carta horario trabalho
6641 resultados para carta horario trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... ª 6 - Excetua-se do disposto no número anterior a alteração do horário de trabalho cuja duração não exceda uma semana, não podendo a Entidade ... nesta cláusula são efetuadas, por correio eletrónico ou por carta registadas com aviso de receção. Cláusula 41.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 335/2016
... ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... nesta cláusula são efetuadas, por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
... 1 — Os serviços com atendimento ao público devem praticar um horário rígido ... 2 — Para efeitos do disposto no n.º 1, os serviços ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ... registada com aviso de receção ... Cláusula 30.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efectuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efectuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 35.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula 6.ª, ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta" registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª Informação e participa\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta" registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª Informação e participa\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 3725/19.3T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-07)
I - Preenchendo-se ainda a previsão do artigo 402.º do Código do Trabalho (CT), em face também do regime que resulta do artigo 224.º do Código Civil, em particular o seu n.º 2, não obstante o empregador ter recusado a receção da carta de revogação da denúncia do contrato de trabalho antes apresentada pelo trabalhador, tal revogação é eficaz, produzindo os seus efeitos, relativamente à empregadora.
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia ... Autora: AA ... Ré: L ... , Lda ... de 2018 a autora tentou entregar uma carta a revogar a denúncia do contrato de trabalho nos ... de entrar no estabelecimento, cumprir o horário" de trabalho e exercer as suas funções ... \xE2\x80" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta" registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª Informação e participa\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada Figueira de Castelo Rodrigo, 11 de fevereiro de 2019. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada Cláusula 22.ª Resolução de Conflitos Coletivos 1 - As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2019
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Penedono, 20 de fevereiro de 2019. Pelo Empregador Público: ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Fornos de Algodres, 29 de Março de 2019. Pelo Empregador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...