cartão credito continente

278 resultados para cartão credito continente

  • Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro de 1988
    ... crédito autorizadas ... 3 - Por despacho do Ministro das ... ção por conferência com o respectivo cartão, que para o efeito será apresentado ... Artigo ... 2 - Se no continente se pretender utilizar cheque a sacar sobre conta ...
  • Acórdão nº 2184/20.2T8VRL-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022

    Atentas as características e funções próprias do arrolamento, preliminar da acção de divórcio, deve o cônjuge ou cônjuges titulares das contas bancárias ser nomeados como depositários desses saldos, a fim de não inviabilizar a sua utilização normal e evitar que um dos cônjuges administre os mesmos de forma a comprometer definitivamente os interesses patrimoniais do outro, em conformidade com o...

    ... , nomeadamente não possuindo qualquer cartão ou caderneta que possa utilizar ... XIV. Por ... continue, agora que reside num outro continente e se encontra em vias de dissolução ... do depósito possui um direito de crédito sobre as instituições bancárias onde se ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
    ... 2 — As cessões de crédito já efetuadas no âmbito dos sistemas de ... aéreas para os jovens portadores do cartão Interjovem, nas ligações aéreas in- terilhas ... Pública — Administração local — Continente ... 0 07 Administração Pública — ...
  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
    ... A. Açores 2 Continente 1 R. A. Madeira 3 5 NÃO RESIDENTE B Pretende a ... é obrigatória a apresentação: - Do cartão de contribuinte para os sujeitos passivos (quadro ... OUTROS DOCUMENTOS Havendo lugar a crédito de imposto por dupla tributação internacional, ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... ço do posicionamento de Portugal no continente africano, considerado na sua globalidade, no ... Os agregados de crédito registam em 2001 um ritmo de crescimento mais ... ; - desenvolvimento do projecto do novo cartão único do cidadão e do novo documento único do ...
  • Acórdão nº 1485/15.6T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018

    I - Decorre do n.º 3 do artigo 30.º do CPC que a legitimidade processual se afere em face da relação jurídica controvertida, tal como a desenha o autor, não havendo que confundir-se aquela com a legitimidade em sentido material, que consiste num complexo de qualidades que representam já pressupostos da titularidade, por um dado sujeito, de um certo direito que esse diz ser-lhe atribuído. II -...

    ... continente africano e sul-americano, nomeadamente, em ... Tomé e Príncipe, conforme cópia do cartão junto como doc. 4 da contestação da 2.ª ré ... , pagar as prestações relativas ao crédito à habitação, junto do Banco N…, para ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
  • Acórdão nº 212/13.7TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2014

    I – Caso o trabalhador, à data de envio da comunicação revogatória do acordo de revogação do contrato de trabalho, no exercício de um direito potestativo a que a entidade patronal não se pode opor ou recusar, já tenha visto ingressar na sua esfera jurídica a compensação ou parcela da mesma acordada e disso tenha conhecimento, deverá devolver em simultâneo com a dita comunicação tal compensaç

    ... LISBOA: I – RELATÓRIO AA, portador do cartão de cidadão n.º (…), emitido pelo SIC do ... continente para poder continuar a exercer a sua atividade ... que não foram proporcionadas e ao crédito de formação que detinha (cfr. artigo 134.°) ...
  • Acórdão nº 46/19.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2020

    I – Tendo o autor trabalhado durante um ano, não se provando que tenha gozado alguns dias de férias, tem direito, por inteiro, à retribuição correspondente a esse não gozo. II - No seu cômputo há que levar não só em conta o salário base como também o valor da clª 74ª, nº 7, e do prémio TIR (prestações regulares e periódicas que pacificamente são tidas como fazendo parte da retribuição e,...

