caderno encargos construção
3831 resultados para caderno encargos construção
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Despacho n.º 12780/2016
... A.A execução do caderno de encargos para implementação do concurso de onceção/construção da despoluição da Lagoa de Óbidos, e posterior ...
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Anúncio de procedimento n.º 619/2024
... A ... caderno de encargos, assente nos seguintes trabalhos: a) Trabalhos de construção civil de adaptação dos locais identificados ...
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Despacho n.º 4235/2024
... e fiscalização técnica da construção de seis navios patrulha oceânicos (NPO). A ... pelo Estado, conforme indicado no Caderno de Encargos; d) Atuar como elo de ligação entre ...
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Acórdão nº 07721/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2012
I - No caso dos autos verifica-se a previsão do art. 32º, nº 1 do CCP, uma vez que a previsão da realização dos trabalhos de construção decorre da necessidade de garantir o regular fornecimento das refeições no estabelecimento em que aqueles eram necessários, com a maior brevidade possível, tendo-se ainda em vista evitar um possível aumento de custos decorrente de eventuais atrasos ocorridos...
... de execução do contrato previsto no caderno de encargos), de apresentar proposta e de lhe ... O PROJECTO, REALIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FORNECER OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS; ... -
Acórdão nº 2121/11.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2013
I - Uma obra de construção civil como aquela sobre que versam os autos que implicou trabalhos de escavação, remoção de inertes, a utilização de máquinas retroescavadoras, máquinas escavadoras giratórias, martelos pneumáticos, compressores, camiões, gruas e até o recurso a explosivos, terá de considerar-se, “pela natureza dos meios utilizados”, como o exercício de actividade perigosa,...
... que se dedica à actividade de construção civil, construiu o prédio identificado no artigo ... aquela obra em conformidade com o caderno de encargos que antes da execução dos trabalhos ... -
Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... Artigo 16.o ... Encargos com os investimentos ... Os investimentos para a ... pública, tendo por base um programa e um caderno de encargos elaborado pela enti-dade licenciadora ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... Disposições finais Art.º 25 - Outros encargos Art.º 26 - Prevalência Art.º 27 - Sigilo ... ções definidas no presente Programa e no Caderno de Encargos, nos termos do artigo 41º do ... e que sejam detentores de alvará de construção que os habilite para a execução dos trabalhos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... ções definidas no presente Programa, no Caderno de Encargos, nos termos do artigo 41º do ... e que sejam detentores de alvará de construção que os habilite para a execução dos trabalhos ...
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Aviso n.º 19959/2023
... Construção Civil; CAD — Projeto e Arquitetura; O ... ao Público; Gestão da Mobilidade; O caderno do encargos como ... peça essencial na ...
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Acórdão nº 00490/14.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
I – A falta de apresentação da procuração (pela qual o concorrente outorgou ao procurador os poderes necessário para agir nos termos dos artigos 57.º/1-a)/4 do CCP e 27.º/3 da Portaria n.º 701-G/2008) constitui uma irregularidade formal que deve poder ser sanada, em vez de conduzir irremediavelmente à exclusão da proposta, por estar em causa uma formalidade ad probationem cujo cumprimento...
... Relatório 1.1 ... C ... -CONSTRUÇÃO S.A, interpõe recurso jurisdicional do acórdão ... ção de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, utilizando para o efeito o seu ... -
Despacho n.º 11091/2022
... técnico superior profissional de Construção Civil (T433) da Escola ... Superior de Tecnologia ... especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos ... b) Controlar a qualidade e os ...
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Acórdão nº 1901/17.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020
... de empreitada com o Autor para construção de uma casa de habitação unifamiliar; b- ... -se a executar os trabalhos descritos no caderno de encargos.” (Ponto 4.º da matéria assente); ...
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n.º 7573/2022
... de Monchique, em conformidade com o caderno de encargos e os projetos. A empreitada inclui ... os trabalhos de: ... - Construção do passadiço e ponte suspensa do Barranco do ...
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Despacho n.º 10364/2022
... técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior ... de Tecnologia do ... encargos, propostas de concurso, projetos e planos de ... e de especialidades, bem como de caderno de encargos; ... i) Conhecimentos fundamentais em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-A/2024
... -privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conser- ... vação, manutenção ... como o respetivo escalonamento dos encargos por 30 anos, com início dos pagamentos por dis- ... , nos termos do artigo 9.º do caderno" de encargos do referido procedimento, a ... afeta\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... o destacamento em actividades de construção que visem a realização, reparação, ... , exceto se tais medidas implicarem encargos desproporcionados. 2 - O Estado deve estimular e ... o disposto neste Código em matéria de caderno eleitoral, secções de voto, votação e ...
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Aviso n.º 6619/2018
... PNA, entende-se por: Altura total da construção - dimensão vertical máxima da construção ... por estas áreas, suportarem os encargos das redes primárias necessárias ao ... h) Pormenores de construção. i) Caderno de encargos e especificações técnicas e demais ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... segurança no trabalho no sector da construção civil e obras públicas, bem como o reforço dos ... que sejam definidos no projecto ou no caderno de encargos; d) Fases da obra e programação da ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... Caderno de Encargos, doc. 18 junto com a contestação, ... outras, à atividade industrial de construção civil e obras públicas; Doc. 1 junto com a p.i ... -
Despacho n.º 1006/2018 de 20 de junho de 2018
... Decisão da DIA: Favorável à construção da subestação 60/10 kV de Ponta Delgada ... 2. O pr oponente deve associar ao caderno de encargos da em preitada, o Plano de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1986/2024
... Segurança em Obra da Empreitada de Construção das Infraestruturas Hidráulicas do ... Arqueológico, conforme descrito no caderno de encargos deste procedimento. Lote 2- Rede de ...
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Despacho n.º 698/2018 de 4 de maio de 2018
... Decisão da DIA: Favorável à construção do Avanço de Cais e Beneficiação do ... 16. O proponente deve associar ao caderno de encargos da empreitada o Plano de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 06 de Agosto de 2009
... , prevendo -se, ainda, a possibilidade do caderno de encargos náo integrar um projecto de ...
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Acórdão nº 01093/17.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
... Empreitada Construção do Mercado Municipal da Mealhada", ... Municipal da Mealhada", denominado de "Caderno de Encargos. Cláusulas Gerais. Empreitada ...
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Acórdão nº 03217/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
Ao abrigo do disposto no artigo 72.º do Código dos Contratos Públicos o júri do concurso de empreitada de obras públicas, aberto pelo Ministério recorrido, não estava impedido de pedir esclarecimentos aos concorrentes sobre documento/declaração, de apresentação obrigatória, relativo a aspectos não submetidos à concorrência, visando a respectiva explicitação e adequação, em sintonia com os...
... à concorrência, nos termos do caderno de encargos, os concorrentes devem apresentar o ... e escopo lucrativo à actividade de construção civil e obras públicas, entre outras ... 2. ...