cartas formais tribunal
1106 resultados para cartas formais tribunal
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Despacho n.º 2309/2022
... certificação e posterior envio para o Tribunal de Contas; h ) Coordenar e gerir, de acordo com ... cartas de curso. 5 — O Presidente do IPC pode ainda ... e privadas, por forma a criar vínculos formais com estas entidades, possibilitando a criação ...
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Despacho n.º 2309/2022
... e posterior envio para o Tribunal de Contas; ... h) Coordenar e gerir, de acordo ... Conselho Geral; ... g) Subscrever as cartas de curso ... 5 — O Presidente do IPC pode ... e privadas, por forma a criar vínculos formais ... com estas entidades, possibilitando a ...
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Despacho n.º 6913/2023
... e posterior envio para o Tribunal de Contas; ... h) Coordenar e gerir, de acordo ... Conselho Geral; ... g) Subscrever as cartas de curso ... 5 — O Presidente do IPC pode ... e privadas, por forma a criar vínculos formais ... com estas entidades, possibilitando a ...
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Aviso n.º 7071/2018
... 10 dias, com a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, tal qual se ... ção; h) Promover a remessa ao Tribunal territorial e materialmente competente dos ... feirantes, máquinas de diversão, táxis, cartas de caçador, ruído e outras; f) Manter ...
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Despacho n.º 2297/2019
... Código; g) Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da ... dos bens penhorados; 3.15 - Mandar expedir cartas precatórias; 3.16 - Promover a atempada passagem ... instruções n.º 1/99-2.ª secção, do Tribunal de Contas. V - Subdelegação de competências: 1 ...
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Despacho n.º 2297/2019
... Código; g) Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da ... dos bens penhorados; 3.15 - Mandar expedir cartas precatórias; 3.16 - Promover a atempada passagem ... instruções n.º 1/99-2.ª secção, do Tribunal de Contas. V - Subdelegação de competências: 1 ...
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Despacho n.º 9309/2016
... Código; f) Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da ... dos bens penhorados; 3.13 - Mandar expedir cartas precatórias; 3.14 - Promover a passagem de ... da Circular n.º 1/99 - 2.ª Secção do Tribunal de Contas; 4.17 - O controlo e a coordenação ...
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Despacho n.º 11898/2016
... Código; g) Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da ... dos bens penhorados; 16) Mandar expedir cartas precatórias; 17) Promover a passagem de ... das instruções 1/99, 2.ª secção, do Tribunal de Contas; r) Disponibilizar os pagamentos às ...
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Despacho n.º 9309/2016
... Código; f) Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da ... dos bens penhorados; 3.13 - Mandar expedir cartas precatórias; 3.14 - Promover a passagem de ... da Circular n.º 1/99 - 2.ª Secção do Tribunal de Contas; 4.17 - O controlo e a coordenação ...
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Despacho n.º 11898/2016
... Código; g) Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da ... dos bens penhorados; 16) Mandar expedir cartas precatórias; 17) Promover a passagem de ... das instruções 1/99, 2.ª secção, do Tribunal de Contas; r) Disponibilizar os pagamentos às ...
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Aviso n.º 15461/2023
... da fiscalização dos contratos pelo Tribunal de Contas; ... e) Desenvolver a gestão ... r) Assegurar o cumprimento de cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, ... de Almada (SITA), definindo os requisitos formais e técnicos a que devem obedecer os ... projetos ...
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Aviso n.º 25297/2023
... da fiscalização dos contratos pelo Tribunal de Contas; e ) Desenvolver a gestão ... cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, ... Almada (SITA), definindo os requisitos formais e técnicos a que devem obedecer os projetos de ...
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Acórdão nº 114/19.3T9STR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-01-25
No crime de burla a lesão do bem jurídico ocorre como consequência de uma particular forma de comportamento, a qual se traduz na utilização de um meio enganoso tendente a induzir outra pessoa num erro que, por seu turno, a leva a praticar atos de que resultam prejuízos patrimoniais próprios ou alheios.
... das mesmas à SO, já com a pretensa assinatura de NH aposta); as cartas de fls. 24 e ss, e os requerimentos executivos de fls. 33 e ss ajudaram a ... sindicada por duas vias: pelo âmbito, mais restrito, dos vícios formais previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP; ou através da impugnação ampla ... -
Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... residentes no estrangeiro, através de videoconferência e cartas rogatórias, em processo de contra-ordenação, nada obstando à sua ... no tipo» aplica-se apenas à desistência em crimes tipicamente formais, em que apesar da consumação formal o agente evite a lesão material do ... -
Acórdão nº 01709/05.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
... ível retirar que tenha sido deixado aviso para levantamento das cartas, assim como a devolução das segundas notificações não atesta que o ... da primeira carta remetida. Ora, verificados estes requisitos formais, mesmo que esta segunda carta não seja recebida ou levantada, presume-se ...
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Acórdão nº 114/19.3T9STR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2022
No crime de burla a lesão do bem jurídico ocorre como consequência de uma particular forma de comportamento, a qual se traduz na utilização de um meio enganoso tendente a induzir outra pessoa num erro que, por seu turno, a leva a praticar atos de que resultam prejuízos patrimoniais próprios ou alheios.
