...Arquivo também, o referido documento complementar. Exibiram certificado de admissibilidade, emitido em 15 de Março, último, pelo registo ...
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Contrato (extracto) 156/2007, de 29 de Janeiro de 2007
...Arquivo o referido documento complementar. Exibiram o certificado de admissibilidade de denominaçáo passado em 27 de Julho de 2006 pelo ...
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Acórdão nº 00124/03.2BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
1 - Se bem que para a indemnização pedida a final da Petição inicial não foi invocada causa de pedir atinente à privação de uso, e que quanto ao pedido concretamente formulado, a Autora não logrou fazer prova de que lhe devia ser fixada a concreta indemnização pelo valor de €4.500,00 a título de lucros cessantes e de lucros futuros com fundamento em não ter sido efectuado o contrato de...
... mês de Abril de 1997 a requerente apresentou ao requerido o certificado de admissibilidade de firma e os estatutos com vista à constituição ... -
Acórdão nº 393/12.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa, não se efetua apenas através de exame pericial. Como é sabido, o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que, para prova deste facto a lei não exige formalidade especial. 2 - As procurações, nos termos do art. 116º, nº1 C. Notariado, podem ser lavradas por instrumento...
...A. F., com data de 14 de Novembro de 2007. EXIBIRAM: a) Certificado de admissibilidade da firma adoptada com o número …, emitido em ... -
Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
...: A questão suscitada na conclusão 1 relativa à admissibilidade do recurso, mostra-se ultrapassada, uma vez que o recurso interposto pela ... a suportar. Esse juízo é solicitado pelo contabilista certificado ao advogado encarregue do processo, o qual, sendo externo à empresa, ... -
Constituição de Associação N.º 2923/2005 de 30 de Dezembro
...Foi exibido:. a) Certificado da admissibilidade emitido pelo registo nacional de pessoas colectivas em ...
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Acórdão nº 9089/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
I - Não pode constituir denominação (firma, que é nome) duma sociedade uma palavra ou expressão que, por si mesma, seja insusceptível de preencher a função identificadora, em certo tempo e em certo meio. II - Na actual previsão do art. 10º, 4 do CSC (DL nº 111/2005, de 8/7), vocábulos que antes não eram considerados de uso exclusivo, vigorando a liberdade da sua utilização, que o mesmo é dizer...
... hierárquico, lhe indeferiu a pretensão da emissão de certificado de admissibilidade de uma das três seguintes "firmas ou denominações", ... -
Acórdão nº 097/20.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2022
... sobre a questão fundamental de direito: Saber se deve o Certificado de Residência emitido pela Autoridade Fiscal de um país com o qual ... IX. Estão verificados os requisitos de admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência. X. Deve ser adotada a ...
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Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2012
1 – Nas negociações preliminares e preparatórias do contrato, as partes devem comportar-se como pessoas de bem, com lealdade e correcção, com boa fé – art. 227 CC. 2 – O interesse protegido pela norma do art. 227 CC é a confiança (boa-fé). 3 – Quem inicia e prossegue negociações, criando na outra parte expectativas legítimas de celebração de negócio, rompendo as mesmas
... no Registo Nacional de Pessoas Colectivas de um pedido de certificado de admissibilidade de firma (59º). 4.1.39. – Em 29 de Janeiro de 2004 ... -
Acórdão nº 235/05.0TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
..., referidas em 6., foi requerido antes de a ré ter requerido o certificado de admissibilidade da sua denominação social. 8. A autora não deu ...
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Acórdão nº 593/11.7TCFUN-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012
I - A competência em razão da matéria dos tribunais é determinada pela forma como o autor configura a ação na sua dupla vertente do pedido e da causa de pedir. II - O conceito de “relações jurídicas administrativas” não se confunde com ato de gestão pública, sendo antes, um conceito quadro muito mais amplo. III – A competência dos tribunais administrativos abrange atualmente
... de Maio de 2011, solicitou àquela instituição a emissão do certificado de admissibilidade de nome (firma ou denominação) para a constituição ... -
Acórdão nº 04A1434 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 2004
I - Não é ilegal, por violação do princípio da novidade, a decisão do RNPC de certificar a admissibilidade da denominação social da recorrida se, não obstante a eventual confundibilidade dessa denominação com marcas registadas da recorrente, o RNPC, aquando da tomada daquela decisão, ainda não tinha conhecimento da existência dessas marcas, por não lhe terem sido oportunamente comunicadas pela...
... Notariado que indeferiu o recurso hierárquico do acto de admissibilidade da denominação social "B", Ldª. Houve contestação do Director Geral ...: 1) Em 20.11.92 deu entrada nos Serviços do RNPC um pedido de certificado de admissibilidade para efeitos de constituição de uma sociedade civil ...