carta horario trabalho
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Aviso n.º 11796/2017
Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) do ... e convocatórias previstas na presente cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. 12 - As reuniões da Comissão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... , por parte do SINTAP, foi o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 24.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... trabalho diário de sete horas, com exceção das modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não podem prestar mais de ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) do ... e convocatórias previstas na presente cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. 12 - As reuniões da Comissão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) do ... e convocatórias previstas na presente cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. 12 - As reuniões da Comissão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 30.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível em que a aferição é efetuada mensalmente. Cláusula 4.ª ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico quando as ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 30.ª Divulgação As partes ...
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Acórdão nº 0846699 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2009
I - A transmissão da posição contratual do trabalhador prescrita no n.º 2 do cláusula 17ª do CCT relativo aos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões Similares e Actividades Diversas (publicado no BTE n.º 8, de 28 de Fevereiro de 1993, com alterações posteriores, designadamente a publicada no BTE n.º 9, de 8 de Março de 2003), tem um campo de aplicação...
... condenada a: a) Aceitar a prestação de trabalho da Autora no local de trabalho - D ... , no horário de trabalho compreendido entre as 07H00 e as ... é, a partir do dia 1 de Julho de 2003 e por carta datada de 20 de Outubro de 2004, aquela ordenou a ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... do horário flexível ... 4 — O EP não pode alterar unilateralmente os horários ... -se, ainda, a suportar todos os custos inerentes à renovação da carta de con- ... dução, do certificado de aptidão para motorista, da carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 — O EP não pode alterar unilateralmente os horários de ... -se, ainda, a suportar todos os custos inerentes à renovação da carta de con- dução, do certificado de aptidão para motorista, da carta de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do disposto nas alíneas ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cláusula 26.ª Resolução de conflitos coletivos 1 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... trabalho diário de sete horas, com exceção de modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não podem prestar mais de ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do disposto nas alíneas ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cláusula 26.ª Resolução de conflitos coletivos 1 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cláusula 26.ª Resolução de conflitos coletivos 1 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 114/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 115/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível e das normas referentes ao banco de horas. 5 - O EP não pode ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... 1 - Os serviços com atendimento ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias e que abranja o período ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 38.ª Participação dos ...