carta horario trabalho
6641 resultados para carta horario trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... nesta cláusula são efetuadas, por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuí-das por um ... nesta cláusula são efetuadas, por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... nesta cláusula são efetuadas, por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª Divulgação As partes ...
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Acórdão nº 4323/16.9T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I - O regime de obrigação de permanência na habitação é mais favorável para o arguido que a prisão por dias livres, porquanto o grau de privação de liberdade contido na obrigação de permanência na habitação (cumprida em casa do arguido) é menor do que o grau de privação de liberdade inerente à prisão por dias livres (cumprida, necessariamente, em estabelecimento prisional). II – - Perante
... sentença, deveria proceder à entrega da carta de condução de que fosse titular na Secretaria ... ção que implica uma maior carga de trabalho administrativo. Neste contexto o iniciar do ... à dificuldade de compatibilizar o seu horário e local (Loulé) de trabalho com o horário e ... -
Acórdão nº 06S2186 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006
I - O prazo de sessenta dias para o exercício do poder disciplinar (art. 31.º, n.º 1, da LCT) apenas começa a correr com o conhecimento dos factos integradores da infracção disciplinar pela entidade patronal ou pelos superiores hierárquicos do trabalhador com competência disciplinar. II - Tendo o trabalhador remetido, em 27-08-2003, ao instrutor do processo disciplinar, e para a morada da...
... acção emergente de contrato de trabalho contra a R. Empresa-A", pedindo a condenação ... provenientes da prática de isenção de horário e uma indemnização por danos morais sofridos ... conhecimento dos mesmos factos, através de carta enviada pelo autor, através do correio interno ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... 105.º da LGTFP, fixa-se como limite máximo de duração do horário de trabalho trinta e cinco horas semanais e sete diárias. 2 - Os ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. CAPÍTULO VI Disposições finais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª Divulgação As partes ...
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Acórdão nº 04S470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... emergente de contrato individual de trabalho", sob a forma comum contra B, pedindo que a a acç\xC3" ... das necessidades e em part time do horário, ausência de subsídios e demais regalias ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré -escolar; ... c) Actividades ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... mencionado na notificação, efectuada por carta registada com aviso de recepção, o qual não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... é diária, sem prejuízo do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem prestar, em qualquer caso, mais ... órias previstas na presente cláusula serão efetuadas mediante carta registada com aviso de receção. Capítulo VI Conflitos coletivos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... , por parte do SINTAP, foi o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 30.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... artigo 105.º da LTFP, fixa-se o limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e sete diárias. 2 - Os dias ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 27.ª Divulgação As partes ...
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Acórdão nº 1298/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
... emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, alegando, em síntese, ter ... de indemnização, sendo-lhe entregue uma carta em que lhe era comunicada a decisão unilateral e redução do horário de trabalho a 8 h semanais, com a redução da ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... , bem como a indicação do local, do horário e da forma pela qual pode ser con- ... 4 — No ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... indicação do local, do horário e da forma pela qual pode ser contactado ... 4 - ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 32.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 29.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... 1 - Os serviços com atendimento ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias e que abranja o período ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho de 2008
... refeiçóes e apoio ao prolongamento de horário na educaçáo pré -escolar, às actividades de ... número anterior depende da existência de carta" educativa e da celebraçáo de contratos de execu\xC3" ... no orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para pagamento das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... A Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que vem impor o aumento do horário de trabalhão para as 40 horas semanais e 8 diárias, obriga as entidades ... nesta cláusula são efetuadas, por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção. 13 - Compete à Comissão Paritária ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2021
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível.4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção.Cláusula 16.ªDivulgaçãoAs partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste vir a ser reduzido por ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª Divulgação 1 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção.Cláusula 15.ªResolução de Conflitos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 360/2016
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção.Cláusula 15.ªResolução de Conflitos ...