cartão credito continente
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Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014
I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III
... 34. O cartão antes desta data era de ... mensal surgiam as despesas inerentes ao crédito bancário com a habitação (€ 600 a 700); O ... CC trabalhou como promotor no «Continente Mobile» durante cerca de 2 meses, e depois, de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... entre as ilhas dos Aores, com o Continente Portugus e Madeira, com a Europa, com as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2005 de 21 de Abril
... trabalho aplica-se ao território do continente e ilhas e obriga, por um lado, todas as empresas ... embala materiais ou produtos em caixas de cartão, madeiras ou outras embalagens ou recipientes com ... o exercício das suas funções, de um crédito ...
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Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... médio de preços no consumidor para o continente, excluída a habitação, publicado pelo ... , os inspectores da Inspecção de Crédito do Banco de Portugal e os agentes e inspectores ... salas de jogos é sujeito a obtenção de cartão ou documento equivalente, podendo as ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... ; o) Roubo em instituições de crédito, repartições da Fazenda Pública e correios; p) ... faz-se por intermédio de crachá e cartão de livre trânsito ... 2 - Em acções ... por mais de 100 km dentro do continente em regime de comissão de serviço, por período ...
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Acórdão nº 647/04 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2004
... de contas e os extractos de conta de cartão de crédito. Sobre este ponto, o Partido ... pela sede, direcções regionais do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da ...
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Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... com endereço, telefone, fax, número do cartão de pessoa colectiva ou equivalente e nomes dos ... manual, automático, por cartão de crédito ou outros a aprovar pelo concedente ... 3 - O ... no consumidor, sem habitação, para o continente, de acordo com a expressão seguinte: ...
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Decreto-Lei n.º 275/79, de 06 de Agosto de 1979
... com residência no território do continente e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira: a) ... ou tratamento; b) Pública-forma do cartão de deficiente das forças armadas ou ... da dívida pública e outros papéis de crédito; b) Tratando-se de bens diferentes dos referidos ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... mas, que não vai abrir carta de crédito ... (sessão 499, 48878PM, transcrição fls ... 321) DD na mesa de CC, escreveu num cartão e numa folha de papel, informação que lhe foi ... de processamento de importações do continente sul-americano, permitia aproveitar o seu ... -
Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ão Municipal de cada município do continente, constituindo um décimo dessa retenção receita ... comunitários, sendo que o recurso ao crédito para financiamento destes projectos obedece às ... Madeira é dispensada a utilização do cartão" microcircuito, enquanto não existirem as condiç\xC3" ...
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Resolução n.º 5/90/M, de 11 de Abril de 1990
... das suas funções ou por causa delas; c) Cartão especial de identificação e passaporte ... empréstimos e outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, ... continente e em todos os processos eleitorais, à excepção ...
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Resolução n.º 3/90/M, de 11 de Abril de 1990
... das suas funções ou por causa delas; c) Cartão especial de identificação e passaporte ... empréstimos e outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, ... continente e em todos os processos eleitorais, à excepção ...
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Despacho conjunto n.º 1037/2003, de 18 de Novembro de 2003
... de pagamento manual, automático, por cartão de crédito ou outros a aprovar pelo concedente ... no consumidor, sem habitação, para o continente, de acordo com a expressão seguinte: td (1)=tv ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... atenção à evolução do acesso ao crédito ... No caso particular do impacto de algumas ... têm já relações, nomeadamente o Continente, a Escandinávia, a Alemanha, Reino Unido, a ... , nomeada- mente, programa Bento de Gois e cartão Interjovem, que permitem aos jovens uma maior ...
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Portaria n.º 920/82, de 30 de Setembro de 1982
... ; Registo de limite de concessão de crédito; Ficheiro geral de existências, por depósitos ... ; h) Latas acondicionadas em caixas de cartão, de modelo oficialmente aprovado, todas ... das várias delegações do continente serão regularmente inspeccionados pelos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... a qualquer título, nem mesmo quanto ao crédito de horas que compete aos trabalhadores com ... as deslocações no Arquipélago e Continente será atribuído um subsidio diário de 50$00 ... no funil do polarímetro; introduz o cartão identificador da análise na máquina registadora ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... acentuadas na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco nos Estados Unidos da ... interno, e após o sucesso comprovado do cartão Interjovem, a aposta será na evolução do ... de produtos típicos açorianos no Continente ... Paralelamente, irão ser celebradas ...
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Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... aquele veículo nas deslocações ao "Continente", Tuy e Leça (e não mais), não pode ... ção do BCP relativa à concessão de crédito pessoal de 1500 contos em 17/9/99; fls. 2666 - ... Sobre um cartão de visita ao EP pertencente ao V e apreendido na ...
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Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro de 2009
... nos currículos, nas unidades de crédito, nos meios de ensino e nos métodos de ... das regióes Norte, Centro e Sul do continente e de cada uma das Regióes Autónomas ... 2 - No ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... A evolução do crédito ao investimento no primeiro semestre (+31%), bem ... Os Programas Operacionais Regionais do Continente conhecem no período de programação ... associados, como seja a titularidade de cartão de débito que permita a movimentação ...
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Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro de 1990
... ; b) Falsificação de moeda, títulos de crédito, valores selados, selos e outros valores ... faz-se por intermédio do crachat ou de cartão de livre-trânsito ... 2 - A identificação dos ... ários que sejam deslocados dentro do continente para serviço sediado em localidade diferente da ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... ao espaço europeu ao confinar-se ao continente e aos arquipélagos atlânticos dos Açores e da ... eléctricos e electrónicos, no papel e cartão e nas alimentares, com alguma presença de ... O fácil acesso ao crédito animou processos de especulação imobiliária e ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ão das novas democracias emergentes no continente. A plena realização deste projecto, que ... A alteração do regime de crédito, tornando mais flexível as variações das taxas ... condução, de cartolina, por modelo em cartão de plástico; - dinamizar o funcionamento do ...
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Acórdão nº 04P1409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2004
I - Porque representa não um regime penal especial mas o regime penal geral relativo aos jovens delinquentes, o juiz não pode deixar de averiguar se existem os pressupostos de facto para a atenuação especial sempre que o indivíduo julgado tenha idade que se integre nos limites do DL 401/82, de 23-09. II - Para decidir sobre a aplicação de regime penal especial para jovens o tribunal,...
... continha apenas documentos pessoais e um cartão de débito da Nova Rede - BCP, vulgo multibanco e ... débito, vulgo multibanco, sendo um do Crédito Predial Português e o outro do Banco Totta, bem ... , abandonaram junto do Hipermercado Continente situado na localidade da Sra. da Hora, área ... -
Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... pela Associação Nacional de Direito ao Crédito, cujos resultados demonstravam um maior dinamismo ... A sua implementação no continente encontra-se concluída desde o final do ano 2000 ... e gestão de conta de depósito à ordem; cartão ...