    ... a quem for detentor do competente cartão de entrada ... 45) Pelo que o autor aparcava o ... , designadamente, a deslocações no continente" nacional, “Os trabalhadores deslocados em servi\xC3" ... a que lhe seja reconhecido o direito de crédito em causa no âmbito desta questão” ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... que não sejam instituições de crédito ou sociedades financeiras dependem, sob pena de ... ão municipal de cada município do continente, constituindo um décimo dessa retenção receita ... c) Cartão de identificação de pessoa colectiva ou de ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... pelo FEDER, com incidên- cia no continente, incluindo o PO Assistência Técnica FEDER, ... decorrentes da utilização da linha de crédito aprovada para compensar atrasos que se venham a ... harmonização das regras de emissão do cartão de identificação fiscal com as regras ...
  • Acórdão nº 683/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Dezembro de 2005
    ... , a todas as contas bancárias e contas de cartão de crédito da titularidade do PS e de todas as ... pela Sede, Direcções Regionais do Continente e das regiões autónomas dos Açores e da ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... as despesas decorrentes com as linhas de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e ... ão Municipal de cada município do continente, destinada a custear as despesas com o pessoal ... comerciais; e) Fotocópia autenticada do cartão de contribuinte, com número definitivo; f) ...
  • Resolução n.º 4/99/M, de 17 de Fevereiro de 1999
    ... das suas funções ou por causa delas; c) Cartão" especial de identificação; d) Passaporte diplom\xC3" ... e externos e outras operações de crédito de médio e longo prazos, de acordo com o ... aéreo de passageiros entre o continente" e a Região Autónoma da Madeira ... Artigo 126.\xC2" ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... que em 2011 as libertações de crédito fi- cam condicionadas ao cumprimento integral das ... Artigo 27.º Cartão «Tesouro Português» 1 — Os pagamentos que ... , com exclusão da habitação no Continente, publicado pelo Instituto Nacional de ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ... crédito, após analise de risco da ferramenta da "Informa ... e nas comunicações, extorsão, abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados ... ácia de retalho nas respetivas áreas (Continente e Açores) ... 182. Como qualquer empresa no ...
  • Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023

    I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...

    ... dependem a constituição do direito de crédito que a Demandante alegou ser titular e, bem assim, ... medicamentos mediante apresentação de cartão válido de beneficiário da ADSE ... Em ... do Serviço Nacional de Saúde do continente, após 1 de janeiro de 2010, era respeitante a ...
  • Acórdão nº 413/07.7TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Agosto de 2011

    1.- O juiz não pode, no despacho a que se refere o art. 311º CPP, sem mais, alterar a qualificação jurídica dos factos 2.- O despacho que procedeu à alteração da qualificação jurídica dos factos (agravando), sofre de irregularidade, a qual afecta a total validade do mesmo, importando a sua invalidade. 3.- Entendendo o tribunal, em audiência de julgamento, que há efectivamente lugar a essa...

    ... ÁVEL ATÉ AO DIA 19-11-2006, E DE UM CARTÃO DE CARREGAMENTO DA VODAFONE COM O N.º …, ... , rumo a noroeste, na direcção do continente português ... 23. No dia 22 de Setembro de ... crédito e débito ... b) – No quarto a bombordo, ...
  • Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
    ... é compensada pela atribuiçáo de crédito horário no termos e condiçóes a definir por ... serviço ou comissáo de serviço, no continente, em localidade que diste a mais de 50 km da sua ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... as despesas decorrentes com as linhas de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e ... ão Municipal de cada município do continente, destinando-se a custear as despesas com o ... cartão de microcircuito instituído para efeitos de ...
  • Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
    ... a Observa, a Lactogal, a Modelo e Continente, a Câmara Municipal de Setúbal, as Águas do ... áo, cobrança, fidelizaçáo, gestáo de crédito até ao contencioso, estáo certificados e ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de Junho de 2013
    ... 8 - A utilizaçáo de cartóes de crédito e outros instrumentos de pagamento, viaturas, ... desde que relativas a deslocaçóes ao continente, a partir das regióes autónomas dos Açores e ...
  • Acórdão nº 00059/13.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017

    I- Tendo sido invocado matéria de facto que se encontra controvertida, sendo esta essencial para a decisão do mérito da acção, torna-se necessário proceder à produção de prova sobre a mesma. II- Tendo sido junto aos autos documento para prova de um facto essencial ao desfecho da acção, e não tendo sido este notificado à parte contrária, que apenas teve conhecimento do mesmo no presente recurso,...

    ... Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER – cfr. PA ... atribuição de ajuda foi indicada, para crédito das ajudas concedidas, a conta bancária com o ... possui cartão de cidadão da Confederação Helvética e ...
  • Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014

    I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III

    ... 34. O   cartão    antes     desta     data era de ... mensal surgiam as despesas inerentes ao crédito bancário com a habitação (€ 600 a 700); O ... CC trabalhou como promotor no «Continente Mobile» durante cerca de 2 meses, e depois, de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012

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