cartão credito continente
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Acórdão nº 1273/08.6PCSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2011
1 - Se o despacho de pronúncia fundamenta a decisão mas é omisso quanto à parte decisória estaremos face a uma irregularidade de conhecimento oficioso, pois que a sua existência afecta a validade do acto praticado (artigo 123º, nº 1 e 2 do Código de Processo Penal). 2 - Tal irregularidade pode ser sanada fazendo uso do disposto no artigo 414º, nº 4 do Código de Processo Penal, ou em sede de...
... 352), a cópia do cartão profissional de visita (fls. 234), e o aditamento ... ” celebrou um contrato de cessão de crédito com a sociedade “H ... – …, S.A.”, ... No Continente" europeu, a ideia de certeza exprime-se pelo princ\xC3" ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Gráfico 1.2.2 Crédito Bancário(ver nota *) e Endividamento das ... nossos interlocutores privilegiados no continente asiático; - celeridade da conclusão de ... Cartão do Utente Desenvolver um novo sistema de Cartão ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... crédito; j) Infracções económico-financeiras cometidas ... se trate de deslocação entre o continente e as Regiões Autónomas; b) Quando, no caso de ... , mediante simples exibição de cartão de identificação; d) Quando em funções, ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... A ... CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL ... CE - ... UE - União Europeia ... UNICRE - Cartão Internacional de Crédito, S. A ... VERDEGOLF - ... e armazenagem entre São Miguel ou o continente e as respectivas ilhas ... 3 - Os sobrecustos ...
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Despacho n.º 11724-A/2001(2ªSérie), de 01 de Junho de 2001
... ; 7.1.9 - Prova de registo (fotocópia do cartão de pessoa colectiva ou do registo no Boletim do ... da instituição ou instituições de crédito, que tenham concedido ou venham a conceder ... ser aplicado a três níveis - NUTE I (continente, Açores e Madeira), NUTE II (Norte, Centro, ...
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Acta N.º 26/2007 de 15 de Fevereiro
... e nove cêntimos; totalizando o crédito, quarenta e dois mil, quinhentos e catorze euros ... da América e do Canadá, bem como no continente português ... A Sociedade Filarmónica Marcial ... , um exemplar dos estatutos e um cartão de identificação de sócio; ... e) Examinar as ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... de o concorrente pretender recorrer ao crédito, poderá apresentar documentos, panados pelas ... ços ao consumidor sem habitação, no continente, estabelecido pelo INE e verificado no ano ... ónio Habitacional do Estado, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do ... Instituições de Crédito ... Decreto-Lei n.° 12/2010. D.R. n.° ... Conselho de Ministros Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de ... -
Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... Dívidas a instituiçóes de crédito ... A., presidente ... Modelo Continente, SGPS; S. A., presidente ... Praça Foz - ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... em representaçáo das instituiçóes de crédito, e a FEBASE - Federaçáo do Sector Financeiro, a ... Família dos Empregados Bancários do Continente Português, constituída nos termos do artigo 10 ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , designadamente, nas taxas de juro do crédito à habitação ... A evolução do consumo ... ção do Trabalho Infantil em Portugal (Continente) em Outubro de 2001', efectuado pelo Sistema de ... clínico nas instituições de saúde; - Cartão de utente: desenvolver um cartão normalizado que ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... - O modelo e as condições de emissão do cartão de identificação do pessoal referido no número ... o imposto sobre aberturas de crédito", confissões ou constituições de dívida, finan\xC3" ... ária nacional em todo o território do continente, de acordo com o Estatuto das Estradas Nacionais ...
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Acórdão nº 06P4798 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007
... para o efeito, e obtendo cheques e cartão multibanco não personalizado sobre essa conta, ... pessoa previamente seleccionada, para crédito da conta constituída mercê daquele expediente ... descrita, dirigiu-se ao Hipermercado «Continente», na ... , onde se abasteceu de mercadorias no ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da ... ções mais favoráveis à obtenção de crédito e auxílio técnico ... 3. São apoiadas pelo ... deslocações oficiais ao estrangeiro; c) Cartão especial de identificação; d) Subsídios que a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... pagamento de bonificações de juro do crédito à habitação, cuja transferência não foi ... , quando se faz a comparação com o Continente através do mesmo indicador. Esta diferença de ... juvenil, nos Açores, através do cartão Interjovem, com o todo nacional, com a Europa, ...
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Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... administração fiscal; d) Lançamento do cartão electrónico do contribuinte que permitirá, ... para a agricultura no território do continente, com condicionamento das isenções à adopção ... ção incidente sobre a abertura de crédito, o estabelecimento de regras tendentes ao ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... poupança-habitação; b) No regime de crédito jovem bonificado; c) No regime da Zona Franca da ... 56 5 - Emissão de cartão de identificação e actualização, ... ção ou encerramento: 1.1.2.1 - No continente e Regiões Autónomas ... 5 1.1.2.2 - Em ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
... O presente CCT aplica-se no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da ... 3 - O trabalhador pode utilizar o crédito de horas estabelecido no número anterior se a ... embala matérias ou produtos em caixa de cartão, madeira ou outras embalagens ou recipientes com ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Ainda no continente asiático, a Índia e o Japão constituem ... realmente criada, designadamente pelo crédito de natureza fiscal ou equiparada às empresas que ... a consagração da existência de um Cartão do Utente operacional que identifique o utente ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ao sector dos estabelecimentos de crédito ... 3 - Para todos os projectos de investimento ... e do leite em pó praticados no continente português com os preços praticados nos Açores; ... Reino Unido, conforme o país que emite o cartão.' 9 - Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de ...
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Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009
... -se cada vez mais pelo interior do continente ... Aps a transferncia da administrao de Macau ...
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Decreto-Lei n.º 46336, de 17 de Maio de 1965
... exercer-se-á em todo o território do continente e no das ilhas adjacentes quando superiormente se ... de identificados pela exibição do cartão de identidade e do distintivo previstos neste ... na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e o seu movimento far-se-á ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... ção por via da emigração para o continente americano, designadamente o Brasil e a América ... interno, a aposta será na evolução do cartão Interjovem, alargando o seu âmbito, os seus ... Iniciar o programa de micro-crédito para públicos em situação de pobreza e criar ...
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Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
... continente encontram-se concluídos ... Nessa ... depósito, em qualquer instituição de crédito", todas as importâncias disponíveis, com excepç\xC3" ... cartão de identidade mandado passar pelo INPP e assinado ...
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Decreto n.º 58/97, de 15 de Outubro de 1997
... Artigo 6.º Cartão de identificação 1 - O pessoal admitido, de ... continente para contratar o pessoal necessário em ... Artigo 35.º Crédito de horas 1 - Os membros da comissão têm direito ...