... das mesmas à SO, já com a pretensa assinatura de NH aposta); as cartas de fls. 24 e ss, e os requerimentos executivos de fls. 33 e ss ajudaram a ... sindicada por duas vias: pelo âmbito, mais restrito, dos vícios formais previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP; ou através da impugnação ampla ... -
Despacho n.º 267/2019
... , designadamente, os sujeitos a visto do Tribunal de Contas; h) Assegurar a realização de estudos ... d) Colaborar nas dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e promovendo ... ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
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Acórdão nº 44/17.3T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade: em projecção exterior (extraprocessual), é a condição da legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que determinaram a decisão; e, numa perspectiva intraprocessual, permite ao tribunal superior, na reapreciaçã
... gente diz, toda a gente que está comigo muitas vezes diz, põe as cartas na mesa … se o pai também te quer a tu mãe ou não…(imperceptível) ... sindicada por duas vias: pelo âmbito, mais restrito, dos vícios formais previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP; ou através da impugnação ampla ... -
Acórdão nº 4279/20.3T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-09-29
A previsão do artigo 781.º do Código Civil, quanto às dívidas liquidáveis em prestações, impõe ao credor, para que se verifique o vencimento da quantia global das mesmas e, assim, a sua exigibilidade, que interpele o devedor para proceder ao pagamento. (Sumário elaborado pelo Relator)
... 4. Sendo que, por isso, é a sentença nula ... 5. Mais, por cartas juntas aos autos com a contestação, declarou a recorrente, como provado, ... instância, normalmente por preterição de regras mais ou menos formais ... -
Acórdão nº 7430/19.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - No contrato de seguro sujeito ao regime das cláusulas contratuais gerais, o aderente que pretenda afastar cláusula que, no seu entendimento se encontra afetada pela falta de comunicação e de informação, isto é do cumprimento dos ónus estabelecidos nos artigos 5º e 6º do DL n.º 446/85, de 25 de Outubro, tem o ónus de alegação de tal falta de comunicação ou de informação. II - Tal ónus não se...
... No que concerne aos negócios jurídicos formais, como ocorre no caso vertente, há, porém, o limite de a declaração ... facilitar a prova no futuro de tal comunicação, requisito que cartas simples remetidas para a morada dos clientes constante do contrato ... -
Acórdão nº 01290/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2018
I - A aplicação do prazo de caducidade do direito à liquidação de 3 anos, estabelecido no n.º 2 do artigo 45.º da LGT, ao invés do prazo-regra de 4 anos estabelecido no n.º 1 do mesmo preceito legal, pressupõe a subsunção do caso dos autos à situação de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II - O critério legal para a redução para três anos do prazo de caducidade não é
... Nesta senda, transcreve-se parte da Informação anexa às Cartas" – Aviso, cfr. consta do doc. nº 1: “Deste modo, na sequência das aç\xC3" ... ório, sendo que todas essas correções não são meros erros formais ou de natureza aritmética ou representam meras divergências ... -
Acórdão nº 1140/08.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
I. Da letra e do espírito do artigo 35.º do CIRC, tem de concluir-se que o legislador não exige que o contribuinte só possa constituir provisões, i. é, contabilizar como incobráveis, os créditos que detém de clientes com quem já não mantém relações comerciais. II. As carteiras de clientes são activos sem substância física, pelo que à luz do conceito de “imobilizações incorpóreas”...
... ) Os contactos para pagamento das dívidas eram feitos através de cartas de interpelação, visitas dos vendedores aos clientes em mora, etc. (cfr ... em facturas ou documentos equivalentes que respeitem os requisitos formais do artigo 35.º, nº 5, do CIVA (cfr. artigo 19.º, nº 2, do CIVA), para ... -
Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-04
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... (iii)- se interpretada no sentido de que o envio de 5 877 979 cartas a 5 877 979 clientes diferentes, no mesmo momento, com o mesmo teor ... e garantias, submete-a a múltiplos e apertados pressupostos (formais e materiais) de validade. Da vasta jurisprudência constitucional sobre a ... -
Acórdão nº 575/10.6TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (do relator): - O art. 198º do CPC prevê que as nulidades previstas nos artigos 187.º e 194.º podem ser arguidas em qualquer estado do processo, enquanto não devam considerar-se sanadas. - A expressão “em qualquer estado do processo” pressupõe necessariamente que a nulidade em causa é passível de ser conhecida até ao trânsito em julgado da decisão que ponha termo à ação.
... Assim sucedeu porque M. M. entregou as cartas sem as chegar a abrir, a J. F. e a M. C., Autores nesse processo, ... a reclamação, sempre podendo o Tribunal ultrapassar entraves formais e, para a tramitar, efetuar as necessárias adequações formais (como ... -
Acórdão nº 00055/18.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-25
1. O princípio do aproveitamento do acto considerado ilegal (por violador daquelas duas invalidades formais ou procedimentais), nos termos possibilitados pelo art.º 163.º, n.º5 do CPA, dado entender-se que se tratava de um acto vinculado, atentas a subsunção fáctica apurada, importa pela improcedência da acção. 2. O valor fixado pelo FGS corresponde ao apoio, crédito que o Fundo, nos termos...
... do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, enviado por cartas registadas com A/R, remetidas ao Diretor de Segurança Social – ISS de ... dos autos, da A./Recorrente, continua , analisando as invalidades formais suscitadas pela Recorrente, concretamente, a falta de fundamentação e a ...